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Revisão do memorando
A segunda revisão do memorando de entendimento com a ‘troika’ abre a porta a um 2012 ainda mais austero do que se esperava. No mesmo dia em que o ministro das Finanças afirmou não existir “qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade”, a atualização do memorando foi tornada pública, anunciando mais cortes em vários setores e a possibilidade de aumento das tarifas praticadas nas empresas públicas. Os despedimentos também serão facilitados e as indemnizações mais reduzidas.
A segunda revisão do memorando de entendimento entre Portugal e a ‘troika’ – Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – foi tornada pública esta terça-feira, revelando, entre outras medidas, cortes adicionais na saúde e na educação, preços diferenciados nos bilhetes de comboios de longa distância, despedimentos mais facilitados e a possibilidade de aumento de preços e tarifas nas empresas públicas.
Saúde
O Governo terá de poupar quase o dobro no setor da saúde relativamente ao estipulado na primeira revisão do memorando de entendimento com a 'troika'. A redução dos custos em 2012 terá de passar de 550 milhões de euros – meta estipulada na primeira revisão do memorando – para mil milhões de euros. Só o aumento das taxas moderadoras, já anunciado, permitirá um encaixe de 150 milhões de euros em 2012 e mais 50 milhões em 2013.
Os médicos dos centros de saúde e das unidades de saúde familiar vão ter de atender mais utentes. De acordo com o documento, a 'troika' pretende aumentar o número de doentes por médico de família nos centros de saúde em pelo menos 20 por cento e em 10 por cento nas unidades de saúde familiar.
As propostas, que surgem no âmbito da reorganização dos serviços de saúde, integram também o corte de 30 por cento no próximo ano e de 20 por cento em 2013 nos custos com os subsistemas de saúde - ADSE, Forças Armadas e Polícias.
Educação
A Educação vai sofrer novo corte. O documento aponta para uma poupança de 380 milhões de euros, conseguida através da racionalização da rede escolar, da criação de agrupamentos e diminuindo as necessidades de pessoal. Na primeira revisão, a redução de custos era de 195 milhões de euros.
As ações para melhorar a qualidade do ensino passam por generalizar acordos de confiança entre o Governo e as escolas públicas, no sentido de uma ampla autonomia, um quadro de financiamento simples, baseado em critérios de desempenho, evolução e prestação de contas. Preconiza-se também para as escolas profissionais e particulares com contratos de associação um quadro claro de financiamento fixo por turma e mais incentivos ligados ao desempenho.
Transportes
O Governo deve aplicar preços diferenciados aos bilhetes de comboios de longa distância, de acordo com a procura e a antecedência de compra. A medida prevista pressupõe uma gestão de preços ('yield management') semelhante à que é utilizada nas companhias aéreas 'low cost'.
Para o setor dos transportes, está ainda previsto o corte de, pelo menos, 23 por cento dos custos operacionais da Refer em 2012 face a 2010 e o avanço da privatização da CP Carga (operador estatal de transporte de mercadorias até meados de 2012.
Trabalho
De acordo com a nova versão do memorando de entendimento, o despedimento passará a ser mais fácil e as indemnizações reduzidas, passando de 30 dias por ano de trabalho para 8 a 12 dias. E não haverá aumento do salário mínimo enquanto durar o período de vigência financeira.
O Executivo de Passos Coelho vai reduzir o período que conta para o pagamento das indemnizações por cessação do contrato de trabalho, comprometendo-se a apresentar até março de 2012 uma proposta com vista a alinhar "o nível de pagamento por indemnizações à média da UE de 8-12 dias".
Em discussão entre Governo e parceiros sociais estava a possibilidade de reduzir de 30 para 20 dias por ano o valor da indemnização a pagar aos contratados em caso de despedimento, mas esta manhã o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro confirmou que na atualização do memorando é expressa uma redução entre 8 a 12 dias. Uma medida que, segundo Carlos Moedas, já estava prevista na versão original do memorando.
O Governo tem também até março para submeter ao Parlamento um diploma que deverá possibilitar às empresas o despedimento individual do trabalhador por inadaptação e por não cumprimento dos objetivos acordados.
De acordo com a nova versão do memorando de entendimento, "devem tornar-se possíveis despedimentos individuais ligados à inadaptação do trabalhador, mesmo sem a introdução de novas tecnologias ou outras alterações para a posição que ocupa" e sem que tenha de “seguir necessariamente uma ordem de antiguidade pré-definida se houver outro trabalhador capaz de desempenhar funções idênticas".
Ainda no setor do trabalho, o Governo não poderá aumentar o salário mínimo durante o período de vigência financeira, a não ser quando se registar uma "evolução do mercado de trabalho" e apenas quando negociado com as instituições internacionais.
Aumento de preços e tarifas
Na primeira revisão do memorando de entendimento, a 'troika' já estipulava que as empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) teriam de aumentar as suas receitas através de atividade de mercado, mas a segunda atualização inclui como novidade uma especificação que aponta para “aumento de preços e tarifas" já em 2012.
Este ponto indicia abertura para o aumento dos preços e das tarifas das empresas públicas, sendo o caso mais evidente o das empresas de transportes, cujos preços têm sido alvo de várias revisões no último ano, que levou a um aumento considerável dos preços.
Apesar da possibilidade do aumento de preços e tarifas, a meta de poupança com as empresas públicas foi reduzido na atualização do documento, passando de 515 para 500 milhões de euros.
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