A ministra da Justiça recusou esta sexta-feira que haja abusos no sistema prisional, depois de um relatório norte-americano ter apontado o uso excessivo de força e abuso de detidos pelas autoridades como alguns dos principais problemas humanitários em Portugal.
À margem de uma conferência dedicada às crianças desaparecidas e exploradas sexualmente, que esta manhã decorreu na Assembleia da República, Paula Teixeira da Cruz, que começou por recusar comentar o relatório alegando que o desconhecia, acabou por pedir "respeito institucional para com a guarda prisional e para com as pessoas que vivem situações duríssimas" no interior das prisões.
Ministra torna-se cúmplice do desrespeito pelos Direitos Humanos
"Felizmente, o nosso sistema prisional já não é o sistema prisional de há dezenas de anos atrás. Há formação em direitos humanos, portanto essas situações não acontecem no sistema prisional. Quando há alguma disfunção, naturalmente, há investigação, inquérito, um processo disciplinar ou penal, mas não temos felizmente essas situações", declarou a ministra da Justiça.
O uso excessivo de força e o abuso de detidos pela polícia e guardas prisionais estão entre os principais problemas humanitários em Portugal, a par das condições nas prisões, segundo um relatório do Departamento de Estado norte-americano.
"Os mais importantes problemas de Direitos Humanos incluíram o uso excessivo de força e abuso de detidos e prisioneiros pela polícia e guardas prisionais", refere o documento, divulgado na passada quinta-feira e que se reporta a dados de 2011 referentes a quase 200 países.
Outros dos principais problemas, adianta, são as prisões "pobres e insalubres" e o encarceramento de menores com adultos e de presos preventivos com criminosos condenados.
O Departamento de Estado considera credíveis os relatos de uso excessivo de força pela polícia e maus-tratos de detidos por guardas prisionais, que foram investigados pela Inspecção-geral da Administração Interna e pelo Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa.
"O governo habitualmente processa e pune as autoridades que cometem abusos", adianta o Departamento de Estado.
Opinião Página Global
Sendo certo que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, merece alguma nota positiva no desempenho do seu cargo e em determinadas decisões que já tomou, não é menos verdade que muitas outras são dignas de críticas e da atenção e correção que merecem. Grave na realidade é que a ministra não se mostre com verdade sensível aos atropelos por parte de entidades adstritas ao seu ministério que violam os Direitos Humanos, denunciando-se cúmplice desses mesmos energúmenos que não respeitando os direitos dos cidadãos, independentemente de serem criminosos que estão em reclusão com o objetivo (pelo menos teórico) de “pagar à sociedade” pelos erros cometidos contra aquela. Ministra assim está de facto longe de respeitar a legalidade democrática e nem por sombras devia exercer o cargo que exerce. Sociedade sem Justiça é sociedade ameaçada e antidemocrática, algo que está a ser apanágio dos governos anteriores com grande continuidade neste governo de Passos. Algo que existe em Portugal e que comprovadamente está a ser alargado no seu sitema por esta senhora ministra cúmplice de ilegalidades como a que é apontada pelo relatório norte-americano - diga-se que em abono da verdade os EUA também deviam olhar para eles próprios e para as violações dos Direitos Humanos que cometem por todo o mundo. Violações bastante mais graves, como é público. (Redação – CT)
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