terça-feira, 26 de julho de 2011

A TRIPLA FRONTEIRA




MARTINHO JÚNIOR

I

A cidade do Cuito, capital da Província do Bié, é com esse estatuto a cidade mais próxima do centro geográfico de Angola, que coincide com a matriz das grandes nascentes hidrográficas do país.

Durante a guerra que surgiu em sequela da luta contra o “apartheid”, a guerra que se internacionalizou e se encadeou com o descalabro da região central de África (“Iª Guerra Mundial Africana”), por que Savimbi entendeu participar recorrendo à rebelião armada na tentativa da conquista do poder em Angola pela via da “guerra dos diamantes de sangue”, a cidade do Cuito em 1992 foi palco, conjuntamente com as cidades do Huambo e de Malange, dos mais encarniçados combates.

Esse período foi para alguns conhecido como a “guerra das cidades”, mas resultava da aplicação dos conceitos de Mao Tse Tung sobre a guerra revolucionária, que Savimbi aprendeu nas academias chinesas para depois à sua maneira vir aplicar em Angola: “realizar o cerco às cidades a partir do campo, para depois tomá-las”, um projecto que teria de começar pelas capitais provinciais, a fim de, por último, chegar à capital e tomar o poder pela via armada.

O assédio ao Cuito tornou-se mais fácil a Savimbi por várias razões e entre elas destaco a fragilização da posição governamental em função dos Acordos que haviam sido assinados primeiro em Bicesse, fez já 20 anos e depois em Lusaka.

O Governo havia não só desmobilizado enormes efectivos das FAPLA que foram entretanto extintas, mas no Bié desmobilizou por tabela as Forças Especiais da Segurança do Estado, Ministério que acabaria também por ser extinto.

As Forças Especiais acabaram por desempenhar entre 1976 e 1990 um papel contributivo muito forte no reforço geo estratégico na luta contra o “apartheid” e contra as sequelas do colonialismo e “apartheid”.

Em 1977 era Governador Provincial do Bié Faustino Muteka (na actualidade Governador do Huambo) e o movimento de libertação havia decidido com coerência geo estratégica criar as Forças Especiais no Bié, às ordens do Presidente Agostinho Neto e articulando a Defesa e a DISA, para procurar conseguir supremacia no planalto central e fazer face às incursões impulsionadas pelo regime do “apartheid”, manobra que da parte da África do Sul integrava tacitamente os efectivos dum Savimbi que entretanto a administração republicana de Ronald Reagan havia considerado de “freedom fighter” (tal como fizera com os “contras” na Nicarágua e com Bin Laden no Afeganistão).

O Presidente Agostinho Neto, tendo em conta o cenário da luta contra o “apartheid”, aplicou a favor do Estado Angolano a receita similar à que o colonialismo português havia aplicado ao MPLA no Leste, quando pela via da “Operação Madeira” atraiu Savimbi à sua órbita, de forma a que suas forças servissem de “almofada amortecedora” contra a tentativa de progressão do movimento de libertação em direcção ao planalto central; desta feita, as Forças Especiais desempenhavam papel análogo na luta contra o “apartheid”, servindo de “almofada amortecedora” contra as SADF coligadas a Savimbi, desejosos de reverter a seu favor as estratégias no planalto central.

As Forças Especiais, conjuntamente com as FAPLA e a ODP (Organização de Defesa Popular) garantiam, numa região decisiva para o todo nacional, o exercício da soberania e a “última fronteira” em direcção a norte por parte das incursões militares, de inteligência e de reconhecimento dos racistas sul africanos dentro do território de Angola após o insucesso da “Operação Savannah”.

Os sul africanos tentaram em vão, em estreita consonância de esforços com Savimbi, vencer essa barreira geo estratégica, na azáfama de, a partir do planalto central, alcançar por fim Luanda, desde a declaração de Independência a 11 de Novembro de 1975 e Savimbi acabaria em 1992 de manter essa tentação, o que influenciou decisivamente na sua decisão de tomada das capitais provinciais após o “encerramento” das FAPLA e das Forças Especiais (neste caso no Bié).

Os sul africanos durante a década de oitenta chegaram mesmo a desembarcar meios através de vários voos de seus C-130 sobre a parte sul da Reserva Integral do Luando, a leste do curso do rio Cuanza, a fim de “catapultar” as incursões na direcção norte.

Apesar desse desembarque de material resultar no incremento das acções de Savimbi, os resultados foram escassos.

Em 1977 foi formado no Bié o 1º Batalhão das Forças Especiais, unidade que iria impulsionar pouco a pouco a formação de mais Batalhões que comporiam a Brigada e, sob orientação de Faustino Muteka, procedeu-se ao recrutamento para completar o efectivo do Batalhão a partir dos grupos de acção e células do MPLA em todos os Municípios e principais Comunas do Bié.

Como em todos os recrutamentos para a DISA e depois para a Segurança do Estado, só poderiam ter acesso a essas instituições da 1ª República membros do MPLA, o que significa que o efectivo das Forças Especiais só ingressou nelas por que todos os recrutas eram do MPLA.

A ideia da barreira de resistência ao “apartheid” no Bié, para além das concepções geo estratégicas, integrava componentes ideológicas que inter-agiam com a implementação do próprio Estado Angolano: eram as ideias do movimento de libertação em África que estavam presentes, que eram instrumento de Defesa e Segurança do Estado em formação e continham elementos que davam consistência ao facto de “na Namíbia, no Zimbabwe e na África do Sul estar a continuação da nossa luta”.

Esses conceitos ideológicos nada tinham a ver com ideologias “stalinistas”, identificando-se com os conceitos e estratégias das revoluções na América Latina, bem como com a luta de libertação em África, perseguindo políticas de Não Alinhamento e de exercício sem ingerências da soberania nacional.

Desde os primeiros Acordos sobre Angola, a começar com o de Bicesse há 20 anos, nunca os efectivos que integravam a Segurança do Estado, incluindo as Tropas Guarda Fronteira, as Forças Especiais, ou as Unidades de Luta Contra Bandidos, foram tidos nem achados.

As componentes militares presentes nos Acordos do lado Governamental não integravam agendas relativas aos elementos provenientes da Segurança, muito menos discutiram o que quer que fosse relacionado com esses milhares e milhares de homens que acabaram por ser desactivados sem que houvesse sequer um documento que comprovasse os seus bons serviços ao Estado Angolano…

Essa foi a primeira fronteira do Cuito e os homens da fronteira, aqueles que defenderam a soberania em muito difíceis condições e conjunturas, são merecedores de reconhecimento por parte de todos os angolanos.

A intensidade dos combates foi de tal ordem que os mortos eram enterrados nos quintais e a água era conseguida com as cacimbas (poços) abertos nos mesmos quintais.

Para comer, muitos tinham que romper as linhas que cercavam a cidade e antes da aurora arrancar, os alimentos disponíveis nos campos circundantes, regressando às suas trincheiras.

Apesar de terem sido desactivados sem sequer merecer um documento, sem terem qualquer suporte e apoio, votados ao abandono, muitos elementos das Forças Especiais participaram por sua livre vontade e iniciativa na batalha integrando o lado governamental e foram muito importantes na resistência que o Estado Angolano ofereceu a Savimbi no Cuito.

II

A segunda fronteira é a que se faz sentir no presente, aquela que marca o início da reconstrução sobre as feridas e as cinzas do passado com os olhos postos no futuro.

O Cuito foi deixado praticamente em escombros por que as linhas de contacto entre as forças estiveram dentro da cidade, pelo que agora subsiste o desafio de ultrapassar o passado, vencendo traumas, preconceitos e reconstruindo.

O que tive a oportunidade de constatar, é que apesar de tudo se está a superar as expectativas no que diz respeito à recuperação de infra estruturas e estruturas, com o equipamento administrativo e social a merecer uma atenção prioritária.

A capital do Bié está limpa, bastante funcional, as escolas estão a abarrotar de alunos e, apesar de ser tanto o que há a realizar na agricultura e na indústria, há sinais de empreendimento nos mais diversos níveis sociais, esbatendo-se os desequilíbrios humanos, que são muito mais palpáveis em Luanda.

No que diz respeito aos alimentos, uma parte dos frescos é já de produção local (carne, hortícolas, grãos e fuba).

Impactos de outras culturas existem e tive a oportunidade num artigo anterior, de destacar o emprego disseminado de motorizadas de baixo custo de origem asiática no sistema preferencial de transporte de pessoas, coisa que nunca existiu em tal escala mesmo em cidades como Benguela, onde a bicicleta foi sempre rainha.

Estive agora numa das posições dentro do Cuito muito próximo do Palácio Governamental, que marcaram a divisória entre as forças em combate em 1992: dum lado está um prédio inteiramente recuperado, que ainda hoje é a maior construção da cidade, do outro está o esqueleto dum edifício em escombros ainda por recuperar e com evidentes marcas dos combates.

