Bissau: Golpe de Estado é "inconstitucional", mas há o "direito à vida" - Comando Militar

JSD - Lusa

Cidade da Praia, 17 abr (Lusa) - O porta-voz do Comando Militar que tomou quinta-feira passada o poder na Guiné-Bissau afirmou hoje ser "contra" a realização de golpes de Estado, mas defendeu o concretizado no seu país, alegando o "direito à vida".

Entrevistado pela RTP-África, no programa Repórter África, o tenente-coronel Daba Na Wana, mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (FDL), indicou que, face ao que alega ser a vontade do Governo deposto e o envolvimento de Angola, não restou outra opção aos militares se não avançar com a sublevação.

"O golpe de Estado é uma solução inconstitucional. Há quem diga, e eu também defendo essa tese, que não há nada que justifique o golpe de Estado. Mas há uma justificação: o direito à vida própria", afirmou Daba Na Wana, que chegou a começar a fazer o doutoramento em Direito.

"Se alguém monta uma cilada, mandando militares estrangeiros para humilhar e para matar, fica-se de braços cruzados a pretexto de quê?", questionou.

"Não há razão que justifique um golpe de Estado, mas pergunto: E há razão que justifique, num país que não está em guerra, que o presidente ou o primeiro-ministro mande vir tropas estrangeiras, sem conhecimento do Conselho de Ministros, sem conhecimento da Assembleia Nacional, mas através de uma carta secreta que é trazida por um ministro dos Negócios Estrangeiros de outro país (Angola), que tem interesses económicos na Guiné-Bissau? Acha que isso é correto?", acrescentou Daba Na Wana.

O porta-voz do Comando Militar guineense lembrou as razões que estiveram subjacentes ao golpe de Estado, acusando o presidente interino e o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior, respetivamente, de pactuarem com Angola, que tem, embora já em fim de funções, uma missão militar (Missang) no país.

"Trouxeram armas e militares sem autorização. Isso não é tolerável", disse, salientando que, quer Raimundo Pereira, quer Carlos Gomes Júnior, detidos desde quinta-feira pelos revoltosos, serão libertados assim que houver condições de segurança.

Daba Na Wana acrescentou, porém, que qualquer solução que venha a ser acordada com a delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) não passará pelo regresso de Carlos Gomes Júnior à chefia do Governo, "nem tão pouco" à Presidência da República.

"Mas isso não é fundamental. De qualquer forma, se tem coragem para trazer milícias privadas (de Angola), Carlos Gomes Júnior não poderá voltar a ser primeiro-ministro e muito menos Presidente. Estariam abertas as portas à retaliação", afirmou.

O porta-voz dissociou o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) guineense do golpe de Estado, mas foi pouco claro sobre se António Indjai está ou não detido pelo Comando Militar.

Daba Na Wana acusou ainda Angola de "arrastar" a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para um extremar de posições, razão pela qual os "oito" não estarão presentes à mesa das negociações para analisar as modalidades de uma reposição da legalidade institucional.

Recusando a ideia de novas eleições, Dana Na Wana, contudo, nada adiantou sobre o passo seguinte, uma vez que tudo terá ainda de ser negociado com a CEDEAO.