RTP – Lusa
Portugal continua a defender, contra o plano da CEDEAO, o regresso "imediato" do governo legítimo da Guiné-Bissau deposto pelo golpe militar, mas considera importante uma "coordenação eficiente" dos parceiros internacionais guineenses, disse o embaixador de Portugal na ONU.
José Moraes Cabral falava após a aprovação unânime no Conselho de Segurança das Nações Unidas de uma resolução, submetida por Portugal, que exige ao Comando Militar golpista na Guiné-Bissau que abandone o poder e permita "um processo eleitoral democrático".
O texto final da resolução deixou, no entanto, cair a exigência de regresso do governo guineense deposto pelo golpe de Estado de 12 de abril e a continuação das eleições presidenciais interrompidas.
"A nossa posição foi consistentemente, e é, que a solução para a crise é o regresso imediato das autoridades democraticamente eleitas, restaurar totalmente o processo constitucional", afirmou Moraes Cabral, confrontado com a divergência de opiniões entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
"É a nossa posição e que defendemos desde o primeiro dia. Dito isto, acreditamos que, para além de quaisquer divergências, o que é importante é que comunidade internacional arrepie caminho e se coordene de uma maneira eficiente para ajudar o povo da Guiné-Bissau a resolver a crise atual", adiantou.
Um diplomata de um país membro do Conselho de Segurança que participou nas negociações disse à agência Lusa que foram essencialmente os países africanos, Togo e África do Sul, a lutar por uma posição mais consentânea com a da CEDEAO, que negociou a nomeação de um governo de transição, já empossado em Bissau.
A resolução exige ao Comando Militar "passos imediatos" para "restaurar e respeitar a ordem constitucional, incluindo um processo eleitoral democrático, assegurando que todos os soldados voltem aos quartéis e que abandonem as suas posições de autoridade".
O primeiro projeto de resolução, bem como a declaração presidencial do Conselho de Segurança, de há 10 dias, exigia o regresso das autoridades legítimas e conclusão do processo eleitoral interrompido pelo golpe.
Um diplomata de um dos "15" envolvidos nas negociações disse à Lusa que da negociação saiu "um compromisso que está firmemente focado na democracia".
O Conselho afirma ainda que a situação na Guiné-Bissau vai ser "continuamente revista", podendo vir a ser reforçadas as medidas, em particular pela imposição de "um embargo de armas ou medidas financeiras".
Após a aprovação, Moraes Cabral sublinhou na câmara do Conselho de Segurança que a resolução prevê sanções para os autores de golpe, e os seus apoiantes podem vir a ser visados, o que é uma "nova mensagem forte de condenação, reiterando a política de tolerância zero contra a tomada de poder inconstitucional".
"Golpes de Estado contra autoridades legítimas democráticas são simplesmente inaceitáveis. Tal como a interrupção ilegal de um processo eleitoral internacionalmente considerado livre e justo", afirmou.
Numa referência ao primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, sublinhou ainda que "é igualmente inaceitável uma solução política que exclua e exile os que têm maior apoio democrático eleitoral, dando o poder a indivíduos derrotados eleitoralmente".
Expressou ainda "grave preocupação" com os relatos de violações de Direitos Humanos recorrentes por parte do Comando Militar", cujos autores "terão de ser responsabilizados".
A resolução, adiantou, sublinha a "importância de uma coordenação eficaz entre os parceiros internacionais", nomeadamente União Africana, CEDEAO, CPLP e União Europeia, com uma "abordagem ativa da ONU".
"Qualquer solução bem-sucedida exige um esforço conjunto de todos. Esperamos que a resolução estabeleça maior coesão e união de propósitos entre os vários esforços em curso", adiantou.
Os partidos políticos cabo-verdianos com assento parlamentar apoiam a entrada da Guiné Equatorial na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) na próxima cimeira da organização lusófona, que acontece em Junho na capital moçambicana, Maputo.
A adesão da Guiné Equatorial à CPLP foi abordada num encontro do primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, com delegações do PAICV (no poder), do Movimento para a Democracia (MpD), líder da oposição, e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) para análise de questões de política interna e externa do país.
