sexta-feira, 13 de abril de 2012

Guiné-Bissau: Paulo Portas diz que CPLP não pode condescender com golpes militares



PSP - Lusa

Lisboa, 13 abr (Lusa) -- O ministro dos Negócios Estrangeiros, referiu-se hoje ao golpe militar na Guiné Bissau defendendo que quem põe em causa a legalidade tem de pagar o preço e que a CPLP, que se reunir no sábado em Lisboa, não pode ser condescendente.

"As organizações regionais em África são favoráveis a uma doutrina que promove o desenvolvimento porque a comunidade internacional aposta na constitucionalidade e na legalidade e quem põe em causa essa ordem constitucional e essa legalidade paga um preço que é o isolamento internacional", disse Paulo Portas aos jornalistas à margem da Comissão de Negócios Estrangeiros que se realizou hoje na Assembleia da República com a situação da Guiné Bissau como único ponto da agenda.

O ministro dos Negócios Estrangeiros condenou os golpistas que detiveram políticos guineenses e afirmou que os chefes da diplomacia da CPLP têm de abordar a questão de eventuais represálias a aplicar a quem perturba a normalidade dos estados.

"A CPLP não pode deixar de meditar nesta questão se queremos exercer uma boa influência. Para que haja um triunfo da legalidade e para que o processo eleitoral possa decorrer com normalidade não podemos condescender com um golpe militar que acontece precisamente a meio de um processo de eleição de um Presidente da República", referiu Paulo Postas aos jornalistas.

Quanto à situação em Bissau o chefe da diplomacia portuguesa frisou que não pode fornecer mais informações sobre os políticos detidos pelos golpistas.

"Em Bissau a velocidade dos rumores é superior à velocidade das verdades e é preciso contrastar as informações. O que eu disse aqui na comissão é que há autoridades legítimas e democráticas da Guiné Bissau não vivem em plena liberdade e esse facto basta para se perceber a gravidade da interrupção de um processo eleitoral, porque hoje devia estar a começar a campanha para a segunda volta das eleições presidenciais", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, que pede a "atenção" do Conselho de Segurança sobre o país.

"Em concertação com os outros países da CPLP, com a presidência da CPLP, com os nossos parceiros da União Europeia que estão no Conselho de Segurança, vamos socorrer-nos dos instrumentos jurídicos e diplomáticos necessários para que as Nações Unidas expressem uma posição clara que permita reforçar as condições para que haja uma retoma da legalidade e da normalidade na Guiné Bissau", explicou Paulo Portas que insistiu na manutenção da missão de Angola na Guiné Bissau.

"Neste momento existe uma missão -- Missang -- de Angola, acordada com a Guiné-Bissau e que tem conforto internacional, é muito importante para que a democracia prevaleça e para que não haja um agravamento da violência e a situação não se torne incontrolável", afirmou.

Na quinta-feira à noite, um grupo de militares guineenses atacou a residência do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, e ocupou vários pontos estratégicos da capital da Guiné-Bissau.

A ação foi justificada hoje, em comunicado, por um autodenominado Comando Militar, cuja composição se desconhece, como visando defender as Forças Armadas de uma alegada agressão de militares angolanos, que teria sido autorizada pelos chefes do Estado interino e do Governo.

A mulher de Carlos Gomes Júnior disse hoje que ele foi levado por militares na noite do ataque e encontra-se em parte incerta, bem como o Presidente interino, Raimundo Pereira.

Os acontecimentos militares na Guiné-Bissau, que antecederam o início da campanha eleitoral das presidenciais de 29 de abril, mereceram a condenação da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e de vários países, incluindo Portugal, que exortou os autores do "golpe militar" a libertar os políticos detidos.

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