Parlamento volta a falhar quórum para decidir suspensão da ministra da Justiça

Lúcia Lobato

MSE - Lusa

Díli, 13 mar (Lusa) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste voltou hoje a não reunir o quórum necessário para aprovar a suspensão da ministra da Justiça, Lúcia Lobato, pedida pelo Tribunal Distrital de Díli para ser julgada por crime de corrupção.

O Parlamento Nacional marcou para hoje o debate do projeto de resolução para suspensão de funções da ministra da Justiça para prosseguimento do processo, mas não esteve no plenário o número de deputados necessários para aprovar a suspensão.

O hemiciclo timorense é constituído por 65 deputados e já na segunda-feira não houve quórum para se alcançar uma decisão sobre Lúcia Lobato.

A suspensão da ministra tem de ser aprovada por maioria absoluta, mas tanto hoje como na segunda-feira apenas eram visíveis no hemiciclo menos de dez representantes.

O Tribunal Distrital de Díli pediu ao Parlamento Nacional a suspensão do mandato da ministra da Justiça timorense, Lúcia Lobato, para ser julgada por crime de corrupção, abuso de poder e falsificação de documento.

Segundo o despacho do Tribunal Distrital de Díli, a que a agência Lusa teve acesso, a acusação pública é deduzida contra Lúcia Lobato e um homem identificado no despacho como António de Araújo Freitas.

O despacho refere que o julgamento tem início na quarta-feira e que os arguidos são "acusados do crime de corrupção, abuso de poder e de falsificação de documento", nomeadamente por favorecimento em concursos públicos para a construção de conservatórias de registo civil em vários distritos.

A agência Lusa continuou hoje sem conseguir uma reação a ministra da Justiça timorense.

Em setembro passado, Lúcia Lobato disse à Lusa que continuava a aguardar uma acusação definitiva por parte do Ministério Público e dos tribunais relativa as alegadas acusações de que é alvo e cujas investigações tiveram início há dois anos.

"Quando recebe, informo o primeiro-ministro sobre a notificação, deixo as minhas funções e vou ficar à espera para ir a julgamento", disse na altura a ministra.

OPINIÃO PÁGINA GLOBAL

Como sempre foi de conhecimento geral as forças que estão envolvidas em KKN (corrupção, conluio e nepotismo) também estão representadas no Parlamento Nacional. São essas forças que estão a provocar o arrastamento de algo que devia não constituir sombra de dúvida nem de obstrução: o julgamento dos corruptos instalados no governo e em cargos onde têm oportunidade de se apropriarem do que pertence aos cofres públicos.

A ministra Lúcia Lobato está mais que referenciada em atividades ilegais, criminosas, por isso compete ao Parlamento Nacional deixar de fazer obstrução através da falta de quórum e retirar-lhe a imunidade imerecida de que beneficia. Os parlamentares timorenses devem representar os interesses de quem os elege, os eleitores, o povo, e não as súcias a que pertencem ou a quem cedem perante chantagens e pressões. Os timorenses exigem-lhes isso e deve ser público quem são os deputados que provocam a falta de quórum para que seja de conhecimento geral e se lhes possa apontar mais este óbice que os identifica antagónicos à justiça que urge fazer relativamente a Lúcia Lobato e a outros. (Redação – ALM)

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