Brasil: Ex-deputado foi condenado por ter mandado matar colega...

... para assumir o cargo no Parlamento

GL - Lusa

São Paulo, 19 jan (Lusa) - O ex-parlamentar brasileiro Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos e quatro meses de prisão pela morte da deputada Ceci Cunha e de três dos seus familiares, segundo informações da Justiça Federal no Estado de Alagoas.

O julgamento começou na segunda-feira e só terminou às 7:20 de hoje (9:20 em Lisboa). Além do ex-deputado, outros quatros réus foram considerados culpados.

O crime aconteceu na cidade de Maceió, em dezembro de 1998 - no mesmo dia em que a deputada foi oficialmente nomeada eleita na votação daquele ano.

Talvane Albuquerque era suplente de Ceci Cunha e, no entendimento do Ministério Público Federal, contratou alguém para praticar o crime para poder assumir a vaga deixada pela deputada no Congresso Federal e, com isso, ganhar imunidade parlamentar - o que permitiria protelar o julgamento de outros processos pelos quais respondia na Justiça.

Em março de 1999, Talvane chegou a assumir a vaga deixada por Ceci Cunha, mas perdeu o mandato na sequência das acusações de envolvimento no crime.

Além da deputada, foram mortos o seu marido, Juvenal Cunha, o seu cunhado Iran Carlos Maranhão e a mãe deste, Ítala Maranhão. A irmã da deputada, Claudinete Santos Maranhão, sobreviveu ao massacre e foi uma das testemunhas ouvidas pelo Tribunal do Júri.

"Segundo os depoimentos contidos nos autos, o acusado é desprovido de sensibilidade e de qualquer respeito ao ser humano e sempre se referiu ao homicídio com aberrante naturalidade" disse o juiz federal André Luiz Maia Tobias Granja, que anunciou a sentença.

Os jurados entenderam que os crimes foram cometidos por motivos moralmente reprováveis e sem qualquer hipótese de defesa, o que agravou as penas.

Dois dos executores do crime - Jadielson Barbosa e José Alexandre dos Santos - foram condenados a 105 anos de prisão. Outros dois tiveram penas menores. Para todos os réus, a Justiça recomendou o cumprimento das penas em regime de prisão fechado.

A demora no julgamento do assassinato de Ceci Cunha, por causa dos inúmeros recursos apresentados pelos réus, levou o Brasil a ser citado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Após a denúncia de impunidade, órgãos federais interferiram no caso para acelerar o processo.