FPA - Lusa
Lisboa, 10 jan (Lusa) - A União Europeia atribuiu 4,5 milhões de euros a Portugal para apoiar a Justiça de Timor-Leste, através da formação de auditores para a Câmara de Contas e de inspetores para a Polícia de Investigação Criminal de Timor-Leste.
Este projeto de cooperação foi hoje formalizado, através da assinatura de um memorando de entendimento entre o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), o Tribunal de Contas da República Portuguesa (TC) e os ministérios da Justiça português e timorense, numa cerimónia que contou com a presença da ministra timorense, Lúcia Lobato.
O presidente do IPAD, Augusto Manuel Correia, explicou à Lusa tratar-se de um projeto de cooperação delegada, em que a União Europeia "utiliza os Estados Membros para promover a cooperação nos diferentes países recetores".
"Em vez de a UE desenvolver os projetos, combina com o país recetor qual o Estado-membro que está mais adequado para desenvolvê-lo", disse.
Neste caso, Timor-Leste escolheu Portugal e o projeto será coordenado pelo IPAD, mas executado por outros organismos: o Tribunal de Contas desenvolverá a formação de auditores timorenses e a Polícia Judiciária a preparação de inspetores.
"Ontem [segunda-feira] começou o primeiro curso [para a formação da Polícia de Investigação Criminal de Timor-Leste] com 47 inspetores. Os 10 melhores serão os oficiais da polícia", contou Augusto Manuel Correia.
Quanto à Câmara de Contas, que será criada à imagem do Tribunal de Contas português, já acabaram um primeiro curso no TC sete auditores timorenses e um segundo grupo, de oito auditores, começou recentemente a formação.
O presidente do TC, Guilherme d'Oliveira Martins, destacou os "muito bons resultados" da primeira ação de formação, nos domínios técnico, jurídico e até linguístico.
Além disso, o presidente do TC recordou ter participado na elaboração da legislação que institui a Câmara de Contas de Timor-Leste, que considerou "uma lei moderna, que prestigia um Estado jovem como a República Democrática de Timor-Leste".
"Esta cooperação é de extrema importância, porque envolve a administração da Justiça, mas também o empenhamento na transparência e no controlo das finanças públicas", afirmou Guilherme d'Oliveira Martins.
Também a ministra da Justiça de Timor-Leste, Lúcia Lobato, destacou a promoção da transparência dos gastos públicos, recordando o apoio do TC na formação de auditores e na elaboração da lei.
"Finalmente temos orçamento aprovado, no montante de quatro milhões de euros para três anos", congratulou-se a ministra, recordando que o parlamento nacional já aprovou a lei para criar a Câmara de Contas. "Está a ser preparado o regime jurídico dos auditores, que é uma carreira especial, e os regulamentos para a implementação da Câmara", explicou a ministra.
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