Brasil: Presidenta tem 15 dias para decidir sobre texto do Código Florestal

Pulsar – foto de camaraempauta

Dilma Rousseff recebeu nesta segunda-feira (7) o novo texto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, a presidenta tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto.

Ela já tinha declarado publicamente que não concordava com o texto aprovado no Congresso. Em audiência realizada ontem no Senado, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deu a entender que a presidenta pode optar por barrar apenas parte do texto. Ela lembrou que o Executivo prefere a versão aprovada pelo Senado, fruto de negociação, posteriormente alterado pelos deputados.

No entanto, há uma grande pressão da sociedade civil para que Dilma vete integralmente a proposta. Nas campanhas, em geral, é ressaltado o caráter predatório do Código e o favorecimento ao agronegócio e aos desmatadores.

Uma seção no Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez ontem um pedido formal para que a presidenta exerça seu poder constitucional e vete o Código Florestal. Já a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aponta que a nova proposta pode intensificar os conflitos agrários no país. Para os bispos, o texto não prima pela ética e só visa o lucro.

Além disso, os especialistas André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Raul do Vale, do Instituto Socioambiental (ISA), e o engenheiro florestal Tasso Azevedo lançaram nota apontando 13 motivos para que a presidenta vete o novo Código. Para eles, a hipótese de veto parcial terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação "sem clareza, objetivos, razoabilidade e justiça social". (pulsar)