quinta-feira, 19 de abril de 2012

Cabo Verde contra acordo que prevê dois anos de transição na Guiné-Bissau



JSD - Lusa

Cidade da Praia, 19 abr (Lusa) - Cabo Verde está contra o acordo que prevê um período de transição de dois anos na Guiné-Bissau até à realização de eleições, anunciou hoje o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca.

O acordo foi assinado na quarta-feira entre o Comando Militar que liderou o golpe de Estado de 12 de abril e os partidos da oposição na Guiné-Bissau.

Jorge Carlos Fonseca anunciou também que vai enviar o chefe da diplomacia de Cabo Verde a Dacar para estudar com o presidente senegalês, Macky Sall, o regresso à normalidade institucional na Guiné-Bissau.

Para o Presidente cabo-verdiano, que recusou a ideia de existir uma "guerra surda" entre as comunidades de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), qualquer solução final passa sempre pela reposição do poder político aos dirigentes eleitos democraticamente na Guiné-Bissau.

"A solução que as instituições legítimas que Cabo Verde está a patrocinar e a apoiar não passam por esse tipo de soluções, mas sim pelo restabelecimento da ordem constitucional, que foi posta em casa pelo golpe militar", frisou Jorge Carlos Fonseca.

"A posição de Cabo Verde é esta: qualquer solução tem de partir do princípio do respeito pelas instituições passarem pelo crivo da vontade democrática dos guineenses e não uma solução que possa surgir aos olhos de todos como legitimação de golpes de Estado", acrescentou.

Questionado sobre se a CPLP está a ter o papel que devia ter em relação à Guiné-Bissau, Jorge Carlos Fonseca lembrou que é positivo que a organização tenha, "pelo menos", uma posição "clara e em cima dos acontecimentos", para que possa ter uma intervenção "ativa, pronta e útil", guiada "por princípios e por valores".

"Pertencemos às duas instâncias, conhecemos relativamente bem a Guiné-Bissau. No quadro da CEDEAO, é natural que nem todos os países tenham esse conhecimento da realidade guineense, é preciso transmitir esse conhecimento e fazer esse trabalho de ajustamento das soluções às realidades", sustentou.

Para Jorge Carlos Fonseca, qualquer negociação tem de contar com a presença dos representantes do Governo legitimamente eleito, que não podem estar "injustificadamente" privados da liberdade.

"A libertação dos responsáveis políticos é uma condição importante para que se possa avançar num caminho razoavelmente aceitável e de acordo com os parâmetros estabelecidos (pela CPLP)", concluiu.

Durão Barroso reafirmou exigência de reposição da legalidade

EL - Lusa

Luanda, 19 abr (Lusa) - O presidente da Comissão Europeia reafirmou hoje em Luanda a importância de a legalidade democrática ser reposta na Guiné-Bissau, depois do golpe de Estado realizado por militares em 12 de abril.

"É essencial que a legalidade democrática seja respeitada e só posso subscrever aquilo que Angola, a CPLP, a CEDEAO, o Conselho de Segurança da União Africana, o Conselho de Segurança da ONU e a própria União Europeia já disseram", disse Durão Barroso, que falava à saída de um encontro com o presidente do parlamento angolano, no quadro da visita oficial de dois dias que hoje iniciou a Angola.

Antes, José Manuel Durão Barroso foi recebido pelo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, mas não foram feitas declarações à imprensa depois do encontro.

Instado a comentar se a situação na Guiné-Bissau tinha sido abordada no encontro com o chefe de Estado angolano, Durão Barroso confirmou e destacou a "grande convergência de pontos de vista com Angola" na questão.

"Estamos a trocar as nossas análises sobre a situação na Guiné-Bissau, que nos preocupa, e esperamos também que o Conselho de Segurança da ONU, que hoje vai reunir consiga algum progresso em relação a uma questão que é tao grave, não apenas para o povo da Guiné-Bissau, mas também para toda a região", concluiu.

Relativamente a Angola, Durão Barroso recordou anteriores visitas que fez, destacando a "grande confiança" que deposita no futuro deste país.

"Vim aqui em momentos dramáticos, em momentos dificílimos da história de Angola e vejo que Angola está a crescer, não só economicamente mas que está a construir as bases para a institucionalização democrática para a realização próxima de eleições que vão ser, segundo me dizem, livres e justas", referiu.

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