“ESTAMOS A REGREDIR PARA O PIOR DO OBSCURANTISMO EM PORTUGAL”

Sol – Lusa

O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje, em Bragança, que a justiça portuguesa está a regredir para o pior do obscurantismo, apontando como exemplo o julgamento sumário de crimes com flagrante delito defendido pelo Governo.

«Vêm aí medidas legislativas que são um retrocesso de séculos em relação àquilo que foram conquistas terríveis da humanidade, terríveis porque custaram muito sangue a homens bons e justos da história», afirmou Marinho Pinto, a uma plateia de jovens estudantes do Instituto Politécnico de Bragança.

Para o jurista, Portugal está a «regredir para os piores séculos, os piores momentos do obscurantismo da História».

«Agora quer-se que a pessoa presa em flagrante delito seja julgada no dia seguinte por um único juiz. Fulano é visto a espancar alguém que morreu, é julgado no dia seguinte ou dois ou três dias depois num tribunal da terra por um juiz sozinho», exemplificou.

Marinho Pinto continuou a sua intervenção afirmando que «isto é o que de pior havia e houve ao longo da História, contra isto se bateram os iluministas, a razão, os humanistas, mas está-se a voltar a isto agora sem discussão, sem debate, porque as pessoas estão insensíveis a estas questões».

Na opinião do bastonário dos advogados, «estão-se a fazer transformações sub-reptícias, sem debate público, de forma leviana e sem nenhum sentido que não seja o de satisfazer impulsos pessoais ou de grupo de vingança».

«Hoje administrar a justiça já não é para atingir determinados fins, já não é para proteger determinados bens jurídicos, é sim para satisfazer impulsos ou pulsões de vingança», declarou.

Marinho Pinto criticou ainda «a forma sensacionalista, sórdida, como alguns órgãos de Comunicação Social noticiam os crimes» e que «desperta na comunidade um sentimento de defesa e de vingança em simultâneo».

«E é neste tipo de justiça que estamos a caminhar em Portugal: estamos a regredir para os piores séculos, os piores momentos do obscurantismo da nossa história», reiterou.

O jurista encontra um propósito nestas medidas: «quer-se meter na cadeia por tudo e por nada», e observou que «Portugal já voltou à primeira linha do número de presos nas cadeias».

Apesar de ser «o país da antiga Europa ocidental que tem a menor taxa de criminalidade e a criminalidade menos violenta, é o pais da União Europeia que tem a maior taxa de presos por habitante», indicou.

«Voltamos aos cento e trinta e tal presos por cem mil habitantes», concretizou, acrescentando que «são rácios próximos de países como os Estados Unidos da América e a Rússia».