Por toda a cidade ainda há alguns edifícios por recuperar, mas têm dono que só não se conseguiram meter em obras por que estão descapitalizados.

Ao aproximarmo-nos do décimo aniversário do Acordo de Luena, que ocorrerá no próximo ano, a maior parte da estrutura do Cuito está recuperada, a funcionar de forma satisfatória, com a cidade indiciando vontade de crescer e de viver.

O Caminho de Ferro de Benguela já começou a recuperar os troços dentro da Província: o novo assentamento da linha, que será feito do Lobito à fronteira, já entrou nas áreas do Município do Chinguar, podendo até ao final do ano abranger os troços a leste, pelo menos até à ponte sobre o rio Cuanza.

Quando os comboios começarem a circular, um novo impulso será dado ao planalto central do país e às comunidades ao longo da linha, com reflexos também, como é óbvio, nas capitais Provinciais do interior, cidade do Cuito incluída.

Até 2015 a segunda fronteira estará consolidada, com particular realce para a reconstrução e a caminho duma relativa estabilidade emocional e humana, apesar da lógica capitalista que se impôs ao país com tantos desequilíbrios.

III

A terceira fronteira é talvez a mais complexa, mas a mais decisiva, por que ela envolve inteiramente a componente humana, integrando questões históricas, sócio-políticas, económicas e até psicológicas.

As próprias Forças Especiais são disso exponentes: recrutados pelo MPLA nas horas difíceis do “parto” da Independência, sendo os primeiros em muitos combates no âmbito da “almofada amortecedora” contra a coligação Botha-Savimbi, heróis anónimos da batalha do Cuito, os antigos efectivos interrogam-se, por que são reconhecidamente dos últimos a beneficiar com dignidade dos frutos da paz possível que se ergue sobre as cinzas.

Foram muitos os que ficaram pelo caminho, a começar no seu primeiro comandante, Leite, foram muitos os sacrifícios, mas foi esse cimento que deu consistência à sua resistência moral, mesmo em condições tão adversas como aquelas de 1992, quando desactivados não tinham a obrigação perante o próprio Estado que “dar o litro” por ele.

Da boca desses efectivos, pude constatar, não há ressentimentos pelo facto de tantos que estiveram nas trincheiras contra Angola, terem sido de há dez anos a esta parte beneficiários desses frutos, antes deles.

Pelo contrário, eles estão satisfeitos pela paz possível, apesar da sua “travessia no deserto” e, desse modo são a prova de que é possível estabelecer pontes entre a vocação socialista do passado e o que se pretende no quadro do socialismo democrático que não abdique de enquadrar o homem como prioridade.

Eles confirmam que a sua resistência que faz parte da resistência de muitos mais, está no sentido de criar benefícios para todo o Povo Angolano e não em benefício de grupos, por que, conforme dizia Agostinho Neto, “o mais importante é resolver os problemas do povo”.

Para eles, socialismo, mesmo o socialismo democrático, só poderá ser realizável se a prioridade for efectivamente o homem, geração após geração, estabelecendo a corrente a partir do passado histórico e enfrentando as rupturas quando houver que as enfrentar!

A construção da paz, na fronteira humana, só é exequível com a batalha das ideias e com as acções que venham a beneficiar todo o Povo Angolano!

O patriotismo desses combatentes é inquestionável, mas a primeira barreira surge, nesta terceira fronteira, de quem ou pretende fazer esquecer a história, ou de quem a quer contar de acordo com seus próprios interesses ou conveniências.

Entre estes que perfilham este tipo de opções, estão desde tecnocratas de última geração, inteiramente vocacionados às políticas de “mercado”, até a alguns membros do próprio MPLA que sempre tiveram aversão às “linhas da frente” e agora são os primeiros a beneficiar das conjunturas de ausência de tiros e impregnadas com a lógica do capitalismo com políticas de “portas abertas”.

Muitas narrações aliás das batalhas que foram travadas em Angola, estão propositadamente a esquecer do seguinte, na esteira do abandono a que foram votados os efectivos da Segurança do Estado: foram muitas vezes oficiais que pertenciam a essa Instituição que, pela via de reconhecimento, ou pela via da contra inteligência, obtinham os dados indispensáveis para a actuação das FAPLA e por isso mesmo é justo em muitos casos questionar se algumas narrações estão de acordo ou não com o que se passou realmente.

Foi esse o exercício que eu fiz em relação ao que escrevi sobre a batalha do Cuito Cuanavale, cuja parte inicial, a frustração de Mavinga, que resultou em pesadas perdas humanas para Angola, suscita questões sobre as quais ainda não há respostas.

Estas questões são tanto mais sensíveis quanto algumas correntes consideram os efectivos da Segurança do Estado como “funcionários”, quando de facto eles estavam, por imperativos da luta, entre os muitos que não fugiram às primeiras linhas.

Os equilíbrios que perfazem uma paz com justiça social, uma paz socialista que não ponha em causa a democracia, antes pelo contrário a aprofunde no sentido da cidadania e da participação, fazem parte da resistência daqueles que não caem na tentação do capitalismo de tendência elitista que alguns poderosos tentam introduzir em Angola após as refregas.

Aqueles que perfilham o sentido da vida do movimento de libertação não podem nunca esquecer que “o mais importante é resolver os problemas do povo”, efectivamente de todo o Povo Angolano, independentemente de origem, raça, crença, ou de filiação política – esse é o único caminho possível que dá continuidade aos esforços dum MPLA que antes se constituiu em vanguarda e sobre o qual recaem as responsabilidades de vencer todas as fronteiras!

A terceira fronteira é um dos principais desafios presentes e futuros para o MPLA, restando ele demonstrar se está ou não à altura humana de enfrentar esse desafio.

Para lá caminha, dirão alguns, mas perante riscos e desequilíbrios, perante um foço de desigualdades que cresce imparável, os realistas confirmam: “ver para crer como São Tomé!”

NEVE AFETA CIRCULAÇÃO NA ÁFRICA DO SUL




NOTÍCIAS, Maputo

FORTES quedas de neve e formação de gelo obrigaram ao corte de algumas das principais estradas da África do Sul e interromperam várias comunicações ferroviárias entre cidades.

 Uma frente fria que está a varrer o território desde domingo provocou fortes nevões em várias províncias, designadamente Cabo Oriental, Cabo Ocidental, KwaZulu-Natal e Free State, criando sérias dificuldades nas comunicações. A auto-estrada N3, que liga o norte do país ao KwaZulu-Natal, está encerrada ao trânsito desde segunda-feira em consequências da camada de gelo e neve que se formou na zona de Harrismith, onde a estrada atravessa o maciço do Drakensberg. Segundo as autoridades, milhares de veículos, na sua maioria camiões que transportam mercadorias entre os portos de Durban e Richards Bay e o centro da região norte do país estão estacionados em várias localidades do Drakensberg a aguardar que a N3 volte a estar transitável.

De acordo com a agência Lusa, muitas vilas e aldeias do Cabo Oriental estão cobertas por um denso manto de neve desde domingo, com o mesmo cenário a repetir-se na zona de Outeniqua e nas montanhas do Cabo Ocidental. Joanesburgo, na província de Gauteng, a capital do Free State, Bloemfontein, e várias outras cidades registam temperaturas mínimas negativas desde domingo, enquanto o serviço meteorológico sul-africano prevê a continuação das actuais condições atmosféricas até pelo menos amanhã.

Angola: PROVÍNCIA DE LUANDA PASSA DE NOVE PARA SETE MUNICÍPIOS




CFF - LUSA

Luanda, 26 jul (Lusa) - A província de Luanda passou de nove para sete munícipios, de acordo com a nova divisão administrativa aprovada hoje pelo parlamento angolano, que introduziu também mundanças nos municípios que integram a região do Bengo, noticia a Angop.

A alteração foi aprovada com 173 votos a favor e um contra.

De acordo com a nova organização territorial, são extintos os municípios de Sambizanga, Rangel, Maianga, Ingombota e Samba e criado o município de Luanda, com o estatuto de sede da província.

Na região, foi ainda integrado os municípios de Icolo e Bengo (Catete) e de Quissama.

Luanda passa assim a integrar os municípios de Luanda, Cazenga, Cacuaco, Icolo e Bengo (com sede em Catete), Viana, Belas (com sede na centralidade do Kilamba) e Quissama (com sede na Muxima).

A província do Bengo incluirá os municípios de Ambriz, Dande, Bula-Atumba, Dembos, Nambuangongo e Pango-Aluquém.

O aumento do número de habitantes na província de Luanda, os problemas técnicos que a sua administração suscita, o valor do património público e as infraestruturas são as razões apontadas pelas autoridades para a definição de uma nova divisão administrativa da capital.

