O alerta foi feito por entidades da sociedade civil durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O país assumiu o compromisso internacional de combate à tortura nas prisões em 2008, mas política ainda não saiu do papel.
O debate foi realizado nesta segunda-feira (21). Sandra Carvalho, da ONG Justiça Global, afirma que o país precisa de um mecanismo que possibilite a realização de visitas regulares de surpresa a locais de encarceramento. Ela explica que o resultado dessas vistorias poderia gerar recomendações sobre ações de prevenção à tortura, além de melhorias nas condições das pessoas presas.
No entanto, Sandra relata que o projeto de lei de iniciativa do Executivo sobre o tema não atende às demandas das organizações e movimentos sociais de defesa dos direitos humanos. O texto do PL 2442, de 2011, em análise na Câmara Federal, reserva à presidenta Dilma Rousseff o poder de nomear o membros do mecanismo.
Para Sandra, a proposta retira a independência da política de monitoramento dos presídios. A ativista também critica o governo federal por não enfrentar o problema com transparência. Durante a audiência no Senado, reivindicou que as informações contidas em relatório do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) sejam tornadas públicas.
Esse organismo internacional vistoriou presídios, unidades de internação de jovens infratores, entre outros centros de detenção, no ano passado. A ocorrência de eventuais casos de tortura e maus-tratos consta no documento encaminhado em fevereiro deste ano, mas mantido sob sigilo pelo governo brasileiro até o momento. (pulsar)
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