Portugal: O PS E A LEI DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

João José Cardoso - Aventar

A lei pode ter os seus defeitos mas sempre estranhei a obstinada oposição que o PS lhe move, relembre-se, o partido de Cravinho que mandou as suas propostas anti-corrupção às malvas. Uma lei aprovada por PSD e CDS não pode ir longe, fui pensando, e será sempre inócua.

Começa-se a fazer luz sobre o assunto. Lê-se no CM (artigo pago):

Como chefe do Governo, José Sócrates ganhou mais de 600 mil euros, mas nunca declarou ao TC poupanças nem contas bancárias à ordem com saldo superior a 24 250 euros, como obriga a Lei 4/83, relativa ao controlo da riqueza dos políticos.

A viver em Paris desde Setembro, sem qualquer actividade remunerada conhecida, Sócrates, que também não pediu a subvenção vitalícia a que tem direito, estará a viver de poupanças. Agora, poderá ter de fornecer ao Ministério Público, no âmbito dessa fiscalização, as contas à ordem com saldo superior a 24 250 euros, equivalente a 50 salários mínimos.

O controlo dos rendimentos de Sócrates, assim como dos restantes governantes, insere-se no combate à corrupção, através das leis 19/2008 e 4/83. Por essa via, pretende-se comparar o rendimento declarado quando iniciou as funções de primeiro-ministro, em 2005, com o ganho apresentado após a saída do cargo, em 2011.

Em resposta a questões do CM, o Ministério Público junto do TC revela que “está a proceder, progressivamente, à análise das declarações de rendimentos de titulares que cessaram as suas funções, entre os quais se encontram os membros do Governo cessante”. E, sobre Sócrates, garante que “o procedimento seguido, relativamente às últimas declarações entregues, é idêntico para todos os titulares obrigados à declaração de rendimentos”. Por isso, “no que diz respeito a estas declarações, solicitar-se-á a indicação da eventual existência de contas à ordem”.

Não tendo tido o cuidado óbvio de explicar muito bem de que rendimentos vive, e não me venham com privacidades: falamos de um ex-primeiro-ministro e quem corre por gosto não cansa, ficamos a aguardar o desenrolar dos acontecimentos. Tantas vezes o cântaro vai ao freeport que um dia lá partirá a asa.