Na mesma sessão, foi ainda provada a proposta de alteração da Divisão Político-administrativa das províncias de Benguela e Huíla e a lei das micro, pequenas e médias empresas, que visa regular o setor e elevar o níveis de rentabilidade empresas, garantindo-lhes benefícios fiscais.

Guiné-Bissau: OPOSIÇÃO INSISTE NA DEMISSÃO DO PM




NOTÍCIAS, Maputo

OS dois principais partidos da oposição na Guiné-Bissau, o PRS e o PRID, voltaram a exortar o Presidente guineense, Malam Bacai Sanha, para que demita o Primeiro-Ministro (PM), Carlos Gomes Júnior, uma posição rejeitada por outras forças também da oposição parlamentar.

O presidente da Guiné-Bissau recebeu ontem os cinco partidos com assento no Parlamento do país, dois reafirmaram a sua intenção de ver o primeiro-ministro exonerado, enquanto o partido no poder e outras duas forças da oposição (o PND e a AD) defendem a manutenção de Carlos Gomes Júnior.

Em declarações aos jornalistas à saída de audiências separadas com o chefe do Estado guineense, o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID) disseram que pediram a Malam Bacai Sanhá que demita Carlos Gomes Júnior. “Por uma questão de higiene política, o Presidente deve demitir o primeiro-ministro”, afirmou Abdu Mané, do PRID, uma posição idêntica à assumida por Sori Djaló, presidente interino do PRS, do ex-presidente guineense, Kumba Yalá, citado pela agência Lusa. Segundo esta fonte Sori Djaló disse que os partidos da oposição disseram a Bacai Sanhá que não vão parar com as manifestações de rua até que o primeiro-ministro seja demitido ou parta por sua iniciativa. “Ele tem de explicar os crimes pelos quais é acusado”, frisou Sori Djaló. Para o PRS e um grupo de partidos da oposição sem representação parlamentar o primeiro-ministro deve ser demitido para responder por crimes de sangue de que é alegadamente acusado de envolvimento.

Segundo os dois dirigentes políticos, o Presidente da República “compreendeu que as manifestações da oposição são um direito em democracia”, pelo que Bacai Sanhá não lhes pediu que parassem com as marchas.

Embora sendo partidos da oposição, a Aliança Democrática (AD) e o Partido Nova Democracia (PND) não concordam com as exigências do resto da oposição. Vítor Mandinga, presidente da AD e Abas Djalo, do PND, defendem que a luta política deve ser no Parlamento e que o país não precisa de mais instabilidade.

Esta é também a posição defendida pela vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), Adiatu Nandigna.

GOVERNO APROVA PROPOSTA PARA REVISÃO DE PACOTE LEGISLATIVO ANTI-CORRUPÇÃO




DT – SG - AIM

Maputo, 26 Jul (AIM) – O governo moçambicano apreciou e aprovou hoje, em Maputo, um conjunto de propostas de lei enquadradas no pacote anti-corrupção, tendo em vista, sobretudo, sanar as lacunas que foram sendo identificadas no processo de combate a corrupção no país e adequar estes instrumentos legais aos demais em vigor ao nível internacional.

Deste conjunto de dispositivos legais, a serem submetidas ao parlamento moçambicano, a Assembleia da República (AR), destaque vai para a proposta de Lei de Protecção de Vitimas, Denunciantes e Outros Sujeitos Processuais.

Trata-se de um instrumento legal que poderá encorajar os cidadãos a denunciar algumas manifestações criminais que tenham conhecimento ou presenciado.

Destacam ainda as propostas de Revisão da Lei de Combate a Corrupção (lei 6/2004), do Código Penal, bem como de alteração do Código do Processo Penal e da Lei Orgânica do Ministério Público.

Falando durante o habitual briefing à imprensa, no término da sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Conselho de Ministros e Vice Ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, explicou que a proposta de revisão da Lei de Combate a Corrupção tem como destaque a inclusão de matérias relativas ao enriquecimento ilícito, trafico de influências, fraude, entre outros males que não estão explícitas ou mesmo não constam da lei vigente.

Relativamente a proposta da alteração da Lei que aprova a estrutura Orgânica do Ministério Público, Nkutumula disse que se pretende que a mesma permita uma maior mobilidade de quadros no exercício das suas funções.

No âmbito desta proposta, o Gabinete Central de Combate a Corrupção passa a figurar na orgânica do Ministério Público.

Sobre o Código Penal, a sua alteração visa, segundo ele, tornar a prisão um local de re-socialização do Homem e não uma mera medida punitiva.

Para Nkutumula, o código penal vigente deste 1886, dá primazia a prisão, colocando a liberdade como excepção.

Neste contexto, a proposta da alteração do Código Penal estabelece penas alternativas a prisão, como, por exemplo, a prestação de serviços sociais, transacção penal (cuja aplicação priorizar a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade), bem como a suspensão temporária do processo. Estas duas opções resultam do entendimento das partes em litígio.

Para além do Código Penal, o Conselho de Ministros propõe a Alteração do Código do Processo Penal.

Estas propostas vêm responder algumas preocupações que vinham sendo manifestadas por alguns sectores da sociedade moçambicana, incluindo a Unidade Técnica da Reforma Legal (UTREL, bem como Centro de Integridade Pública, que em diversas ocasiões defenderam a revisão de todo pacote legislativo anti-corrupção.

Nesta sessão, o Conselho de Ministros também apreciou e aprovou outros diplomas legais, entre os quais o que aprova a Revisão do artigo 45, do Decreto número 15/2010, de 24 de Maio, referente ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços do Estado.

Esta revisão, segundo Nkutumula, visa ampliar e especificar o sentido da cláusula anticorrupção preconizado no artigo 45 deste decreto.

Outro dispositivo legal é o decreto que aprova o Estatuto Geral das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).

“A aprovação do Estatuto Geral das MPMEs visa estabelecer uma classificação uniforme para todos os sectores de actividade económica, bem como medidas de tratamento específico que lhes deve ser dispensado”, explicou, por sua vez, o Ministro moçambicano da Indústria e Comércio, Armando Inroga, que esteve na sala de imprensa onde decorreu o briefing.

Timor-Leste: Governo abre capital do Banco de Investimento a privados além dos "convidados"




LUSA

Díli, 26 jul (Lusa) -- O Governo de Timor-Leste decidiu abrir a participação no capital do futuro Banco de Desenvolvimento a outros empresários timorenses, depois de ter sido contestada no Parlamento a inclusão de dois privados por convite.

Esta intenção do executivo timorense foi tornada pública em edital do Ministério da Economia a que a Lusa teve hoje acesso.

As críticas mais fortes ao processo partiram de um dos partidos da Aliança da Maioria Parlamentar (AMP), que suporta o Governo, através do deputado Lucas da Costa, do Partido Democrático.

Apesar de se "congratular" por o Governo ter tomado a iniciativa de criar o Banco, Lucas da Costa lamentou, em maio, que o processo estivesse a ser "decidido nos bastidores" e que só alguns empresários tivessem "a possibilidade de participar no capital", referindo-se aos empresários timorenses Abílio Araújo e Júlio Álfaro.

A FRETILIN, principal partido da oposição, exigiu também que fossem feitos "estudos aprofundados antes de avançar para a criação do banco nacional".

O ministro da Economia e Desenvolvimento, João Gonçalves, em carta enviada ao Parlamento "para esclarecer os deputados", cujos termos geraram polémica, deu conta de que os dois empresários em causa haviam sido convidados diretamente pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão, "como potenciais acionistas fundadores, com base na sua experiência e capacidade financeira".

PÁTRIAS DA LUSOFONIA SEM PORTUGUÊS NA COMUNICAÇÃO EM TIMOR-LESTE




ANTÓNIO VERÍSSIMO – DEBATES CULTURAIS

Não será desta vez que sustentarei o meu apetite em abordar a política timorense dos últimos tempos, nem falarei dos “banhos” nas eleições em São Tomé e Príncipe – onde se compram votos e as consciências na cara da legalidade e dos políticos asquerosos que não legislam aquele preceito incorreto, imoral, antidemocrático e revelador de que o país vive em outro século, quase no esclavagismo colonialista. São Tomé saiu da trampa do colonialismo português para ser colonizado por políticos sem escrúpulos que pegam em “tradições” que lhes dêem vantagens e fazem daquelas “legalidade”. Comprar e vender votos, os ditos “banhos”, é inadmissível!

Agora também não abordarei Angola como é merecido. Angola de umas quantas famílias e empresas. “Tá-se melhor em Angola” – dizem-me amigos. Pois, talvez. Mas o que se sabe é que as “negociatas” continuam, a repressão continua à socapa e sem ser à socapa. Os desonestos, abrigados no MPLA e no governo, mantém as suas posições vantajosas… Quem acredita que foi agora que pararam de roubar? Estão a oferecer migalhas ao povinho que afinal é o resto daquilo que lhe pertence na totalidade. Isso sim. “Tá-se melhor”?

