Cabo Verde: Parlamento regressa hoje ao trabalho para debater alegadas fraudes eleitorais

JSD – Lusa, com foto

Cidade da Praia, 25 jan (Lusa) - O Parlamento cabo-verdiano começa hoje os trabalhos da sessão de janeiro, com os 72 deputados, na presença do Governo, a debater o tema "Eleições e a Consolidação do Processo Democrático em Cabo Verde".

Em causa estão as frequentes denúncias de alegadas irregularidades eleitorais nas quase duas dezenas de eleições realizadas desde 1991 em regime pluripartidário e cuja vontade política para as esclarecer, apesar de pedidas as responsabilidades, nunca foram debatidas.

O debate foi agendado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001 e maioritário no Parlamento, onde conta com 38 dos 72 deputados), vencedor das legislativas de fevereiro de 2011, mas perdedor das presidenciais de agosto do mesmo ano.

A vontade política do PAICV em esclarecer as alegações de fraude eleitoral teve eco na oposição, liderada pelo Movimento para a Democracia (MpD, 32 deputados), com o partido de Carlos Veiga a manifestar esperança de que, de uma vez por todas, as dúvidas possam ser esclarecidas.

Tanto o PAICV como o MpD e ainda a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, dois parlamentares) têm-se acusado mutuamente de violações à Lei Eleitoral, nomeadamente situações de compra ou de influência do sentido de voto e transferências de verbas em vésperas de eleições, entre outras.

Além do debate, os 72 deputados vão, depois, questionar o Governo sobre aspetos ligados à economia, defesa e segurança, tendo como pano de fundo o aumento da criminalidade em todo o país, nomeadamente nos principais centros urbanos, e as políticas governamentais anunciadas a 11 deste mês pelo executivo.

Da agenda de trabalhos, que em princípio ficará concluída sexta-feira, consta também a análise do relatório da Comissão Eventual da reforma do Parlamento, estando em debate a possibilidade de o Parlamento alterar o modo de funcionamento, passando das habituais sessões mensais para semanais.

Os parlamentares cabo-verdianos vão ainda, em votação final global, aprovar a proposta de lei governamental que estabelece as bases gerais da Protecção Civil.

Durante a sessão serão também analisadas várias petições, como as relativas à atribuição do Estatuto de Liberdade da Pátria e à criação do município de Santa Maria, na ilha do Sal, atualmente um único concelho.