Guiné-Bissau: ONU enaltece aprovação de legislação que criminaliza mutilação genital...

... feminina e tráfico de pessoas

MB - LUSA

Bissau, 20 dez (Lusa) - A comunidade internacional "valorizou muito" a decisão das autoridades da Guiné-Bissau de aprovarem leis que criminalizam a prática de mutilação genital feminina e o tráfico de seres humanos, disse hoje Guadalupe Souza, das Nações Unidas.

Chefe da secção dos direitos humanos do UNIOGBIS (Gabinete Integrado das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau) e representante do alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos no país, Guadalupe de Souza fez esta afirmação no seminário sobre os direitos humanos que a ONU promoveu hoje para os deputados guineenses.

"O Estado da Guiné-Bissau deu provas bastantes de que quer avançar no respeito dos direitos humanos, estou encorajada, mas ainda falta muito por fazer. A aprovação de leis contra a mutilação genital e o tráfico de seres humanos é o exemplo disso", declarou Guadalupe de Souza.

As duas leis foram aprovadas pelo Parlamento guineense no decurso deste ano, depois de muita polémica no país.

A responsável da ONU entende, porém, que apesar dos avanços conseguidos através da aprovação das duas legislações, falta ainda fazer "muita coisa" no capítulo do respeito dos direitos humanos, designadamente no campo da luta contra a violência doméstica, a descriminação, o respeito pela vida humana na sua globalidade.

E foi no sentido de familiarizar os parlamentares com os conhecimentos básicos sobre os direitos humanos que a ONU decidiu levar a cabo o seminário de dois dias, que hoje terminou e no qual estiveram presentes os 100 deputados do Parlamento.

Guadalupe de Souza explicou que no passado ações do género foram realizadas para polícias, magistrados, militares, alunos e outros elementos da sociedade guineense.

"O conceito dos direitos humanos é bastante complexo. O que se pretende é simplificar", defendeu a responsável do escritório da ONU na Guiné-Bissau, propondo mais ações de sensibilização junto da população e dos políticos.