UE DISPONIBILIZA 1,2 MILHÕES DE EUROS PARA PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL ANGOLANA

RTP

A delegação da União Europeia em Angola disponibilizou 1,2 milhões de euros para financiar projetos da sociedade civil angolana "que ajudem a melhorar a promoção e defesa dos direitos humanos", segundo uma nota desta representação enviada a agência Lusa.

O anúncio foi feito a propósito da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos na passagem do 63º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que hoje se assinala em todo o mundo.

Em Angola, a data foi assinalada ao longo da semana com várias atividades, designadamente a realização da 2ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Neste evento, em que participaram representantes dos órgãos do aparelho do Estado, de autoridades tradicionais, entidades religiosas, e membros do organizações não-governamentais, foi feito o ponto da situação sobre o sistema prisional em Angola, caracterizado como "delicado".

Segundo Carlos Diamantino, técnico do Ministério do Interior, citado pela agência Angop, a população prisional em Angola é de 20.066 reclusos, dos quais 9.639 condenados e 10.427 detidos.

Para este responsável "não existe correspondência entre a criminalidade efetiva e a sancionada, pois esta última apenas é verificável ante os registos de ocorrência das autoridades policiais e judiciais".

"O sistema prisional angolano atravessa um período delicado, motivado pelo elevado índice de internamento de reclusos, que não é acompanhado proporcionalmente pelas saídas, criando sérios constrangimentos à gestão, e provocando desgaste aos técnicos, agentes e responsáveis dos estabelecimentos prisionais", frisou.

A situação provoca, designadamente, "transtornos no domínio da acomodação dos reclusos, assistência médico-medicamentosa, alimentação, bem como no desenvolvimento de programas específicos de reabilitação", escreveu a Angop.

"Indicadores da realidade angolana demonstram que, de 1976 a 2010, o sistema prisional não conheceu redução no internamento de reclusos, pelo contrário, aumento gradual, não acompanhado da corresponde edificação de infraestruturas prisionais", sublinhou.