segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Tailândia: Human Rights Watch condena penas duras por crimes que ofendem a monarquia



DM - Lusa

Banguecoque, 23 jan (Lusa) - A organização Human Rights Watch (HRW) condenou hoje as penas de até 20 anos de prisão aplicadas na Tailândia a pessoas acusadas de criticar a monarquia nomeadamente na internet.

Num comunicado, a HRW afirma que em 2011 o país asiático foi alvo de uma campanha contra a liberdade de expressão através do abuso das leis de lesa-majestade e dos meios eletrónicos, referindo-se à pena de 20 anos de cadeia aplicada a uma das mais de 400 pessoas julgadas por este tipo de crime entre 2010 e 2011.

"Os utilizadores de telemóveis e internet enfrentam duras penas de prisão pelo mau uso que faz o Governo das leis de lesa-majestade e dos meios eletrónicos", afirmou o diretor da organização de defesa dos direitos humanos na Ásia.

No final de novembro, um sexagenário foi condenado a 20 anos de prisão por ter enviado quatro mensagens a um secretário pessoal do antigo primeiro-ministro Abhisit Vejjajiva que foram interpretadas como uma ofensa à monarquia.

Para o diretor regional da HRW, Brad Adams, nem o atual Executivo de Yingluck Shinawatra nem o anterior de Abhisit Vejjajiva cumpriram as promessas de executar políticas e medidas para que os direitos humanos sejam respeitados na Tailândia.

Segundo a HRW, a violência registada em 2010 entre as forças de segurança e os "camisas vermelhas" que causou a morte de pelo menos 90 pessoas - a maioria dos quais civis - e mais de 2.000 feridos ainda está por esclarecer.

Outros assuntos que aguardam resolução são para a HRW os abusos por parte do Exército e a guerrilha separatista muçulmana no sul do país, a situação dos refugiados ou as 2.500 execuções extrajudiciais cometidas durante a "guerra contra a droga" em 2003.

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