O DRAMA DOS “BRASIGUAIOS”

Romeu Prisco* – Direto da Redação, com foto

São Paulo (SP) - A Presidente Dilma Roussef e seu Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apressaram-se em apoiar a punição dos grevistas mais atrevidos da Polícia Militar da Bahia, cujo governo está sob comando petista, algo que não fariam se se tratasse de idêntica greve no Estado de São Paulo, sob comando de governo do PSDB. Todavia, estão devendo urgente satisfação ao povo brasileiro, por seu silêncio injustificável, diante da situação dos "brasiguaios", como são conhecidos os brasileiros e respectivos descendentes, que emigraram para o Paraguay, há cerca de 40 anos, e lá se estabeleceram como bem sucedidos agricultores.

No momento, esses "brasiguaios" estão enfrentando sérias dificuldades, com suas propriedades invadidas pelo MST local, provavelmente com "know-how" do MST brasileiro. Os invasores alegam que os "brasiguaios" não possuem títulos de domínio das terras, enquanto aqueles apresentados por quem os possui, configurar-se-iam ilegítimos. Ambas as alegações são manifestamente serôdias. Mesmo admitindo-se como verdadeiras, ainda prevaleceria, em favor dos "brasiguaios", o instituto do usucapião (posse ininterrupta da terra, durante certo tempo, sem oposição), certamente também previsto na legislação paraguaia.

Por isso, o debate da legitimidade jurídica da situação dos "brasiguaios" é irrelevante. Atendendo à oferta do então Governo paraguaio, agricultores brasileiros, a maioria composta por sulistas descendentes de alemães, italianos e poloneses, na década de 70, emigraram para o país vizinho, adquiriram as terras, pouco importando se por preços irrisórios, nelas trabalharam e produziram, tornando-as férteis e assim valorizando a economia local, inclusive com a criação de empregos. O atual Governo do Paraguay, do Presidente Lugo, sabedor disso, até que deu alguma proteção aos "brasiguaios", desalojando os invasores de suas terras, permitindo, entretanto, que permaneçam perigosa e agressivamente nas cercanias.

Acontece que, além dos invasores, agora surgiu uma poderosa empresa local, dizendo-se proprietária das terras e obtendo uma liminar judicial reconhecendo-lhe o suposto direito, com a qual está na iminência de "tomar" as propriedades dos "brasiguaios", que já se encontram acuados. Eis as perguntas que não querem calar: "cadê" o Governo Federal brasileiro, através do seu mais elevado e do seu primeiro escalão, que não vem a público para declarar total solidariedade aos "brasiguaios" ? Por que ainda não acionou para valer os meios diplomáticos ?

Preocupado em não interferir em "assuntos internos" de outros países ? Acontece que esse não é "qualquer assunto interno", pois diz respeito a portadores de cidadania brasileira (estima-se em 350.000 o número de "brasiguaios") vítimas, no exterior, de ações ilícitas de natureza civil e criminal. Preocupado em não ser "incoerente", na medida em que se mostra extremamente tolerante com o MST brasileiro, por que, então, haveria de desagradar o MST paraguaio ?

Aliás, importante, para o Governo Federal, é ser agradável aos movimentos clandestinos dos nossos vizinhos, desde que tenham conotação esquerdista, como acontece com as "FARC". Há pouco mais de 24 horas, este movimento colombiano, notoriamente terrorista, manifestou seu "agradecimento" ao Governo brasileiro, por intermediar a libertação e entrega dos reféns nativos, sem correr o risco de ser surpreendido pelas forças militares daquele país. Como se nota, a preocupação é com a integridade dos membros das "FARC" e não com os reféns por elas libertados !

* Paulistano, advogado e ator, dedica-se, atualmente, à arte de escrever artigos, crônicas, contos e poemas, publicados em espaços literários e jornalísticos, impressos e virtuais. Define-se como um sonhador, que ainda acredita nos seus sonhos.