Orlando Rodrigues – A Semana, opinião
Logo após a eleição presidencial de Setembro de 2011, defendi que Jorge Carlos Fonseca dispunha de todas as condições para vir a ser o melhor chefe de Estado que Cabo Verde já teve na sua curta história de país independente.
Na altura argumentei, publicamente, que é na diversidade de pontos de vista e na necessária concertação de posições, mormente quando se está perante o interesse colectivo, que se constroem as melhores opções para um país onde os erros de governação, pelos custos irreversíveis que acarretam, estão proibidos, e o exercício inconsequente da liderança política não deve ser tolerado.
E é justamente este o cenário em que o actual Presidente da República está condenado a exercer a sua magistratura, que prometeu ao longo da primeira e reiterou durante a segunda campanha eleitoral, vir a ser de influência, de respeito pelas normas constitucionais e de promoção dos equilíbrios fundamentais do sistema político que serve a democracia cabo-verdiana.
Passados cinco meses sobre a sua eleição, Jorge Carlos Fonseca, não sendo, como se sabe e compreende, um entusiasta da governação de José Maria Neves, tem utilizado a sua voz autorizada de Magistrado Supremo da Nação para mostrar que está atento à gestão do país, deixar alguns avisos e manifestar-se disponível para uma colaboração institucional, senão activa, pelo menos tolerante, com o Governo.
Se isso basta ao Presidente da República para provar que está a cumprir o prometido, não é, no entanto, suficiente para convencer o Governo e o PAICV da sua atitude de imparcialidade e equidistância em relação às duas forças que tradicionalmente dividem as convicções políticas e os sentimentos dos cabo-verdianos.
Os pronunciamentos feitos na semana passada pelo Secretário-Geral do partido no poder, Armindo Maurício, fizeram recear, por momentos, que a entente cordiale que existiu ao longo dos últimos cinco meses entre Jorge Carlos Fonseca, o PAICV e o Governo havia chegado ao fim: que, utilizando uma linguagem mais terra-a-terra, o caldo estava irremediavelmente entornado.
Tal não aconteceu desta vez, uma vez que a atitude do Presidente da República foi de desdramatização da situação, mas nada garante que, para a próxima, o resultado será o mesmo.
É evidente que, enquanto cidadão, esse não é o meu desejo. O que quero e exijo do PR é que mantenha, em nome da estabilidade democrática e do normal funcionamento das instituições da República, a postura de responsabilidade que me prometeu, a mim e a todos os cabo-verdianos: cultivar e pôr em prática no exercício da sua magistratura, com a reserva, claro, do direito à defesa da dignidade do cargo e da honra da pessoa que está por trás dele.
É que o Presidente da República tem esse dever, que não é fácil de observar, de estar acima de todos, enquanto árbitro de um jogo em que, pelas incidências e pelo calor das disputas, pode levar algum dos players a invectivar o próprio juiz e a questionar, com mais ou menos animosidade, os seus critérios.
Conseguindo isso, embora sem abrir mão das prerrogativas constitucionais de que dispõe para promulgar ou não, aprovar ou chumbar, criticar ou elogiar, objectar ou concordar, sempre em sintonia com a sua consciência, em função da legalidade e na defesa do interesse nacional, terá sido, no fim do mandato, o Presidente da República necessário na presente fase da nossa democracia.
Em qualquer dos casos enumerados, a acção e as decisões do presidente, sejam circunstancialmente a favor ou contra o Governo e o PAICV ou em benefício ou em prejuízo pontual da oposição, terão que derivar, no cômputo geral, em ganhos para o país.
E note-se que, obtendo estes resultados, e estou a terminar como comecei, o actual Chefe de Estado tê-lo-á conseguido, ao contrário dos seus antecessores, num cenário político desfavorável porque de coabitação.
E para a história ficará o registo de uma imparcialidade e de um exercício de serviço público praticados para além das simpatias e antipatias que Jorge Carlos Fonseca, enquanto homem e como político com o seu percurso específico, alimenta necessariamente e são do conhecimento de todos.
Praia, 16 de Janeiro de 2012.
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