Moçambique é aquilo que se sabe e o que não se sabe. Quem se mantém à distância até pode acreditar que tudo vai a caminho de muitas melhorias para as populações. Ilusão. A corrupção impera em Moçambique. As carências do povo são enormes. Nem PR, nem governantes, conseguem esconder ou colmatar as enormes injustiças sociais e de enorme atraso que semearam e agora têm estado a colher. A colher o povo mais fragilizado, quem havia de ser?

Guiné-Bissau… À espera de nova borrasca político-militar. Para quê pôr mais na escrita? A plataforma da droga continua por lá. A fome, a miséria, a ingovernabilidade, o banditismo comum e político, a excisão nas meninas guineenses… Tudo isso continua. Lá iremos.

Cabo Verde já teve melhores dias e melhores perspetivas. Mesmo assim é o pequeno país lusófono que vai melhorzinho. Em breve irá a eleições. Veremos.

O Brasil de Dilma podia estar bem melhor mas por vezes o ótimo é inimigo do bom. Aguardemos que as evoluções e involuções nos mostrem com clareza quanto vale, ou não, a presidente Dilma. A criminalidade cresce, a corrupção também. Para muitos esses “fenómenos” são como o samba, são coisa brasileira. Mas não deve ser assim. O samba não leva a fome e a tristeza a ninguém, antes pelo contrário: é alegria, é povão a vibrar. O crime e a corrupção fazem o contrário do samba, são sinónimo de tristeza e de muitas carências para os mais fragilizados. Está nas mãos de Dilma corrigir o que é da conveniência dos que ela disse defender. Esperemos sentados pra não cansar. E acreditando que melhor virá. Não tem mal possuirmos uma certa dose de ingenuidade.

Portugal. Oh, meus amigos! De Portugal nem é bom falar! Mas Portugal ainda existe? E a União Europeia vai existir até quando? O euro está a finar-se? O projeto europeu foi lançado na fossa pela direita europeia em conluio? Ângela Merkel está a conseguir os seus intentos de aniquilar a UE nos moldes em que tem existido? Parece que sim. Até Helmut Kholl, o alemão que fez de Merkel sua Delfina e que contribuiu para que ela agora estivesse a desenvolver as políticas fascistoides e egoístas que caracterizam o grande capital, diz que Merkel personifica uma “coisa” impensável e que o desilude. Que ela está a destruir o projeto europeu todos sabemos. Que se pode esperar de uma gaja daquelas?

Não quero acabar esta voltinha que consegui dar – melhor ou pior – pelos países da CPLP sem deixar um reparo e lamento sobre Timor-Leste. Notícias em português sobre Timor-Leste e vindas de Timor-Leste não há? Não existe uma única publicação, diária ou semanal, vinda de Timor-Leste e que nos chegue a Portugal e ao mundo lusófono? Não! E porquê? Porque não! Porque parece que todos se estão borrifando para o português! Porque deste modo, sem publicação em português, aqueles que não entendem tétum ficam a “apanhar bonés” sobre o que se passa lá no burgo do soba Xanana e lêem o que é publicado no SAPO TL em português, ou o que a Lusa acha por bem divulgar, sem grandes pormenores e muitas vezes afastada da realidade timorense. Ele há carências alimentares e de muitas outras coisas de que só muito raramente se fazem eco em português. Ele há tiroteios de marginais ou de alegados marginais e nada é dito em português que nos chegue ao olhar e soletração, ele há acusações de corrupção, de roubos, de “desvios”, de clientelismos económicos, políticos e na justiça… Mas pouco ou mesmo nada passa para fora de Timor-Leste em português. Que raio, continuam todos com medo? Esse é o mesmo medo de há anos? Se é, que trampa de liberdade e de democracia há naquele país? Prevalece a “verdade” oficial em detrimento da verdade de facto sem que haja resistência a isso. É impressionante.

Em qualquer outro país lusófono podemos recorrer à internet e encontramos online publicações-notícias em português. Até São Tomé e Príncipe e Macau! Mas em Timor-Leste não! Há blogues… Na maioria em tétum. Mas blogues não são um jornal online (ao menos isso). Sai assim tão dispendioso? Não! Voluntários da lusofonia em Timor-Leste, que comuniquem em português, que noticiem o quotidiano timorense em português é que parece que não há. Ou haverá… se lhes pagarem uma pipa de massa! Mas então teremos algo do género da Lusa: a verdade oficial a que os seus profissionais ali destacados se têm de acomodar, quietinhos, que é para não levarem no “focinho” e passarem as estopinhas do Algarve.

Mas, falando de blogues sobre Timor-Leste, falando no online existente, podemos chegar ao Timor Hau Nian Doben e reparar que também ali prevalece o tétum. E lá ficam os desconhecedores do tétum, mas lusófonos, a maioria, a “apanhar bonés”. E acreditem que ali podemos ler algumas das tristes realidades sobre a governança e a miséria implantada pelos do soba Xanana com o assentimento de Ramos Horta e de muitos outros que cumprem o dito “é fartar vilanagem”. Falta saber se algum dia eles, os vilões, se fartam e deixam alguma coisinha para o povo timorense. Basta perguntar: afinal quem poderia traduzir do tétum para português as notícias das várias publicações timorenses? E, melhor, ainda, quem poderia viajar por Timor-Leste (coisa pequena) e mostrar-nos a realidade expressa em português?

Ah, nós somos defensores do português em Timor! Dizem uns e outros, timorenses. Balelas. Publicação assídua em português, online, com rigor e profissionalismo, com independência, sendo alternativa à “verdade” oficial, não vimos. Até nos partidos políticos, nas páginas online que têm, o que vimos é expresso em tétum e… (imaginem!) em inglês. A própria FRETILIN (dos outros partidos já nem se fala) comete essa prática – apesar de sabermos que é séria apologista do português como língua oficial em Timor-Leste. As razões porque assim acontece – comunicar excepto em português – não dão para entender. Laxismo? Falta de domínio do idioma? O quê? Como diria o outro: “Oh pás, desculpem lá!”

Muito mais haveria a acrescentar sobre esta afinal longa prosa (uf!) mas o melhor é dar aqui o nó e deixar o “chouriço” cheio como está. Terminando, sem mais delongas, apenas com o acrescento de que esta (como outras) não é prosa de ataques pessoais mas sim contra realidades que sabemos erradas e que muitos gostariam de ver corrigidas antes de embarcarem para o alto-forno.

Pergunta final: Timor-Leste quer realmente que o idioma português faça parte do seu quotidiano?

*Texto revisto por Ana Loro Metan – Também publicado em Página Lusófona, site pessoal do autor.

*António Veríssimo, 64 anos, português nascido em Lisboa, timorense de coração, aposentado. Produtor de audiovisuais – rádio, cinema, televisão (RTP), por esta ordem cronológica. Colaborador em várias publicações de Portugal, Moçambique e Timor Leste (extintas). Redator nos semanários portugueses Extra e Página Um (extintos). Apaixonado da rádio, fez parte do grupo impulsionador do movimento pela legalização das Rádios Piratas, algumas que formou e dirigiu, na clandestinidade e depois de legalizadas. Desde há seis anos que coordena e escreve para publicações na blogosfera, entre as quais o Página Global.

Eleições presidenciais em São Tomé: PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES




PAULO GORJÃO* – i Online, opinião

Na segunda volta, os votos vão decidir se é Pinto da Costa ou Evaristo Carvalho o futuro presidente. Trovoada, o primeiro-ministro, vai torcer muito pela vitória da segundo

Tal como se previa, as eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe não ficaram resolvidas no passado dia 17 de Julho, pelo que terá lugar uma segunda volta, no próximo dia 7 de Agosto. Em confronto estarão Manuel Pinto da Costa e Evaristo Carvalho, os dois candidatos mais votados na primeira volta. Não sendo ainda possível fazer uma leitura global do processo eleitoral e das suas implicações, em todo o caso há algumas observações que se podem fazer desde já a partir dos resultados da primeira ronda.

Em primeiro lugar, destaque para a derrota estrondosa de Aurélio Martins, líder do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social-Democrata (MLSTP/PSD). O líder do maior partido da oposição não conseguiu melhor que um sétimo lugar, num total de dez candidatos. Eleito em Janeiro de 2011 para a liderança do MLSTP/PSD, Aurélio Martins foi incapaz de agregar minimamente o eleitorado do seu partido. A dimensão da sua derrota constitui uma enorme humilhação pessoal e a sua liderança do MLSTP/PSD entrou seguramente em contagem decrescente.

