Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Estado português por morosidade

RTP

O Estado português foi hoje condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, pela morosidade da justiça em dois processos, anunciou hoje Jorge Alves, o advogado que representa os dois queixosos.

Em comunicado, o advogado "que tem obtido muitas condenações contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem" anuncia que "o Estado foi condenado a pagar a uma emigrante em França a quantia de 6400 euros e as despesas do processo de 1000 euros".

"O processo nacional começara em 2003 e ainda está pendente, já se arrastando há mais de oito anos. Agora que se fala tanto na duração do processo executivo, diga-se que o que tem arrastado o processo é precisamente a execução para receber as rendas não pagas", declara.

Segundo Jorge Alves "noutro processo, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal a pagar ao queixoso 2000 euros mais despesas do processo de 1000 euros porque um processo de partilha demorou seis anos".