RTP - Lusa
O Governo moçambicano vai submeter ao parlamento uma proposta de lei que proíbe a venda no estrangeiro de direitos sobre concessões mineiras moçambicanas, como forma de permitir ao país a retenção das mais valias sobre licenças mineiras.
Em conferência de imprensa sobre a referida proposta, a ministra dos Recursos Minerais moçambicana, Esperança Bias, disse que os títulos sobre licenças mineiras passarão a ser transacionados em território nacional mediante oferta pública de venda.
"A transmissão total ou parcial de participações sociais ou direitos mineiros em projetos de investimento no setor mineiro deve ser feita em território nacional e o anúncio da oferta pública feito, igualmente, em meios de comunicação de maior circulação em território nacional", refere a proposta de lei, apresentada à imprensa pela ministra dos Recursos Minerais.
Além de assegurar o pagamento de impostos e taxas sobre as participações à venda, a alienação de licenças mineiras em território nacional permitirá a entrada de moçambicanos em empreendimentos mineiros, assinalou Esperança Bias.
Nessa perspetiva, de acordo com a proposta de lei, ficará sujeita à autorização prévia do Governo a transmissão de direitos mineiros adquiridos em Moçambique.
"A transmissão total ou parcial de quaisquer direitos mineiros está sujeita à autorização prévia, mediante apresentação dos relatórios comprovativos do exercício da atividade mineira para a qual foi autorizada durante o período de dois anos e da quitação fiscal nos termos da legislação aplicável", estipula-se na referida proposta.
Multinacionais envolvidas na pesquisa e exploração mineira em Moçambique têm preferido vender as suas participações sobre direitos que detém no país nas praças financeiras internacionais mais fortes.
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