Brasil: MP reduz multa e fecha acordo com Zara após investigação sobre trabalho escravo

GL - LUSA

São Paulo, 20 dez (Lusa) -- O Ministério Público do Trabalho do Brasil e a Zara fecharam um acordo que põe fim às investigações sobre trabalho escravo em empresas de confeção subcontratadas por fornecedores da companhia espanhola.

No âmbito deste acordo, designado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na segunda-feira, a rede retalhista paga uma multa de 3,4 milhões de reais (1,4 milhões de euros), cujo valor será aplicado em ações sociais.

Esta multa é, porém, inferior, em cerca de 83 por cento ao valor originalmente proposto pelo Ministério Público.

No dia 30 de novembro, a Zara rejeitou outra proposta de TAC, que exigia um investimento social de 20 milhões de reais (8,2 milhões de euros). Na sua contraproposta, a companhia espanhola comprometeu-se a investir 3 milhões de reais (1,2 milhões de euros) em ações de apoio a trabalhadores do setor de confeções.

A versão original do acordo também limitava a subcontratação, impedindo que fornecedores da empresa passassem parte da produção a outras empresas. Isso foi retirado do acordo assinado. Em troca, foi incluída a exigência de que a Zara aumente o controlo sobre a produção e invista em ações para evitar falhas no cumprimento das leis laborais em toda a cadeia.

Caso haja nova prática de trabalho escravo em alguns dos fornecedores da Zara, a empresa pagará uma multa de 50 mil reais (20 mil euros), independentemente de ter ou não culpa comprovada.

Com a assinatura do TAC, o Ministério Público do Trabalho não levará o caso à Justiça. Segundo a Promotoria, a demora do Judiciário brasileiro é uma das razões para o acordo.

"Com o acordo, abreviamos em dez anos o combate ao trabalho escravo na empresa", disse o procurador do Trabalho Luiz Fabre, citado pelo jornal O Estado de São Paulo.

Fabre destacou que, apesar da redução na multa, o novo texto é mais rigoroso nas exigências de mudança de comportamento, por exemplo, ao fazer com que a Zara assuma a responsabilidade pelos seus fornecedores.

Ao jornal, a Inditex, que controla a Zara, considerou o acordo "adequado", com medidas "exigentes".

A investigação do Ministério Público começou após a descoberta, por fiscais do governo, de 51 pessoas que trabalhavam em condições degradantes numa empresa de confeções no interior de São Paulo, na maioria, imigrantes bolivianos. A empresa costurava roupas para a Zara e para outras seis marcas.

Posteriormente, foram descobertas outras duas oficinas de costura na cidade de São Paulo, que produziam exclusivamente para a Zara. Nestas trabalhavam outros 16 bolivianos, também em condições consideradas análogas à escravidão pela legislação brasileira.

*Foto em Lusa