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Macau, China, 27 dez (Lusa) - O Governo de Macau vai lançar um concurso público para atribuir novas licenças de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas, no âmbito da liberalização plena do mercado do setor a partir de 01 de janeiro.
No total, o Governo vai emitir três licenças, no entanto apenas duas através de concurso público - a realizar durante o primeiro semestre de 2012 -, já que a Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações estabelece que uma outra seja "oficiosamente" concedida à CTM - participada da PT -, explicou hoje o porta-voz do Conselho Executivo.
Leong Heng Teng falava no âmbito da apresentação dos principais contornos do projeto de regulamento administrativo do Regime de Instalação e Operação de Redes Públicas de Telecomunicações Fixas.
Segundo avançou aos jornalistas o diretor dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), Tou Veng Keong, "algumas entidades" já manifestaram interesse em entrar na corrida.
Numa primeira fase do processo, os dois operadores terão, contudo, de pagar à CTM uma taxa para explorar a rede fixa já existente até que estejam concluídas novas infraestruturas, algo que, segundo o responsável, deve acontecer "até 2013".
"De acordo com o contrato de concessão, a CTM será o gestor dos bens públicos, dos canais ou cabos, da sua utilização e os novos operadores vão ter de pagar uma taxa", cujo montante está a ser acordado e será fixado por despacho do chefe do Executivo, a publicar em Boletim Oficial.
"Quando tivermos novas infraestruturas teremos escolha e o mercado também tem concorrência em termos de rede fixa e os preços podem baixar", realçou Tou Veng Keong.
Ao abrigo do regime, os novos operadores precisam de observar vários requisitos, tais como deter "capacidade técnica e experiência adequada ao cumprimento das obrigações" definidas e um capital social, integralmente realizado, não inferior a 50 milhões de patacas (4,7 milhões de euros).
A liberalização total, a partir de 2012, dita o fim do monopólio das comunicações de rede fixa da CTM que, apesar de não possuir uma licença exclusiva dos serviços de Internet, é a única que opera neste segmento.
Já o mercado de telecomunicações móveis de Macau é partilhado pela CTM - que tem como acionista maioritário a Cable & Wireless com 51 por cento do capital - e pelas empresas Hutchison Telecom, Smart Tone e China Unicom.
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Nota Página Global
Na sequência do que temos vindo a observar e a afirmar, pelos vistos a Agência Lusa continua em férias em Timor-Leste e de notícias… praticamente nada. Também de há tempos a esta parte que SAPO TL aparenta ter começado em greve de braços caídos relativamente a noticiário em português sobre Timor-Leste. Sugerimos que em vez de se denominar SAPO TL passe a SAPO CHINA-MACAU, ou SAPO INDONÉSIA, ou a SAPO AUSTRÁLIA, ou, ainda mais apropriado, SAPO PARA QUE VOS QUERO NESTA PARTE DO MUNDO!
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