Tolentino de Nóbrega – Público
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não assumiu com os deputados do PSD-Madeira qualquer compromisso em relação à abertura de negociações com a Comissão Europeia com o objectivo de manter os actuais benefícios fiscais na Zona Franca.
A informação foi avançado ao PÚBLICO por fonte do gabinete do primeiro-ministro que desmente o presidente do governo regional da Madeira, segundo o qual os deputados do PSD da Madeira teriam votado a favor do Orçamento porque, antes da votação, Passo Coelho teria assumido tal compromisso.
“A razão por que os deputados da Madeira votaram a favor do Orçamento, embora com a declaração de voto, é que antes da votação o primeiro-ministro lhes disse - aos deputados do PSD e ao deputado do CDS - que a Zona Franca ia para a frente”, afirmou Alberto João Jardim no domingo à noite, no regresso de Bruxelas.
“Têm a palavra do primeiro-ministro, agora compete ao primeiro-ministro cumprir a sua palavra. Da nossa parte, que estamos a negociar com a República, tivemos mais um gesto de boa vontade, acreditamos na palavra que nos deram”, declarou o líder do governo madeirense, advertindo: “A História não parou com este Orçamento do Estado. Se a palavra do primeiro-ministro não for honrada, obviamente que outra será a atitude da Madeira”.
Os deputados do PSD e do CDS, eleitos pela Madeira, tinham ameaçado votar contra o Orçamento do Estado para 2012, se não fossem aprovadas as suas propostas de alteração para prolongar os benefícios fiscais da Zona Franca da região para além do corrente ano. Foram todas chumbadas na discussão na especialidade e, na votação final, os representantes da região recuaram e votaram a favor da proposta governamental.
“A razão por que os deputados da Madeira votaram a favor do Orçamento, embora com a declaração de voto, é que antes da votação o primeiro-ministro lhes disse - aos deputados do PSD e ao deputado do CDS - que a Zona Franca ia para a frente”, afirmou Alberto João Jardim no domingo à noite, no regresso de Bruxelas.
“Têm a palavra do primeiro-ministro, agora compete ao primeiro-ministro cumprir a sua palavra. Da nossa parte, que estamos a negociar com a República, tivemos mais um gesto de boa vontade, acreditamos na palavra que nos deram”, declarou o líder do governo madeirense, advertindo: “A História não parou com este Orçamento do Estado. Se a palavra do primeiro-ministro não for honrada, obviamente que outra será a atitude da Madeira”.
Os deputados do PSD e do CDS, eleitos pela Madeira, tinham ameaçado votar contra o Orçamento do Estado para 2012, se não fossem aprovadas as suas propostas de alteração para prolongar os benefícios fiscais da Zona Franca da região para além do corrente ano. Foram todas chumbadas na discussão na especialidade e, na votação final, os representantes da região recuaram e votaram a favor da proposta governamental.
*Título PG, na fábula Pedro é um grande aldrabão…
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