Angola: “NÃO HÁ CLIMA PARA ELEIÇÕES”, diz Samakuva

Venâncio Rodrigues - O País (ao)

O presidente da UNITA, Isaías Samakuva declarou não haver clima propício para a realização das eleições em Angola e remeteu para “os angolanos sérios” a decisão sobre a participação ou não da UNITA no escrutínio, previsto para este ano.

Ele falava em conferência de imprensa esta terçafeira em Luanda.

“Esta é uma questão que deixo para os angolanos sérios. Se não formos às eleições estamos a fazer contra aquilo que queremos, mas não vamos com irregularidades”, declarou o líder da UNITA.

Samakuva considera como sendo condições indispensáveis para a realização de eleições democráticas a regulamentação da Lei de Imprensa, o estrito respeito pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais “para que nada comprometa a imparcialidade, integridade e correcção, quer dos procedimentos, quer dos resultados eleitorais”.

No entendimento do político, não se pode convocar eleições democráticas num ambiente em que “a Comissão Nacional Eleitoral não tem um presidente legítimo, designado nos termos da lei; a integridade dos programas informáticos e demais elementos relativos ao registo eleitoral não está certificada, como estabelece a lei, a não publicação dos cadernos eleitorais”.

O presidente da UNITA lembrou ainda que “a CNE não tornou pública a solução tecnológica que perspectiva utilizar para garantir que ninguém vote sem cartão de eleitor; que cada pessoa só vote uma vez, e que este voto ocorra apenas na mesa de voto em cujo caderno eleitoral esteja inscrito, como estabelece a lei; e não tornou pública a solução tecnológica que perspectiva utilizar para garantir que ninguém vote sem estar inscrito nos cadernos eleitorais. E que cada voto válido de uma pessoa viva seja contado apenas uma vez”.

“A integridade dos programas fontes, os sistemas de transmissão e tratamento de dados e procedimentos de controlo a utilizar nas actividades de apuramento e escrutínio a todos os níveis no país, ainda não foram testados nem certificados por auditores independentes especializados, nos termos da lei; os elementos seleccionados para exercer as funções chave de presidentes das mesas de voto são, na sua grande maioria, cidadãos filiados num só partido. Os membros seleccionados para exercer as funções-chave de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais e presidentes das Comissões Municipais Eleitorais são todos cidadãos filiados num só partido, o mesmo partido que impõe a ditadura aos angolanos”, precisou.

O líder do maior partido da oposição em Angola precisou que não era a disputa eleitoral que estava em causa.

“Refiro-me sim à luta pela criação de condições indispensáveis para a realização de eleições democráticas, porque não se realizam eleições democráticas num ambiente de ditadura”, disse.

Isaías Samakuva sustentou as suas constatações alegando que “não há separação de poderes entre órgãos iguais do Estado, independentes e harmônicos, uma imprensa livre e plural,” e que “os processos eleitorais são sistematicamente manipulados para dar vitória sempre aos mesmos, contrariamente à vontade dos eleitores”.

Segundo o político, “os recursos públicos são abusivamente utilizados para fins privados de algumas famílias”.

Relativamente aos últimos desenvolvimentos à volta da direcção da CNE, Samakuva considerou “juridicamente nulos todos os actos administrativos realizados pela advogada Suzana Inglês”.

“Se o acto administrativo que o nomeou foi anulado então todos os actos estão anulados e tudo o que a CNE fez até aqui não vale.” Samakuva disse também que a auditoria ao Ficheiro Informático Central da Eleições (FICRE) está eivado de irregularidades, ao mesmo tempo que desqualificou a indicação do antigo vice-ministro da Administração do Território, Edeltrudes Costa, para o cargo de presidente interino da CNE. O líder da UNITA saudou os participantes das manifestações ocorridas no país no passado fim semana considerando-as como tendo sido “um grandioso encontro internacional da cidadania angolana e uma expressão viva de cidadania”.