Portugal: REFORMAS SÓ PARA RICOS

PAULO BALDAIA – DIÁRIO DE NOTÍCIAS, opinião

Vem aí o plafonamento. Promessa do ministro que reconhece a impossibilidade da Segurança Social manter o nível de pagamentos que tem mantido até aqui. Os pensionistas, mesmo os que ganham apenas cerca de mil euros, já sabem que no próximo ano vão ficar sem duas das 14 prestações que lhes estavam prometidas. É só o começo, nunca mais na vida voltarão a receber o que receberam até aqui.

É a falência de um sistema sobre o qual não me canso de chatear os leitores do DN. E não, não é comigo que estou preocupado. Estou suficientemente informado para não acreditar em milagres. Ganho o suficiente para fazer opções. O que me preocupa é a desgovernação a que estão entregues os trabalhadores que confiam os seus descontos ao Estado.

O plafonamento é, aliás, uma coisa que serve os meus interesses particulares. Como o Estado não vai ter condições de me pagar sequer metade do valor para o qual desconto, eu estaria disponível para agradecer o facto de me irem obrigar a descontar apenas no valor do que se dizem disponíveis para me pagar, aumentando portanto o meu ordenado líquido. Mas não agradeço. Não agradeço, porque acredito no valor da solidariedade.

Sim, eu sou favorável a uma redução do tecto máximo para o valor das reformas. Sim, eu sei que não é possível pagar reformas de vários milhares de euros e sei também que nenhum pensionista precisa de reformas milionárias. Mas não, eu não acredito que o plafonamento ajude a resolver o problema da sustentabilidade do sistema de pensões. O tecto para os valores que o Estado deve entregar aos pensionistas deve existir, como já existe, e deve ser reduzido, mas a taxa deve ser aplicada sobre o total dos rendimentos. É que o dever de solidariedade social, que se aplica a todos (cristãos, crentes de outras religiões ou laicos), deve implicar que os mais ricos contribuam com mais para a sustentabilidade do sistema.

É uma falácia argumentar com o aumento da esperança de vida, como se o sistema de Segurança Social tivesse de estar baseado numa solidariedade intergeracional . Isso seria admitir que o nosso sistema de pensões deve funcionar como a Dona Branca, em que só é possível pagar a quem depositou se houver sempre quem deposite mais. À Segurança Social os trabalhadores confiam dinheiro que querem ver devolvido na velhice. Eu não devo precisar que as minhas filhas emprestem à Segurança Social para eu receber o que já emprestei. O Estado não nos faz nenhum favor, cumpre a sua obrigação ao devolver-nos o que lá pusemos. E eu até aceito que fique com uma parte por conta da sustentabilidade do sistema.

O plafonamento só vai garantir que os ricos em idade activa terão uma reforma na velhice, para todos os outros sobrará uma pensão de sobrevivência.