Uma segunda nota para salientar o resultado de Delfim Neves, vice-presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD). Excluído inicialmente pelo Tribunal Constitucional, o candidato acabou por ser readmitido pelo Supremo Tribunal de Justiça, tendo ficado num honroso terceiro lugar. O resultado de Delfim Neves confirma o bom momento do PCD, aliás em linha com o seu regresso ao parlamento nas eleições legislativas de Agosto 2010.

Em terceiro lugar, refira-se que a Acção Democrática Independente (ADI) cumpriu os objectivos mínimos, ao colocar Evaristo Carvalho na segunda volta da disputa presidencial. A eleição de Evaristo Carvalho é crucial do ponto de vista do primeiro-ministro, Patrice Trovoada.

Por último, mas não em importância, destaque para o bom resultado de Manuel Pinto da Costa, líder histórico do MLSTP e antigo presidente de São Tomé e Príncipe, entre 1975 e 1991. Depois das tentativas fracassadas de regressar ao Palácio Cor-de-Rosa, em 1996 e 2001, será desta vez que Pinto da Costa consegue voltar à presidência da República através do sufrágio universal, directo e secreto?

O vento parece soprar a seu favor. Tendo alcançado 35% dos votos na primeira volta, à partida Pinto da Costa parece ser o candidato em melhores condições para recolher os votos que se dispersaram pelas restantes candidaturas, algumas delas de outros candidatos oriundos do MLSTP/PSD. Todavia, a sua vitória não está garantida. Patrice Trovoada tudo fará para ajudar a eleger Evaristo Carvalho, consciente que está do risco que a eleição de Pinto da Costa representa para a sua própria continuidade no cargo de primeiro-ministro.

Nos próximos dias, Evaristo Carvalho repetirá vezes sem conta que a eleição de Pinto da Costa constitui uma grave ameaça à estabilidade política, em parte devido ao papel interventivo que o antigo presidente da República assumirá a partir do Palácio Cor--de-Rosa.

Uma última nota para as acusações recorrentes de "banho", i. e. de compra de votos. Trata-se de um fenómeno cíclico em São Tomé, cujo impacto é difícil de avaliar. Em todo o caso, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP não teve dúvidas em considerar as eleições credíveis, livres e justas.

*Director do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS)

*Escreve à terça-feira

EDUCAÇÃO SERÁ SETOR PRIORITÁRIO NA INTRODUÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO





Tendo em vista a divulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP), a nível do País, a Comissão Nacional do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) iniciou o ciclo de seminários, pelo menos a nível da cidade de Maputo, juntando as províncias de Gaza e Inhambane.

A divulgação do AOLP tem como objectivo, o conhecimento do seu conteúdo, seu significado e de um modo geral suas implicações, procurando-se auscultar a opinião geral e colher subsídios sobre a implicação da aplicação do acordo nas diversas áreas, como educação, comunicação social escrita, administração pública, área editorial, artes e letras, entre outras.

No seminário de Maputo, ficou decidido que o sector da educação, seria prioritário na introdução do Acordo Ortográfico, dada a relevância deste sector na compreensão deste novo instrumento linguístico.

Segundo Lourenço do Rosário, presidente da Comissão Nacional do IILP, o encontro “ não visava discutir se Moçambique deve ou não ratificar o acordo, pois, o País, deve cumprir com os seus compromissos, uma vez que assinou a elaboração deste documento”.

Entretanto, “depois de ratificado, vamos aconselhar o governo a revisitar o texto do acordo, porque há questões que precisam de serem revistas a favor do nosso País, de modo a não entrar na onda dos outros”, disse do Rosário.

Por outro lado, no seminário, não foi possível se saber se em quantos anos vai se implementar as normas do novo Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa em Moçambique e, para tal, vai-se submeter um estudo.

Lourenço do Rosário e a sua comissão, aconselham ainda ao Governo de Moçambique, a não menosprezar os técnicos nacionais, no processo de participação do vocabulário linguístico moçambicano.

Quanto aos custos, manteve-se a previsão dos mais de 108 milhões de dólares.

Europa e Portugal dão cobertura aos crimes que Angola perpetua na colónia de Cabinda




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA

Uma delegação da Comissão Europeia encontra-se na colónia angolana de Cabinda irá, segundo o programa conhecido, visitar as obras sociais em curso.

Trata-se, embora numa versão mais subalterna, da mesma  Comissão Europeia que considera que o sistema judicial de Angola é uma "fraqueza" do país e que resulta na violação de direitos humanos.

Este veredicto consta, aliás, de uma resposta a uma questão da eurodeputada socialista Ana Gomes, a propósito da situação na colónia angolana de Cabinda.

Bruxelas sustenta que o sistema judicial angolano "é actualmente uma das principais fraquezas levando a abusos dos direitos humanos" e, por isso, Bruxelas está a direccionar para esse eixo "projectos e programas financiados tanto pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento como por outras linhas orçamentais", segundo numa nota de imprensa (Março de 2010) da própria eurodeputada Ana Gomes.

O executivo comunitário respondia assim a uma interpelação escrita da eurodeputada, na sequência da detenção de activistas políticos e de direitos humanos na colónia angolana de Cabinda depois do ataque à coluna militar de Angola que prestava segurança à selecção de futebol do Togo, a 8 de Janeiro de 2010.

Luanda, melhor dizendo, o MPLA, continua a concretizar perante a passividade internacional a acção de aniquilamento de todos aqueles que em Cabinda (e mesmo em Angola e até noutros países) ousam falar (ou até pensar) em auto-determinação ou independência.

O regime angolano usa todos os meios e estratégias em que é mestre para aniquilar, física e psicologicamente, todos os que entende serem seus inimigos. A linha de pensamento ditatorial do regime até é previsível. Quem não é a favor é contra. E se assim é, ao contrário das mais elementares regras de um Estado de Direito (coisa que Angola está longe de ser), até prova em contrário todos são culpados.

Socorrendo-se de alguns conselheiros norte-coreanos, mas não só já que cubanos e até mesmo portugueses estão a trabalhar no caso, Luanda continua a dizer que tem provas de que muita gente defende a causa de Cabinda, violando assim as leis angolanas.

De facto, não lhe devem faltar provas, mesmo considerando que está a ser bem sucedida na compra dos que defendiam a causa de Cabinda, começando pelos próprios cabindas.

E matéria de provas, tanto aqui no Alto Hama como no livro que publiquei sobre Cabinda, não falta matéria para o regime angolano defender a tese de que há (eu sei que são cada vez menos) alguns que continuam a achar que Cabinda é uma colónia de Angola.

A purga, limpeza ou seja lá o que for que o regime angolano lhe chama, está em avançado estado de realização, não se sabendo inclusive se o processo não passará por ensinar os cabindas a viver sem comer, mesmo nas barbas da Comissão Europeia.

Aliás, como aconteceu em relação à UNITA, um dia destes Angola irá anunciar que alguns dos cabindas morreram quando estavam quase a saber viver sem comer, sem dormir, sem assistência médica, sem dignidade. E, é claro, nesses casos a culpa só poderá ser de alguns cabindas que, mais uma vez, só se põem de joelhos perante o verdadeiro Deus e não, como é desejo do regime, perante o deus terreno que dá pelo nome de José Eduardo dos Santos.

O Governo do MPLA terá, aliás, obtido a anuência dos países da região, nomeadamente da República Democrática do Congo, para esquecer as fronteiras e levar a operação de limpeza até onde for necessário, situação que fez desaparecer do mapa tanto cidadãos cabindas como congoleses.

Teve igual anuência de países europeus para apertar o cerco junto dos que, em Portugal inclusive, continuam a acreditar que a força da razão acabará por vencer a razão da força.

Acresce que Luanda tem igualmente a garantia de Lisboa de que Portugal não vai imiscuir-se na questão de Cabinda, “até porque o próprio presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, afirma que Angola vai de Cabinda ao Cunene”.

Assim sendo, e enquanto tenta “dar a volta” (sinónimo de comprar) a organizações internacionais dos direitos humanos, casos da Amnistia Internacional e da Human Rigths Watch, vai garantindo que nenhum país se manifesta oficialmente contra as violações dos direitos humanos e contra a forma execrável como trata os delitos de opinião que, esses sim, são os únicos “crimes” cometidos.

*Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado

ASSASSINO DE OSLO QUERIA VINHO E PROSTITUTAS ANTES DO MASSACRE




CORREIO DO BRASIL, com agências internacionais - de Oslo

O assassino confesso de mais de 90 pessoas na Noruega queria se preparar para o massacre contratando duas prostitutas de luxo e tomando um bom vinho francês, segundo um documento colocado por ele na internet, e que veio à tona nesta segunda-feira.

Nas 1,5 mil páginas do documento – misto de manifesto e manual de instruções para participantes de uma “cruzada” contra o Islã e políticos liberais europeus -, Anders Behring Breivik diz que os preparativos deveriam incluir uma sessão de fotos “após algumas horas num solário, para parecer mais revigorado”.

