Joana Gorjão Henriques - Público
O Fundo Monetário Internacional quer que o governo angolano explique a saída não justificada dos cofres do Estado de 32 mil milhões de dólares (25 mil milhões de euros), o equivalente a 25% do Produto Interno Bruto do país, algo que terá de ser feito até à publicação do próximo relatório da organização internacional, esperado até ao início de 2012.
O valor terá a ver com as contas da Sonangol, a petrolífera que é a base da economia do país, a principal fonte de receitas estatais e detém 15% da portuguesa Galp por via da Amorim Energia, além de ser accionista de referência do BCP. Uma das possíveis justificações avançadas pelo FMI será o facto de as receitas da Sonangol terem sido mal declaradas. Ontem, a organização internacional Human Rights Watch emitiu um comunicado a exigir ao governo angolano que esclareça “imediatamente” onde estão os milhões em falta.
No quinto relatório sobre a ajuda a Angola divulgado a 8 de Dezembro, o FMI dá conta que aquele valor, "gasto ou transferido" entre 2007 e 2010 não aparece documentado em lado nenhum. O FMI identificou também falta de coerência nas contas da Sonangol, apesar da ajuda das entidades governamentais para as reduzir. Além disso, o governo angolano assumiu três compromissos com o FMI: explicar o que aconteceu aos 32 mil milhões de dólares, continuar a publicar relatórios de execução orçamental e fazer auditoria externa da Sonangol, “de forma a estimular a transparência e a prestação de contas”.
A transparência nos negócios do petróleo tem sido pressionada por várias organizações. Nos EUA, vai já entrar em vigor em Janeiro a secção 1504 da lei de reforma financeira "Dodd-Frank". Esta lei exige às empresas cotadas em bolsa o detalhe, nos relatórios financeiros, de todos os pagamentos, projectos e governos estrangeiros envolvidos em negócios de petróleo, gás e minérios. Também a Comissão Europeia aprovou há pouco tempo um pacote de medidas que segue a mesma obrigatoriedade e que, a passar a lei, entra em vigor não antes de 2014.
No quinto relatório sobre a ajuda a Angola divulgado a 8 de Dezembro, o FMI dá conta que aquele valor, "gasto ou transferido" entre 2007 e 2010 não aparece documentado em lado nenhum. O FMI identificou também falta de coerência nas contas da Sonangol, apesar da ajuda das entidades governamentais para as reduzir. Além disso, o governo angolano assumiu três compromissos com o FMI: explicar o que aconteceu aos 32 mil milhões de dólares, continuar a publicar relatórios de execução orçamental e fazer auditoria externa da Sonangol, “de forma a estimular a transparência e a prestação de contas”.
A transparência nos negócios do petróleo tem sido pressionada por várias organizações. Nos EUA, vai já entrar em vigor em Janeiro a secção 1504 da lei de reforma financeira "Dodd-Frank". Esta lei exige às empresas cotadas em bolsa o detalhe, nos relatórios financeiros, de todos os pagamentos, projectos e governos estrangeiros envolvidos em negócios de petróleo, gás e minérios. Também a Comissão Europeia aprovou há pouco tempo um pacote de medidas que segue a mesma obrigatoriedade e que, a passar a lei, entra em vigor não antes de 2014.
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