Moçambique: GOVERNO EM “PROVA ORAL” NO PARLAMENTO

NOTÍCIAS (mz)

A PROBLEMÁTICA dos transportes públicos; da comercialização agrícola; da saúde; das vias de comunicação; da educação; das zonas económicas especiais; da orla marítima e do Fundo de Investimento Distrital levam, hoje e amanhã, o Governo a uma “prova oral” no Parlamento.

A sessão surge em resposta ao comando constitucional, conjugado com o Regimento da Assembleia da República, que prevê uma interacção entre o Parlamento e o Executivo para, entre outros assuntos, debater a implementação do Programa Quinquenal do Governo, assim como os respectivos planos sociais e Orçamento do Estado anuais.

Para tal, as bancadas parlamentares têm o direito de submeter ao Executivo questões contendo os temas que desejam ver abordados pelo Governo neste tipo de sessões, denominadas “perguntas ao Governo”.

Assim, o grupo parlamentar da Frelimo deseja que o Executivo se debruce sobre o nível de atracção dos investimentos nacional e estrangeiro nas zonas económicas especiais, e os respectivos ganhos económico e social, no contexto do desenvolvimento sustentável. A bancada maioritária também está preocupada com o que se passa no sector dos transportes, onde pretende inteirar-se das acções empreendidas com vista a resolver a grave situação da falta de transportes no país. Mais ainda: tendo presente que a comercialização incentiva e contribui para o crescimento, sobretudo da produção orientada para o abastecimento do mercado interno em particular, com vista ao alcance da segurança alimentar nacional que acções estão a ser levadas a cabo para a melhoria do sector.

O acesso à água e saneamento – factor-chave e de importância vital para a melhoria das condições de vida da população e consequente promoção do desenvolvimento humano. A bancada da Frelimo quer ainda saber qual é o ponto da situação sobre o melhoramento e reabilitação das estradas nacionais e regionais.

Por sua vez, a oposição na AR, representada pela Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também apresentam inquietações. Neste contexto, a “perdiz” mostra-se preocupada com o sector da Saúde. Concretamente, pretende saber que acções o Governo está a tomar com vista à construção de infra-estruturas sanitárias, providenciação de medicamentos com vista à prevenção de doenças como malária e cólera.

Por outro lado, a Renamo questiona a prestação da comunicação social e quer saber que mecanismos tem o Governo para que a cobertura dos órgãos de comunicação social do sector público seja imparcial e abrangente.

Pede ainda explicações sobre o funcionamento de alguns troços de linha férrea nacional, assim como em torno de alguns aspectos do sector de Educação.

Já o MDM quer saber que acções estão a ser desenvolvidas pelo Governo com vista a dinamizar o transporte marítimo ao longo da costa moçambicana e em especial, e como é que o Governo pensa em definitivo solucionar os problemas relacionados com a travessia da Catembe.

Gostaria igualmente de saber quais são os resultados e a contribuição para as receitas públicas decorrente da implementação do Fundo de Investimento de Iniciativa Local.