Breivik, que segundo a polícia confessou o duplo atentado de sexta-feira, foi nesta segunda-feira a uma audiência judicial que analisa o pedido da polícia para que sua prisão preventiva dure pelo menos oito semanas.

O manifesto na internet expõe as ideias de Breivik e também documenta um período entre abril de 2002 e a véspera do atentado de 22 de julho, mostrando uma mistura de planejamento obsessivo com pitadas do seu cotidiano.

– Esta casa está infestada de besouros. Agora mesmo eu estava indo pegar um chocolate no meu saco de guloseimas e um besouro havia se arrastado lá dentro – escreveu ele na fazenda onde fez seus preparativos.

O texto fala de amigos e parentes e diz que no final de abril ele passou um tempo “em festas” antes de se pôr a trabalhar na fazenda que alugou para produzir a bomba que explodiu no centro de Oslo, matando pelo menos sete pessoas. A segunda parte da ação consistiu em matar dezenas de participantes de um acampamento do Partido Trabalhista norueguês.

Durante os preparativos do massacre, Breivik escreveu que às vezes se surpreendia por receber visitantes na fazenda, e que em algumas ocasiões suspeitou que se tratasse da polícia. Ele contou também que estava guardando três garrafas de um vinho francês caro.

“Considerando o fato de que minha operação de martírio se aproxima cada vez mais, decidi trazer uma para desfrutar com minha família estendida na nossa festa de Natal anual, em dezembro”, escreveu.

“Minha ideia era guardar o último frasco para a minha última celebração do martírio, e desfrutá-lo com duas prostitutas modelos de alto nível que pretendo alugar antes da missão.”

Não ficou claro se ele realmente fez isso. Mas, num escrito de 11 de julho, ele relatou ter “comprado muita comida boa e balas” para recarregar suas baterias. O documento mostra também que o assassino consumia esteroides e bebidas à base de proteína para ter mais energia, e em uma passagem ele diz que gostaria de obter “pílulas de agressividade”.

Breivik se descrevia como um cruzado íntegro, imbuído da missão de salvar o “Cristianismo” europeu de uma invasão islâmica.

Ajuda da extrema-direita

Um juiz ordenou oito semanas de detenção nesta segunda-feira para o norueguês que admitiu responsabilidade pelo ataque a bomba e o massacre que matou cerca de 90 pessoas. O acusado alegou, durante a audiência no tribunal, que teria mais dois grupos de colaboradores.

O período de custódia, que foi solicitado pelos promotores e poderá ser estendido, permitirá que eles investiguem o caso contra Anders Behring Breivik, de 32 anos. O anti-islâmico fanático assumiu integralmente a responsabilidade pelos ataques de sexta-feira.

O juiz Kim Heger disse que Breivik ficaria preso sozinho sem direito a cartas, mídia ou visitantes exceto de seu advogado. O julgamento poderá demorar até um ano para ser realizado.

– O acusado fez depoimentos hoje que exigem maiores investigações, inclusive afirmando que ‘há mais duas células em nossa organização’ – disse Heger em coletiva de imprensa.

Ele disse ao tribunal que ele agiu para proteger a Europa do Islã. Breivik havia dito anteriormente que agiu sozinho.

OUTRA DEMOCRACIA




MANUEL CASTELLS – CORREIO DO BRASIL, opinião

Estranha Europa. No terreno dos direitos sociais e da política institucional, um passo atrás sucede o outro, numa espiral descendente que parece não ter fim. Na última semana, a Itália promoveu nova rodada de privatizações e ataques ao estado de bem-estar social (entre outros pontos, acabou a gratuidade das consultas médicas com especialistas, na rede pública de saúde). Medidas semelhantes têm sido adotadas há pelo menos um ano e meio, desde que o continente decidiu cobrar das sociedades o desfalque provocado nas finanças públicas pelo socorro aos bancos… As eleições, que deveriam corrigir tais retrocessos, parecem impotentes. Os partidos com chances reais de chegar ao poder igualaram-se, ao aderirem a um “pensamento único” que nunca ousa tocar os lucros do sistema financeiro. A esquerda mais radical parece, como tantas vezes, incapaz de dialogar com as maiorias.

E no entanto, engana-se quem julga que tudo são misérias. Nos últimos meses, a Europa converteu-se num laboratório de novas formas de mobilização da sociedade civil – marcadas pela autoconvocação e busca de autonomia. O processo começou em setembro de 2010, quando os estudantes britânicos e italianos mobilizaram-se maciçamente (e de modo muito criativo) contra a cobrança de mensalidades (no Reino Unido) e uma contra-reforma universitária (na Itália). Ampliou-se a partir de maio, quando a juventude espanhola transformou em acampamentos as praças principais de dezenas de cidades, para protestar contra o sequestro do futuro coletivo por “políticos e banqueiros”. Daí derivou a ocupação da Praça Syntagma, em Atenas.

De que modo estas novas formas de expressão e de luta poderão transformar a sociedade? Em todas as mobilizações recentes, busca-se uma nova democracia (e se procura praticá-la em micro-escala, na gestão de assuntos como alimentação, limpeza e segurança dos acampamentos). Constata-se que, na Europa, as instituições que deveriam representar a sociedade – Parlamentos e governos – perderam ou abandonaram este papel.

No entanto, é nestas instituições que ainda se concentra o poder – inclusive o de estabelecer ou extinguir direitos. É preciso, portanto, incidir sobre elas, pressioná-las – ainda que se procurem caminhos para superá-las, Como articular esta dialética, que exige reivindicar de quem se considera ilegítimo?

As praças espanholas foram, além de tudo, palco de importantes reflexões teóricas a este repeito. Os debates eram feitos ao ar livre, sem nenhuma solenidade – mas com muita densidade e empenho criador. Na Praça Catalunha, em Barcelona, o sociólogo e filósofo Manuel Castells compareceu a um dos diálogos. Falou cerca de 50 minutos, sobre Comunicação, Poder e Democracia. Lembrou sua condição de participante ativo dos movimentos de maio de 1968 – talvez o primeiro momento em que se reivindicou coletivamente a superação democrática das instituições surgidas da revolução francesa. Foi, como é de seu costume, claro e incisivo. Em alguns momentos, não se furtou a recomendar ações e posturas: por exemplo, a luta pela universalização do acesso à internet e a atitude de não-violência ativa.

Os vídeos com a fala de Castells estão disponíveis na internet (veja ao final do texto). Para que possa circular mais amplamente e despertar reflexão mais profunda, Outras Palavras transformou-o em texto escrito e traduziu-o para o português. Ótima leitura!(A.M.)

Meu nome é Manuel Castells. Sou professor e investigador da Universidade da Catalunha. Estou aqui para falar com vocês sobre Comunicação, Poder e Democracia. Uma das acampadas perguntou-me se gostaria de comparecer ao acampamento para falar de algumas das ideias que tenho desenvolvido há muitos anos, precisamente sobre este tema, e que estão reunidas num livro que lancei há pouco, Comunicação e Poder. Fiquei encantado, porque acho central debater publicamente estes temas. Quis contribuir à maneira que posso para um movimento que ocorre em Barcelona, na Catalunha, na Espanha e em outros países. Ontem, já havia 706 acampamentos em todo o mundo e continuam a se multiplicar. São como a água. Quando ela corre, passa por qualquer lugar, supera obstáculos.

Quando há uma necessidade real, sentida em muitas sociedades, baste que a luta por ela comece a se expressar em alguma parte para que se difunda um sentimento de que “nós também podemos”. Foi o que ocorreu, por exemplo, com as revoluções árabes. É interessante que um dos sites mais atualizados sobre o movimento [espanhol] chama-se “Yes, we camp”, reproduzindo o que Obama disse em sua campanha – embora saibamos que agora as coisas estão mais complicadas. O importante é que muitas pessoas, em todo o mundo, não aceitam a fatalidade da crise e pensam que podem fazer algo – o quê, ainda não sabem – para enfrentar a miséria política predominante e recuperar o papel de protagonistas que as pessoas sempre desejaram ter em seu futuro.

Não estou aqui para fazer um discurso político, mas para compartilhar o que pude fazer, em termos de investigação, reflexão e análise a este respeito, durante muitos anos. Começarei debatendo qual a relação entre comunicação e poder. Debaterei em seguida a crise que a democracia está vivendo e as soluções concretas que se propõem para a reconstrução desta democracia.

As relações de poder são essenciais em todas as sociedades e através da História. São, aliás, as relações essenciais em nossas sociedades, porque quem tem poder constrói as instituições em função de seus interesses e valores. As instituições que vivemos são, cada vez mais, simples expressões destas relações de poder.

