Público – Lusa
A Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha (Fenadismer) vai apresentar uma queixa aos ministérios dos Assuntos Exteriores e do Fomento alegando que Portugal está a violar o Tratado de Valência com a introdução de portagens.
A notícia é avançada pela agência Efe, que recorda que o Tratado de Valência foi assinado entre os Ministérios dos Assuntos Exteriores (Negócios Estrangeiros) de Portugal e Espanha, em 2002 tendo em vista a cooperação transfronteiriça.
Em declarações à agência Efe, o secretário-geral da Fenadismer, Juan Antonio Millán, disse que a queixa será apresentada formalmente nos próximos dias aos dois ministérios.
“Entendemos que com as portagens que entraram em vigor no dia 8 de Dezembro em várias concessões portuguesas [antigas SCUT] não se está a cumprir o tratado, já que Portugal está a discriminar os condutores espanhóis e europeus ao aplicar benefícios aos locais”, explicou Juan Antonio Millan.
Esta situação, acrescentou, “vai contra o espírito de cooperação transfronteiriça do Tratado de Valência, assim como de outro tratados da União Europeia e até da própria directiva da União que autoriza a imposição de taxas e portagens”.
Esta directiva estabelece que se pode dar um tratamento especial às zonas transfronteiriças para favorecer a coesão territorial e não colocar dificuldades à livre circulação, disse Juan Antonio Millán.
A Fenadismer levou também o tema à União Europeia e, no caso particular da antiga SCUT do Algarve, recordou que afecta a euro-região Andaluzia-Algarve-Alentejo.
A 8 de Dezembro passaram a ser cobradas portagens nas antigas SCUT (sem custos para o utilizador) A23 (entre Torres Novas/Abrantes e a Guarda), A24 (entre Vila Verde/Chaves e Arcas-Estrada Nacional 2), A25 (entre Aveiro e Vila Formoso) e A22 (entre Lagos e Castro Marim/Vila Real de Santo António).
Em declarações à agência Efe, o secretário-geral da Fenadismer, Juan Antonio Millán, disse que a queixa será apresentada formalmente nos próximos dias aos dois ministérios.
“Entendemos que com as portagens que entraram em vigor no dia 8 de Dezembro em várias concessões portuguesas [antigas SCUT] não se está a cumprir o tratado, já que Portugal está a discriminar os condutores espanhóis e europeus ao aplicar benefícios aos locais”, explicou Juan Antonio Millan.
Esta situação, acrescentou, “vai contra o espírito de cooperação transfronteiriça do Tratado de Valência, assim como de outro tratados da União Europeia e até da própria directiva da União que autoriza a imposição de taxas e portagens”.
Esta directiva estabelece que se pode dar um tratamento especial às zonas transfronteiriças para favorecer a coesão territorial e não colocar dificuldades à livre circulação, disse Juan Antonio Millán.
A Fenadismer levou também o tema à União Europeia e, no caso particular da antiga SCUT do Algarve, recordou que afecta a euro-região Andaluzia-Algarve-Alentejo.
A 8 de Dezembro passaram a ser cobradas portagens nas antigas SCUT (sem custos para o utilizador) A23 (entre Torres Novas/Abrantes e a Guarda), A24 (entre Vila Verde/Chaves e Arcas-Estrada Nacional 2), A25 (entre Aveiro e Vila Formoso) e A22 (entre Lagos e Castro Marim/Vila Real de Santo António).
*Foto em Lusa
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