Inspecção aos tribunais por angolanos e portugueses não colhe consenso da oposição

MYB - Lusa

São Tomé, 11 fev (Lusa) - A proposta do Governo são-tomense de contratar inspetores judiciários de Portugal e Angola para auditar e inspecionar e as secretarias dos tribunais judiciais e do Ministério Publico (MP), incluindo magistrados e funcionários, não colhe o consenso do partidos com assento parlamentar.

O assunto está a dividir a opinião pública e causar polémica no arquipélago, o que levou o primeiro-ministro a auscultar, em separado, os partidos com assento parlamentar antes de avançar definitivamente com a contratação, em março, dos inspetores portugueses e angolanos.

Todos consideram que "a justiça está doente", e que "é preciso fazer alguma coisa", mas quanto à contratação de inspetores da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), não concordam que o governo decida unilateralmente uma solução.

"Deve haver, de facto, uma reforma dos tribunais porque isto está a desacreditar os tribunais e a pôr em causa os juízes que estão a ser acusados de corruptos. Mas defendemos que as questões devem ser resolvidas com a participação dos tribunais", disse Eugénio Tiny, representante do Movimento Democrático Força de Mudança - Partido Liberal (MDFM-PL).

O Partido da Convergência Democrática (PCD), por seu lado, entende que "o país todo está doente", por isso há uma necessidade de diálogo de todos os órgãos de soberania, partidos políticos e a sociedade civil para encontrar soluções.

"Nós queremos um tribunal que funcione, que a justiça seja justa, célere, transparente, coerente, igualitária para todos e que todos sejam julgados pela lei e isso só é possível com o envolvimento de todos, sem que ações ou atos possam ferir a constituição e a soberania do país", defendeu Sebastião Santos, deputado e representante do PCD.

O principal partido da oposição, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-democrata (MLSTP-PSD), defende um "pacto de concertação" para se ultrapassar a atual situação nos tribunais e Ministério Público são-tomense.

"Não vamos dizer se é bom ou não que se enverede por essa via de contratação de inspetores da CPLP. O que nós entendemos, a nossa posição é que haja uma concertação entre todas as partes", afirmou Gaudêncio Costa que chefiou a delegação do MLSTP-PSD ao encontro com o primeiro-ministro Patrice Trovoada.

Apenas o partido que sustenta o Governo, Ação Democrática Independente (ADI) se manifestou favorável a decisão governamental.

"Para o país dar um salto é necessário que a justiça esteja a funcionar de facto e que a população confie nessa instituição", disse Levi Nazaré, secretário-geral do ADI.

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