Mas como se forma o poder? Ele está fundamentalmente em nossas mentes: não fora, mas dentro de nós. Claro que há, também, a violência e a intimidação, para o caso de nos atrevermos a pensar diferente – mas a História demonstra que um poder que se apóia apenas na violência é sempre débil. Para superá-lo, é preciso passar por muito sofrimento. Mas, em última instância, a dominação das mentes é muito mais eficaz que a tortura.

Por isso, a batalha do poder está em nossas mentes, na forma que pensamos. Ela determina o que fazemos. E as mentes são redes: redes neuronais, que formam suas visões de mundo, suas concepções, em relação com outras pessoas, outras mentes, outras redes de neurônios e com as redes de nosso entorno social e natural.

Tudo isso é o processo de comunicação. Ela é simplesmente a conexão entre distintas redes neuronais. O entorno comunicativo e o que se passa nele é, portanto, o elemento fundamental através do qual nossas mentes funcionam e, portanto, formam-se as relações de poder.

E o controle da comunicação foi sempre a forma fundamental de exercício do poder

Felizmente há sempre, nas sociedades, não apenas poder mas, também, contrapoder. Se existe uma lei social geral certamente válida, é que sustenta: onde quer que haja dominação, haverá resistência a ela. Em consequência, ao longo do tempo e também aqui, hoje, o que aparece como “normal”, “natural”, “estabelecido”, “acordado” são simplesmente os resultados dos compromissos de luta e negociação que se dão entre distintos interesses e valores na sociedade. Quem ganha, vai ampliando seu poder nas instituições. Quem contesta o poder e apresenta ideias novas, se tem poder suficiente, vai mudando estas instituições. Esta é a História, continuamente. O vai-e-vem entre o velho e o novo; entre os interesses que já estão cristalizados, burocratizados nas instituições e as interesses e valores de quem quer propor uma nova maneira de ser e viver.

É por isso que o controle da informação e da comunicação foi sempre a forma fundamental de exercício do poder. O controle dos governos, das grandes empresas midiáticas – esta é a forma essencial. E por isso a política transformou-se, hoje, em algo midiático. O que não existe nos meios, não chega aos cidadãos – e, portanto, não existe. Aliás, o mais importante da política mediática não é tanto o que dizem os meios, mas o que eles ocultam: a ausência de mensagens, opiniões e alternativas.

Na medida em que há uma mudança organizativa e tecnológica no entorno da comunicação, mudam também os processos de comunicação, e como consequência as relações de poder. Qual a mudança fundamental que temos observado nos últimos anos? É a passagem de um sistema totalmente dominado pela comunicação de massas, e centrado nos meios de comunicação de massas, para um sistema que chamo de auto-comunicação de massas, através da internet.

Por auto-comunicação de massas podemos entender a capacidade de cada pessoa para emitir suas mensagens, selecionar as que quer receber e organizar suas próprias redes – nas quais os conteúdos, as formas e os participantes são definidos de forma autônoma. É claro que isso acontece em um cenário dominado por grandes empresas de comunicação e pelas empresas de internet. Porém, dentro desse espaço existem possibilidades infinitamente maiores que havia no espaço tradicional dos meios de comunicação de massa. Pode-se organizar redes horizontais de comunicação interativa, que chagam à sociedade através de pessoas, interesses, valores e grupos sociais não representados pelos sistemas corporativos de poder. Em consequência, ampliou-se extraordinariamente o espaço para a comunicação conflitiva, e, portanto, o espaço de auto-representação das pessoas na sociedade.

Durante anos, minhas observações dos movimentos sociais mostram que essa autonomia comunicativa tem sido aproveitada, para organizar e ampliar a mobilização. Desde março de 2004, na Espanha, existe um movimento espontâneo, através de mobilizações, provocadas pelas mentiras do governo naquele momento. Tudo o que se passou nos últimos anos e as revoluções árabes, toda essa experiência mostra que o processo muda a partir do momento em que é produzida alguma indignação por algum ato que já não se pode suportar. A partir dessa indignação organiza-se um debate. Desse momento em diante, as iniciativas de rede, do ciberespaço, passam ao espaço urbano, e se organiza uma interação entre o espaço urbano e o da rede virtual. Ela organiza, mobiliza, gera uma dinâmica que modifica instantaneamente as relações de poder na sociedade, e começa a influenciar o mais importante: as mentalidades das pessoas.

As pessoas percebem que não estão sozinhas e se tornam mais fortes. O sistema passivo de comunicação e democracia consiste em isolar as pessoas e agregá-las em função dos que controlam o poder.

De repente, as pessoas percebem que não estão sozinhas. O que sentem, o que pensam, outros também sentem e pensam. E quando não estão sozinhas, as pessoas são mais fortes. Porque todo o conjunto do sistema passivo de comunicação e de democracia consiste em isolar essas pessoas e agregá-las em função dos que controlam os sistemas de poder nas instituições. A separação e agregação segundo o que já está estabelecido fazem com que só se possa pensar através dos sistemas predeterminados pelos interesses que dominam as instituições. A partir do momento em que surge uma dinâmica espontânea de organização em rede, na internet, nas ruas e nas relações interpessoais – a partir daí, a dinâmica muda. Quando as pessoas já não estão sozinhas, quando sabem que estão juntas, produz-se a mudança mais importante nas mentes. Perde-se o medo de dizer e de fazer. Porque o medo é a emoção primordial do ser humano, porque todos somos descendentes de covardes, pois se os valentes não corressem o suficiente, eram pegos pelas feras.

Portanto, toda a sociedade está baseada na capacidade de instigar o medo nas pessoas, e na capacidade das pessoas em superar esse medo. Essa superação só pode ser feita em grupos, nunca individualmente. É da superação do medo, através da reunião de indivíduos em grupos – mas sem deixar a sua individualidade – que começam a surgir críticas, alternativas e debates sobre que outras formas de vida são possíveis.

Isso permite colocar saídas para a crise da democracia atual. Em todo o mundo, estamos vivendo uma crise muito séria e profunda da democracia. A democracia representativa foi uma conquista histórica dos povos, que custou muito sangue, suor e lágrimas, contra os despotismos que dominaram grande parte do mundo. Porém, a partir do momento em que já se constituem instituições democráticas, imediatamente formam-se partidos políticos, que definem as regras da participação política de acordo com seus interesses e os interesses que representam. Fecham-se outras vias de representação e se assegura por lei eleitoral que apenas os partidos majoritários podem governar.

A democracia representativa é reduzida, a distância em relação aos cidadãos aumenta, e a classe política organiza-se como classe própria, como trabalho profissional. Já não importa qual ideologia o político segue, ou se é corrupto ou não. Eles podem dizer: “a política sou eu, a política é o partido e o partido sou eu”. Qualquer tipo de intervenção política tem que passar por essa instância estrutural dos partidos. Em consequência, quando há corrupção, há impunidade. Quando há erros graves na condução de políticas sobre a crise econômica, não se responsabiliza ninguém por tais erros e pelas consequências que produziram sobre os cidadãos. Só quando chegam as eleições os políticos pagam por seus erros. Mas o eleitor deve escolher entre dois menus da mesma cozinha. Porque as leis eleitorais foram construídas para que os partidos majoritários continuem sendo majoritários. A menos que ocorram “terremotos eleitorais”, o que não é impossível, mas só acontece como consequência de mudanças sociais profundas.

Dois terços dos cidadãos do mundo acreditam que não são governados democraticamente. As pessoas dizem que vivem em uma democracia, porém ela não é democrática. E isso é considerado normal. A classe política é o grupo mais desprestigiado em todas as pesquisas internacionais sobre prestígio profissional. Inclusive, na Itália, os mafiosos e as prostitutas se saíram melhor que os políticos. As pessoas diziam que pelo menos eles dizem o que fazem, diferentemente dos políticos. Insisto que isso é prejudicial para a maioria dos políticos, que são honestos e tentam fazer seu trabalho. Mas quando há um sentimento tão generalizado no mundo, os políticos fizeram algo que os colocou como classe homogênea, porque não é excepcional: foi empiricamente constatado pelos estudos de sociologia política.

Quando as coisas vão “mais ou menos”, tudo continua igual. Estudos mostram que 75% das pessoas votam contra alguma coisa, e não a favor. As mensagens na propaganda política são, na maioria das vezes, negativas, pois os profissionais de marketing político sabem que uma mensagem negativa tem cinco vezes mais impacto que uma mensagem positiva. Portanto, todos atacam todos, e assim todos os políticos afundam na opinião das pessoas.

Porém, quando as coisas vão mal, quando há uma crise, há um despertar de interesse por saber como as coisas poderiam ser diferentes. Quando os cidadãos percebem que não estão satisfeitos com as alternativas que existem, cria-se uma insatisfação. Então, rompe-se a confiança básica entre os cidadãos e aqueles que os deveriam representar. Esse desencontro entre o que as pessoas pensam e seus representantes significa que os representantes da democracia caminham para um lado, enquanto o sentimento dos representados vai por outro.

