ÁFRICA 21, com agência
Reagindo a esta mobilização dos deputados, o procurador-geral da República de São Tomé e Príncipe, Roberto Raposo, mostrou-se preocupado com o futuro da justiça no país.
São Tomé - Um grupo de deputados são-tomenses solicitou a Assembleia Nacional para colocar em liberdade e inocentar, através da amnistia, todos os indivíduos implicados em crimes de colarinho branco, burlas e furtos qualificados, soube a PANA, terceira-feira, de fonte parlamentar.
O pedido deu entrada na Secretaria Assembleia Nacional a 22 de dezembro corrente, devendo os deputados reunir-se, antes do final do ano, para aprovar esta amnistia.
Cerca de 50 reclusos em prisão preventiva na cadeia de São Tomé e Príncipe serão abrangidos por esta medida caso ela venha a ser tomada.
Para estes deputados, não existe condições na cadeia central para acolher os presos, o que atenta contra os princípios da defesa dos direitos fundamentais do homem.
De acordo com a mesma fonte, são amnistiados os crimes passíveis de penas correcionais e de penas de prisão de dois a oito anos de prisão cujos processos se encontram em fase de instrução ou os culpados são condenados a cumprir uma pena prisional suspensa.
Reagindo a esta mobilização dos deputados, o procurador-geral da República de São Tomé e Príncipe, Roberto Raposo, mostrou-se preocupado com o futuro da justiça no país.
“Não deixa de ser no mínimo questionável numa altura em que se fala da reforma da justiça são-tomense; mas respeito a ordem constitucional e espero que este debate seja feito com ponderação para não cairmos na impunidade”, defendeu Roberto Raposo.
Por sua vez, o ministro da Justiça e Reforma do Estado, Elísio Teixeira, disse que esta medida caso venha a ser aplicada, enfraquecerá a competência dos tribunais.
“Nós temos casos que ainda estão em fase de instrução e de investigação, se se amnistiar essas situações esvazia-se e enfraquece-se em certa medida o papel dos tribunais, porque não é admissível que se pretenda amnistiar um processo em fase de instrução”, rematou o governante.
O ministro da Justiça recordou a existência, neste momento, nos estabelecimentos prisionais de São Tomé e Príncipe de cerca de 162 reclusos, dos quais, caso seja aplicada a amnistia, cerca de 50 reclusos em prisão preventiva estarão em liberdade.
Elísio Teixeira argumenta que se trata de uma medida desajustada tendo em conta o combate à corrupção empreendido pelo Governo e o aumento considerável da taxa de criminalidade, nestes últimos anos, em São Tomé e Príncipe. As informações são da Panapress.
O pedido deu entrada na Secretaria Assembleia Nacional a 22 de dezembro corrente, devendo os deputados reunir-se, antes do final do ano, para aprovar esta amnistia.
Cerca de 50 reclusos em prisão preventiva na cadeia de São Tomé e Príncipe serão abrangidos por esta medida caso ela venha a ser tomada.
Para estes deputados, não existe condições na cadeia central para acolher os presos, o que atenta contra os princípios da defesa dos direitos fundamentais do homem.
De acordo com a mesma fonte, são amnistiados os crimes passíveis de penas correcionais e de penas de prisão de dois a oito anos de prisão cujos processos se encontram em fase de instrução ou os culpados são condenados a cumprir uma pena prisional suspensa.
Reagindo a esta mobilização dos deputados, o procurador-geral da República de São Tomé e Príncipe, Roberto Raposo, mostrou-se preocupado com o futuro da justiça no país.
“Não deixa de ser no mínimo questionável numa altura em que se fala da reforma da justiça são-tomense; mas respeito a ordem constitucional e espero que este debate seja feito com ponderação para não cairmos na impunidade”, defendeu Roberto Raposo.
Por sua vez, o ministro da Justiça e Reforma do Estado, Elísio Teixeira, disse que esta medida caso venha a ser aplicada, enfraquecerá a competência dos tribunais.
“Nós temos casos que ainda estão em fase de instrução e de investigação, se se amnistiar essas situações esvazia-se e enfraquece-se em certa medida o papel dos tribunais, porque não é admissível que se pretenda amnistiar um processo em fase de instrução”, rematou o governante.
O ministro da Justiça recordou a existência, neste momento, nos estabelecimentos prisionais de São Tomé e Príncipe de cerca de 162 reclusos, dos quais, caso seja aplicada a amnistia, cerca de 50 reclusos em prisão preventiva estarão em liberdade.
Elísio Teixeira argumenta que se trata de uma medida desajustada tendo em conta o combate à corrupção empreendido pelo Governo e o aumento considerável da taxa de criminalidade, nestes últimos anos, em São Tomé e Príncipe. As informações são da Panapress.
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