Tolentino de Nóbrega - Público
Em vésperas da assinatura do programa de assistência financeira à Madeira, cuja assinatura está prevista para segunda-feira, o Governo mantém-se em silêncio enquanto, na região, se endurecem posições. Depois de Alberto João Jardim ter ameaçado não assinar o plano por o considerar "inexequível", um dirigente do PSD-Madeira acusou o primenro-ministro, Pedro Passos Coelho, de liderar um "bando de malfeitores", e de ter recusado uma audiência a Jardim, alegadamente para não desautorizar o ministro das Finanças, responsável pela condução do processo negocial do plano de resgate para a região.
O dirigente e ex-deputado social-democrata Gabriel Drumond acusou o executivo da República de tomar atitudes "discriminatórias e hostis" para com a região. "Isto não pode continuar assim. Ou aqueles cavalheiros tomam juízo, ou então temos que ir para a separação", avisou.
Segundo o também presidente do Fórum Autonomia (FAMA), associação de que Jardim é o sócio número um e que tem tomado posições pró-independência, "o governo da República tornou-se um bando de malfeitores, a começar pelo primeiro-ministro e ministro das Finanças, que tem um padrinho que é o Presidente da República". Antigo presidente da Câmara de S. Vicente e deputado do PSD nas últimas legislaturas, Drumond, na sequência da ameaça feita por Jardim de não assinar o programa de assistência financeira e de abrir uma crise política na região, defendeu ontem que a assembleia legislativa regional "devia proceder de imediato a um referendo para saber se a Madeira quer continuar debaixo da bandeira de Portugal", ou optar pela "autodeterminação e independência". Esta proposta tem surgido sempre que a Madeira encontra maiores dificuldades quer em negociações do Orçamento do Estado, quer em processos de revisão constitucional, como aconteceu em 2007, quando propôs que o parlamento regional declarasse "unilateralmente a independência da Madeira" se Portugal não atendesse às reivindicações insulares em sede de revisão da Constituição.
As novas ameaças de Jardim foram consideradas pelos partidos da oposição como uma forma de "pressão" e de "chantagem". O líder do CDS/PP, José Manuel Rodrigues, entende que tem de haver um acordo sobre o programa de assistência financeira "sob pena de ser o descalabro total na região". Lembra que Jardim se comprometeu "com uma série de objectivos e de aumento de impostos que a economia e as famílias não estão preparadas para aceitar", apelando a que nos próximos dias haja entendimento entre o Funchal e Lisboa sobre esta matéria.
Victor Freitas (PS) repudiou a "acção psicológica de terror e medo" que, diz, o governante está a exercer sobre os madeirenses, quando foi o autor da Carta de Intenções com as medidas incluídas no programa que agora diz ser "inexequível". "Está a virar os madeirenses contra Lisboa, quando os problemas decorrem da dívida criada pela sua governação", lamentou o líder socialista que ontem apresentou um plano de resgate alternativo.
As declarações de Jardim, diz Edgar Silva (PCP), correspondem a uma "estratégia de desresponsabilização e de querer aparecer na opinião pública da Madeira de mãos lavadas diante de um processo que é de própria traição à região e ao seu povo". O governante "só não assina porque não tem nada a ganhar do ponto de vista pessoal e político", conclui Baltazar Aguiar (PND), lembrando que Jardim "ao longo de 30 anos se cansou de assinar empreitadas que não podia pagar, acordos de financiamento junto da banca que não podia cumprir, contratos de constituição de sociedades que não eram exequíveis". Por fim, José Manuel Coelho (PTP) vaticina que Jardim "sem dinheiro, vai cair" e, porque "está isolado, não tem outra saída senão assinar o programa".
Segundo o também presidente do Fórum Autonomia (FAMA), associação de que Jardim é o sócio número um e que tem tomado posições pró-independência, "o governo da República tornou-se um bando de malfeitores, a começar pelo primeiro-ministro e ministro das Finanças, que tem um padrinho que é o Presidente da República". Antigo presidente da Câmara de S. Vicente e deputado do PSD nas últimas legislaturas, Drumond, na sequência da ameaça feita por Jardim de não assinar o programa de assistência financeira e de abrir uma crise política na região, defendeu ontem que a assembleia legislativa regional "devia proceder de imediato a um referendo para saber se a Madeira quer continuar debaixo da bandeira de Portugal", ou optar pela "autodeterminação e independência". Esta proposta tem surgido sempre que a Madeira encontra maiores dificuldades quer em negociações do Orçamento do Estado, quer em processos de revisão constitucional, como aconteceu em 2007, quando propôs que o parlamento regional declarasse "unilateralmente a independência da Madeira" se Portugal não atendesse às reivindicações insulares em sede de revisão da Constituição.
As novas ameaças de Jardim foram consideradas pelos partidos da oposição como uma forma de "pressão" e de "chantagem". O líder do CDS/PP, José Manuel Rodrigues, entende que tem de haver um acordo sobre o programa de assistência financeira "sob pena de ser o descalabro total na região". Lembra que Jardim se comprometeu "com uma série de objectivos e de aumento de impostos que a economia e as famílias não estão preparadas para aceitar", apelando a que nos próximos dias haja entendimento entre o Funchal e Lisboa sobre esta matéria.
Victor Freitas (PS) repudiou a "acção psicológica de terror e medo" que, diz, o governante está a exercer sobre os madeirenses, quando foi o autor da Carta de Intenções com as medidas incluídas no programa que agora diz ser "inexequível". "Está a virar os madeirenses contra Lisboa, quando os problemas decorrem da dívida criada pela sua governação", lamentou o líder socialista que ontem apresentou um plano de resgate alternativo.
As declarações de Jardim, diz Edgar Silva (PCP), correspondem a uma "estratégia de desresponsabilização e de querer aparecer na opinião pública da Madeira de mãos lavadas diante de um processo que é de própria traição à região e ao seu povo". O governante "só não assina porque não tem nada a ganhar do ponto de vista pessoal e político", conclui Baltazar Aguiar (PND), lembrando que Jardim "ao longo de 30 anos se cansou de assinar empreitadas que não podia pagar, acordos de financiamento junto da banca que não podia cumprir, contratos de constituição de sociedades que não eram exequíveis". Por fim, José Manuel Coelho (PTP) vaticina que Jardim "sem dinheiro, vai cair" e, porque "está isolado, não tem outra saída senão assinar o programa".
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