Devemos lembrar que, de acordo com o modo como se organiza a insatisfação popular, podem ocorrer movimentos extremistas, fascistas, racistas, xenófobos, que já se vê na Catalunha. Foi o que ocorreu na crise dos anos 30 – da qual não surgiu a revolução socialista, mas o fascismo. Por esse motivo, é importante que outros movimentos coletivos, com valores positivos, humanos, humanistas ocupem o espaço para preencher essa lacuna entre a política e a sociedade.

Portanto é necessário que a ideia de uma reconstrução da democracia esteja nas ruas, aqui e no mundo. Aqueles que representam a democracia hoje não podem fazer essa reconstrução, pois ela vai contra seus interesses como grupo profissional e grupo político. Muitos tentaram implantar mudanças, porém seus próprios partidos cortaram esses projetos. É o sistema que bloqueia essa reconstrução, e não os indivíduos. Esses sistemas têm interesses poderosos, relacionados ao poder político, econômico, cultural, tecnológico. Se não houver uma pressão social, não haverá mudança. E a mudança social inicia com as mentes: o que muitas pessoas estão fazendo, aqui e em outros lugares, é mudar a forma de pensar de si mesmas e das demais, pensar diferente e pensar juntos.

Três temas me parecem básicos para a reconstrução da democracia. Poderiam ser debatidos aqui. Um é a democracia através da comunicação. Outro é que tipo de instituições democráticas e de reforma democrática necessitamos. Por último, se existem outras formas de democracia.

A comunicação é fundamental, pois é a base da relação entre poder e contrapoder. A democratização da comunicação é o princípio da democratização das instituições da sociedade. A comunicação para toda a sociedade é um direito fundamental: a comunicação livre, autônoma e para todo o mundo é um direito tão fundamental quanto a saúde e a educação. Esse direito concretiza-se hoje pela internet e pelas redes móveis como direito humano fundamental.

O acesso à internet precisa ser universal. Também o acesso à telefonia foi subsidiado. É essencial multiplicar pontos de acesso.
 
As pessoas precisam poder acessar quando necessitarem

O acesso à rede precisa ser universal e subsidiado. A forma de financiar este direito depende das negociações entre os reguladores públicos e as empresas de telecomunicação. Na história das telecomunicações, o acesso à telefonia foi subsidiado em diversos países e o mesmo pode ser feito com a internet. Também é essencial a multiplicação de pontos de acesso público e gratuito, nos centros sociais, nas escolas, nas bibliotecas, para que a internet seja sempre algo possível para todos. As pessoas precisam poder acessar quanto necessitarem. Porém, isso não significa que só devemos nos comunicar pela internet. Por exemplo, a ideia de votar pela internet é um gravíssimo atentado à democracia, e a ideia de que as consultas médicas só deveriam ser feitas pela internet também é prejudicial. É preciso ter opções. O direito fundamental é ao acesso. Ele permite que todos se comuniquem com todos; permite a construção de uma rede em função de nossos projetos, nossos interesses e nossos sonhos.

Além disso, é preciso lutar pela liberdade de internet, pois o acesso à internet não é o mesmo que uma internet livre. Acabar com a censura, acabar com a invasão de privacidade, que é uma prática constante, e a livre circulação de conteúdos digitais. Implica ir a quem está por trás das leis: empresas de conteúdos culturais e os grupos de pressão que atuam para que não haja liberdade na internet (…).

Também é preciso que se crie instituições e processos democráticos de forma concreta. Existem medidas muito concretas para uma reforma política e institucional.. A reforma na lei eleitoral para que não se discrimine as minorias políticas, e a possibilidade de contabilizar votos nulos e brancos. Como fazê-lo? Para isso, é preciso imaginação. Mas acredito que a ideia de representar os votos nulos e brancos no parlamento é muito interessante. Entre outras coisas, porque nas eleições de Barcelona, por exemplo, eles somam quase 7%.

A possibilidade de eleger pessoas não filiadas a partidos é básica. Um dos maiores escândalos da democracia é que se vote apenas em um partido. (…) Infelizmente, ninguém diz nada sobre isso, tudo continua igual, porque os que podem mudar são aqueles que se beneficiam desse sistema.

Quanto ao governo, insisto na transparência informativa absoluta pela internet. Tudo o que os cidadãos têm o direito a saber, tem que estar na internet, acessível. Mas não em letras pequenas em cinza, e sim como um sistema dinâmico, usando técnicas como as da publicidade, que torna as informações compreensíveis. Dessa forma se abriria a possibilidade de começar a construir alguma confiança nas instituições democráticas.

A internet deveria se utilizada em processos participativos e de consulta

As enormes possibilidades da internet também deveriam ser utilizadas para processos participativos e de consulta, em uma grande quantidade de problemas concretos, particularmente em nível municipal. A democracia participativa pode ser muito ampliada, se puder ir além da presença em uma comissão municipal burocrática, depois de um cansativo dia de trabalho. Se os processos de participação fossem estendidos a internet, inclusive com voto indicativo, a democracia poderia ser mais abrangente. Os representantes políticos teriam que ser submetidos a organismos que os supervisionem, mas isso daria muito trabalho. Insisto nesse ponto que as propostas do acampamento são muito precisas e vale a pena pensar nelas, refletir sobre elas e debatê-las.

Mas há algo mais importante. É a criação de novas formas de democracia, a partir dos processos de debates em curso. O mais importante, na minha opinião, não é o que se propõe, mas como se propõe. Não é tanto o que se faz, mas como se faz. Pois é aí que está a questão. Uma democracia futura não sairá de documentos, por mais completos e bem formulados que sejam. Sairá de práticas coletivas, que vão experimentando novos mecanismos de deliberação, representação e decisão. Vamos aprendendo no caminho. Esse é o método, diria eu, político e científico. Através de experiências, pois é muito difícil que alguém invente um sistema novo, que substituiria o outro sem que haja debates e sem que as pessoas saibam exatamente o que está acontecendo. Daí a importância do que está sendo feito aqui e em outras ocupações de praças:, a participação em comissões, a coordenação de comissões e o poder de decisão das assembleias; que cada coletivo específico gere suas próprias formas que podem ser controladas pelas pessoas que participam. É o que está sendo feito aqui, mas não apenas aqui, não apenas nos acampamentos, mas na sociedade.

O resultado disso seria a substituição da democracia dos partidos para a democracia das pessoas. É essencial o que já está sendo feito, que não haja líderes no processo, que se troquem as posições de influência, que se mantenha a abertura total, e tolerância total ao debate. O direito à estupidez é um direito humano fundamental, e deve ser respeitado. Que não haja mecanismos formais de militância, como não há aqui, que se confie, sobretudo, na capacidade coletiva, por interação, por uma estrutura em rede, de autocorreção dos defeitos, no conjunto da sociedade. Isso não é uma utopia, isso está sendo feito aqui, e se é feito aqui, pode ser feito na sociedade.

Não defendo isso como modelo único, mas em uma fase de experimentação. Essa forma de participação permite ver a emergência de modelos distintos, na prática. É um processo lento, porque queremos ir longe. Vamos fazer o que gostamos, vamos criar uma democracia, tranquilamente, e não depressa, como o é a vida hoje em dia.

Minha grande experiência com movimentos sociais – começando com maio de 68, do qual participei ativamente – me diz que aqui, e que em todos os acampamentos ao redor do mundo, existem raízes. Porque quaisquer que sejam as formas, elas se expandirão. Impulsionarão mudanças profundas, precisamente por ser este um movimento de pessoas, não de organizações. E as pessoas não são criadas ou destruídas, mas as pessoas se transformam.

Reconstrução da democracia

Mas não será fácil. E quando os poderes se derem conta de que as praças falam sério – pois ainda não se dão conta disso – reagirão, provavelmente de forma violenta. Existem muitos interesses em jogo. Por isso é essencial que esse processo lento e profundo de reconstrução da democracia viva com um princípio fundamental. Um imperativo categórico, que na minha opinião, já se expressa aqui, que é a não violência.

Depois de 11 dias de acampamentos por toda a Espanha, não houve nenhum incidente violento. Por isso, a violência provável do poder deve ter como resposta a não-violência das pessoas. E para isso é preciso muita coragem, porque responder a violência com violência é uma reação de medo. Será preciso trabalhar muito com as pessoas que têm tanto medo, que não o superam, e que se tornam violentas. É preciso ir a um nível superior, o da superação do medo a partir da aceitação medo. A única forma de superar o medo é sair da solidão, juntar-se com os demais, e se superarem o medo sem violência, tudo é possível.

Se precisasse criar um slogan, ele seria: medrosos do mundo inteiro, uni-vos pela rede, pois só podem perder seu medo.

Manuel Castells -  Sociólogo catalão

Transcrição e tradução: Daniela Frabasile