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O Ministério Público Federal do Acre entrou com uma ação na Justiça Federal por uma política de saúde indígena efetiva. O objetivo é garantir a contratação de profissionais de saúde, obras de saneamento e construção de postos de saúde nas aldeias.
Também exige a aquisição de produtos alimentícios e de higiene pessoal. O objetivo é garantir a integralidade do atendimento dispensado aos quase 16 mil indígenas do Acre.
De acordo com informações do Centro Indigenista Missionário (Cimi), o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, autor da ação civil pública, ressalta que historicamente os indígenas passaram de donos do território à situação de marginalizados.
Segundo ele, sofrem preconceito e são ignorados devido a sua pouca força política, já que hoje representam menos de 2% da população acriana. Tal situação coloca os indígenas em situação mais vulnerável frente a agravos de saúde quando comparados com o restante da população.
Recentemente, cerca de 15 crianças indígenas morreram em aldeias no interior do Acre vitimadas por doença até agora desconhecida.
Diante de todos os fatos colhidos em inquéritos civis públicos, o MPF pediu à Justiça que determine a organização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Exige ainda a contratação, no prazo de até um ano, de profissionais de saúde com salário compatível com os dos outros profissionais de saúde do governo federal.
Também foi pedido que seja determinada a construção de postos de saúde no prazo de 12 meses em todas as aldeias do Acre definidas nos Planos Distritais de Saúde. (pulsar)
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