No final da audiência com o chefe do governo, o secretário-geral do partido da maioria parlamentar sublinhou que já existe um quadro estratégico definido dentro da CPLP para a adesão da Guiné-Equatorial e que este está a ser trabalhado individualmente pelos países e no conjunto da comunidade.
O secretário do PAIGC recordou que a Guiné Equatorial “assumiu um conjunto de compromissos formais e materiais para que estejam criadas condições para entrar na CPLP” e que tais compromissos têm sido assumidos em todas as reuniões desde que a Guiné Equatorial passou a ter, em 2006, o estatuto de país observador na CPLP.
O vice-presidente do MpD disse aos jornalistas que o partido “é a favor da entrada da Guiné Equatorial se os chefes de Estado da CPLP chegarem à conclusão que o país cumpriu com os requisitos exigidos”.O líder da UCID, António Monteiro, também considera que a Guiné Equatorial está a colocar em prática o que os países da comunidade dos Países de Língua Portuguesa estão a exigir para a sua adesão à organização.
“Tendo em conta os nossos interesses na região é aceitável que ele defenda a posição para a integração da Guiné Equatorial no grupo da CPLP”, precisou.Os partidos políticos cabo-verdianos com assento parlamentar apoiam a entrada da Guiné Equatorial na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) na próxima cimeira da organização lusófona, que acontece em Junho na capital moçambicana, Maputo.
A adesão da Guiné Equatorial à CPLP foi abordada num encontro do primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, com delegações do PAICV (no poder), do Movimento para a Democracia (MpD), líder da oposição, e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) para análise de questões de política interna e externa do país.
No final da audiência com o chefe do governo, o secretário-geral do partido da maioria parlamentar sublinhou que já existe um quadro estratégico definido dentro da CPLP para a adesão da Guiné-Equatorial e que este está a ser trabalhado individualmente pelos países e no conjunto da comunidade.
O secretário do PAIGC recordou que a Guiné Equatorial “assumiu um conjunto de compromissos formais e materiais para que estejam criadas condições para entrar na CPLP” e que tais compromissos têm sido assumidos em todas as reuniões desde que a Guiné Equatorial passou a ter, em 2006, o estatuto de país observador na CPLP.
O vice-presidente do MpD disse aos jornalistas que o partido “é a favor da entrada da Guiné Equatorial se os chefes de Estado da CPLP chegarem à conclusão que o país cumpriu com os requisitos exigidos”.O líder da UCID, António Monteiro, também considera que a Guiné Equatorial está a colocar em prática o que os países da comunidade dos Países de Língua Portuguesa estão a exigir para a sua adesão à organização.
“Tendo em conta os nossos interesses na região é aceitável que ele defenda a posição para a integração da Guiné Equatorial no grupo da CPLP”, precisou.Os partidos políticos cabo-verdianos com assento parlamentar apoiam a entrada da Guiné Equatorial na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) na próxima cimeira da organização lusófona, que acontece em Junho na capital moçambicana, Maputo.
A adesão da Guiné Equatorial à CPLP foi abordada num encontro do primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, com delegações do PAICV (no poder), do Movimento para a Democracia (MpD), líder da oposição, e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) para análise de questões de política interna e externa do país.
No final da audiência com o chefe do governo, o secretário-geral do partido da maioria parlamentar sublinhou que já existe um quadro estratégico definido dentro da CPLP para a adesão da Guiné-Equatorial e que este está a ser trabalhado individualmente pelos países e no conjunto da comunidade.
O secretário do PAIGC recordou que a Guiné Equatorial “assumiu um conjunto de compromissos formais e materiais para que estejam criadas condições para entrar na CPLP” e que tais compromissos têm sido assumidos em todas as reuniões desde que a Guiné Equatorial passou a ter, em 2006, o estatuto de país observador na CPLP.
O vice-presidente do MpD disse aos jornalistas que o partido “é a favor da entrada da Guiné Equatorial se os chefes de Estado da CPLP chegarem à conclusão que o país cumpriu com os requisitos exigidos”.O líder da UCID, António Monteiro, também considera que a Guiné Equatorial está a colocar em prática o que os países da comunidade dos Países de Língua Portuguesa estão a exigir para a sua adesão à organização.
“Tendo em conta os nossos interesses na região é aceitável que ele defenda a posição para a integração da Guiné Equatorial no grupo da CPLP”, precisou.
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