Portugal: Caso "A filha rebelde" lembrou papel da PIDE durante a ditadura

CP - LUSA

Lisboa, 15 dez (Lusa) -- O julgamento do processo "A Filha Rebelde" fez regressar à atualidade o assassinato do general Humberto Delgado, a ação da PIDE, a polícia política da ditadura, e o papel do seu último diretor, Fernando da Silva Pais.

Entre maio e julho deste ano, Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira, do Teatro Nacional D. Maria II, e Margarida Fonseca Santos, autora da peça de teatro "A Filha Rebelde", sentaram-se no banco dos réus, acusados dos crimes de difamação e ofensa "à memória de pessoa falecida".

O processo deveu-se a uma queixa-crime apresentada pelos sobrinhos do último diretor da PIDE por entenderem que a obra atribuía a Silva Pais a responsabilidade pelo assassinato do general Humberto Delgado, em 1965.

Entre os que assistiram às diferentes sessões do julgamento, como o general Garcia dos Santos, a chegada do processo à barra do tribunal não deixou de ser vista como "perigosa para a liberdade de imprensa" e "de expressão".

As longas sessões mobilizaram testemunhas como Edmundo Pedro, resistente e sobrevivente do campo do Tarrafal, e Iva Delgado, filha de Humberto Delgado, acabando por esclarecer pormenores sobre a morte do "General sem medo", candidato da oposição democrática às eleições presidenciais de 1958.

O julgamento, no 2.º juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, teve 13 audiências, do início de maio a 22 de julho, quando o acórdão do juiz António Passos Leite determinou a absolvição, porque "a crítica pública deve ser um direito e não um risco".

A decisão foi marcada por gritos de "Viva a democracia" e troca de abraços e de cravos vermelhos na sala de audiências onde se encontravam, entre outros, Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, ou a cineasta Susana Sousa Dias, realizadora de "48", título que remete para os 48 anos da ditadura portuguesa de 1926 a 1974.

Lembrar o papel da PIDE durante a ditadura e a morte de Humberto Delgado levaram um dos elementos do público a dizer da assistência: "Ao contrário do que certamente tinham pensado, os sobrinhos de Silva Pais acabaram por fazer um favor à democracia".