FPA - Lusa, com foto
Lisboa, 21 jan (Lusa) - Os pequenos e médios empresários portugueses que queiram investir em Angola podem juntar-se para reunir o montante mínimo exigido para projetos privados pela nova legislação ou contabilizar no investimento equipamento e tecnologia, disseram à Lusa fontes ligadas ao mercado angolano.
Publicada em junho, a lei angolana do investimento privado aumenta de 100 mil para um milhão de dólares o limite mínimo do investimento, caso as empresas queiram ter o direito de repatriar os dividendos e obter os incentivos fiscais existentes.
Esta legislação tem gerado algum receio entre pequenos e médios empresários portugueses, mas fontes contactadas pela Lusa desdramatizaram a situação.
Em declarações à Lusa, a propósito de uma conferência sobre a economia angolana que na segunda-feira reúne em Lisboa os ministros da economia de Portugal e Angola e empresários dos dois países, o presidente da Câmara de Comércio Portugal-Angola, Carlos Bayan Ferreira, admitiu que a lei cria dificuldades, mas também abre oportunidades.
"Os empresários podem juntar-se para investir em Angola. Se o apoio ao investimento estrangeiro é a partir de um milhão de dólares, porque é que dois ou três portugueses não se juntam para fazer um projeto, com mais dois ou três parceiros angolanos", questionou.
Admitindo que um dos problemas do empresariado português é a sua dimensão, já que vive essencialmente das micro e pequenas empresas, Bayan Ferreira defendeu que estas se juntem em "joint-ventures" para ganhar maior dimensão, mais capacidade de fazer face às dificuldades e aproveitar o potencial angolano.
Em declarações recentes à Lusa, a advogada Teresa Boino, do escritório BPO Advogados, admitira ter tido reações negativas de empresários portugueses à nova lei, mas alertou que ela não é "um fechar de torneira".
"Tenho chamado a atenção de que os empresários não se devem assustar com este valor. A lei não exige que este milhão seja todo composto em meios monetários, pode incluir equipamento, maquinaria, tecnologia e know-how", disse.
Além disso, Teresa Boino recordou que no passado, a própria agência de investimento privado angolana (ANIP) "permitia o deferimento destas entradas", pelo que o investimento não tem de ser feito todo ao mesmo tempo. "O empresário pode levar este valor durante dois ou três anos", disse.
Já o economista angolano Alves da Rocha recusou-se a aceitar as reservas dos empresários portugueses relativamente à lei do investimento privado, argumentando que "não há hoje no mundo um investimento, uma fábrica moderna que custe menos de um milhão de dólares".
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