MARCOLINO MOCO & ADVOGADOS, INTEIRAM-SE DA SITUAÇÃO
DOS ACTIVISTAS DO MANIFESTO PRESOS NA KAKANDA LUNDA-NORTE
Marcolino Moco & Advogados, inteirou-se na cidade de Dundo, Lunda-Norte, sobre a situação carcerária ilegal e injusta dos Activistas Políticos do Movimento Reivindicativo da Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica da Nação Lunda – Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda.
Recentemente a CMJSPL, fez acordos para a defesa da questão da Lunda com um grupo de Advogados Nacionais e Internacionais, entre eles a Marcolino Moco Internacional Consulting (Marcolino Moco & Advogado), foi nesta condição que uma equipa de Advogados MM & A, deslocou-se ao Dundo, onde tiveram encontros com o Juiz Presidente do Tribunal e o Procurador Província da Lunda-Norte, para junto destas entidades do poder Judicial rever e revisar as sentenças aplicadas ilegalmente a membros do Manifesto do Protectorado da Lunda.
Os activistas do Manifesto foram condenados a uma lei inexistente, Lei 7/78 Crimes contra a segurança do Estado, julgados sem a presença dos advogados de defesa, lei já revogada pela Assembleia Nacional de Angola em 2010.
Estão na prisão mais de 10 Activistas, sendo 8 na Lunda – Norte no estabelecimento prisional da Kakanda e dois em liberdade condicionais em Luanda.
Os actos da CMJSPL estão reconhecidos no artigo 14º das alíneas 5 e 6 e no artigo 15º alínea 1) do pacto internacional sobre os direitos civis e políticos.
Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe
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