Brasil: CPMI COMEÇA A INVESTIGAR O ESQUEMA DE CACHOEIRA

Correio do Brasil, com RBA - de Brasília

O Congresso Nacional criou oficialmente, na manhã desta quinta a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e agentes públicos e privados. O esquema de crimes e fraudes faz parte das apurações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), comunicou que as lideranças da Câmara e do Senado têm até terça-feira para indicador os titulares e suplentes que farão parte da CPMI. A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares serão indicados seguindo o critério de proporcionalidade, aquele partido que dispõe de mais políticos terão direito a um maior número de cadeiras.

Com atraso

Com 20 minutos de atraso, o Congresso formalizou nesta manhã a criação da CPMI, após a leitura do requerimento para este fim, na sessão extraordinária do Congresso Nacional, pelo 1º secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e constitui regimentalmente o ato de criação da CPMI.

A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES) convocou sessão conjunta para a próxima terça-feira, às 19h30, para apresentação dos membros da comissão. Essa também é a data-limite para a indicação dos nomes pelas bancadas partidárias.

Na primeira reunião da CPMI, será eleito o presidente do colegiado e indicado o seu relator. A comissão tem o prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos.

Assinaturas

O requerimento contabilizava até o ato da leitura 72 assinaturas no Senado e 337 na Câmara, número mais do que suficiente para garantir o quórum, que é de 27 senadores e 171 deputados.

O número de apoiadores da investigação pode ser alterado até à meia-noite, quando será publicado o ato de criação da CPMI. Até lá, os parlamentares podem assinar o documento ou retirar suas assinaturas. O requerimento para a criação da CPMI foi protocolado junto à Mesa do Congresso na noite de terça-feira.

Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público.