Daniel Vaz de Carvalho
"Creio porque é absurdo". Esta frase de Sto. Agostinho bem pode aplicar-se à argumentação do governo, seus propagandistas e comentadores. Simplesmente, se as crenças religiosas não se discutem, a economia e a sociologia de que as políticas são feitas, sim.
O Report on the World Social Situation 2011, United Nations, New York, 2011 contraria totalmente as políticas da "troika". As afirmações do governo e seus apoiantes em defesa da austeridade, das alterações às leis laborais, dos cortes nos apoios sociais, são positivamente arrasadas, a sua vacuidade desmontada. Vale a pena, pois, recordar o que a ONU tem expressado, mas que no entanto tem sido convenientemente ignorado pela comunicação social controlada. Censura? Não, critério editorial…
Apesar da sua linguagem prudente, o relatório condena inequivocamente e por vezes de forma veemente todos os aspetos das políticas do FMI, a serem impostos por via da "troika" e que PSD, CDS e PS apresentam como "responsáveis" e "realistas", envolvidos na habitual litania das promessas sempre desmentidas. O Relatório, acaba por mostrar que as políticas que a esquerda consequente defende apelidadas, à falta de melhores argumentos, de "radicais", "irrealistas", "irresponsáveis", são de facto as políticas que um organismo da ONU defende e propõe como políticas social e economicamente eficazes, constituindo as verdadeiras soluções para resolver as situações criadas pela crise que avassala os países.
É importante notar que o Relatório da ONU desmascara as afirmações gratuitas dos propagandistas neoliberais de que as suas teses se baseiam em "inúmeros estudos" ou mesmo que "todos os estudos internacionais demonstram inequivocamente" as suas teses. O relatório, não só se serve das estatísticas, dados e informações do FMI e BM, como recorre a ampla cópia de citações e análises de economistas internacionalmente reputados, de uma forma geral críticos do sistema dominante, embora com amplo leque de posicionamentos. Este silenciamento consciente a que se procede é talvez o mais flagrante exemplo da sua falta de razão e não sendo por ignorância será, por que não, de falta de honestidade intelectual.
1 – AS PREVISÕES DO FMI MOSTRARAM-SE COMPLETAMENTE ERRADAS
As previsões do FMI mostraram-se completamente erradas quanto ao desencadear e ao evoluir da crise. Com um otimismo cego, um mês antes das primeiras evidências da crise das hipotecas nos EUA, o FMI relatava que a forte expansão global continuava tendo as previsões para o crescimento global sido revistas em alta. Mesmo em abril de 2007 o FMI continuava sem anunciar ou prever a crise. A ONU foi a única organização a preocupar-se com a chegada da crise. O FMI previa um crescimento global de 2,2% quando a economia em 2009 se contraía de 2,0 % e 95 países tinham decréscimos no rendimento per capita. O desemprego atingia 205 milhões de pessoas contra 178 milhões em 2007. A pobreza cresceu segundo diferentes estimativas entre 47 e 84 milhões de pessoas e o número de pessoas com fome atingiu o mais elevado valor registado: 1 000 milhões de pessoas. (p.2 – Box 1)
2 – AS POLÍTICAS DO FMI ESTÃO COMPLETAMENTE ERRADAS
O Relatório da ONU considera que a capacidade dos governos lidarem com a crise depende da eficiência e intensidade das políticas macroeconómicas contra-ciclícas aplicadas: sistemas de proteção social, estruturas de regulação, estruturas de controlo governamental sobre a finança, estabilidade governativa ( (obviamente para desenvolver estas políticas).
As instituições financeiras internacionais continuam ligadas a condições pró-ciclícas nos seus programas de assistência financeira não dando suficiente atenção às implicações sociais de tais políticas. Tem sido provado repetidamente, prossegue a ONU, que políticas económicas isoladas das suas consequências sociais podem criar um círculo vicioso de reduzido crescimento económico e escasso progresso social. (p.3)
As políticas fiscais e monetárias adotadas são pró-ciclicas em termos de aumentarem as forças recessivas já existentes. (p.94) Importantes preocupações permanecem acerca da natureza de algumas políticas macroeconómicas promovidas pelo FMI que podem ser vistas como pró-ciclicas. (p.96)
Nestas condições, continuarão o aumento dos níveis de pobreza, a fome e o desemprego que afectam milhares de milhões de pessoas tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos. As medidas de austeridade não ameaçam apenas o emprego no sector público e os gastos sociais, tornam também a recuperação mais incerta e frágil.
Verifica-se que, com os programas do FMI mesmo quando há alguma recuperação económica esta se faz com reduzido emprego, continuando o desemprego e subemprego em níveis inaceitáveis. (p.4) (este trecho deita por terra toda a argumentação do governo sobre as leis laborais, etc.)
O Relatório refere ainda o aumento do desemprego jovem, estimado em 79 milhões em 2009 e em que 47 milhões de novos trabalhadores entram a nível mundial no mercado de trabalho.
Sob a ação da crise e das políticas seguidas, o emprego formal tem-se deslocado de forma crescente para o informal pobremente pago e com pouca ou nenhuma proteção. (p.4)
3 – A PATOLOGIA SOCIAL DA CRISE
Os impactos sociais das crises económicas têm sido estudados por sociólogos referenciados no Relatório (p.5). Assim tem-se verificado um aumento da taxa de suicídios e das mortes por causas naturais. Tal foi visível na grande crise de 1929 e 1932, mas também na crise asiática de 1997 e 1998. Ou após o colapso da URSS e na crise do rublo em 1998.
A pobreza e o desemprego estão também ligados ao aumento das doenças mentais incluindo depressão e suicídio, dissolução das famílias e violência doméstica; abandono e abuso de crianças (p. 56) conduz igualmente ao aumento crime e da toxicodependência.
Sob a ação da crise económica as estratégias adoptadas pelas famílias influenciam negativamente a educação, a saúde e a nutrição conduzindo a défices socais a longo prazo para as crianças afetadas, assim perpetuando a pobreza intergeracional.
4 – A QUESTÃO DO PREÇO DOS ALIMENTOS
Os países importadores de alimentos viram a fatura aumentar em resultado do aumento de preços da energia e transportes ser passado para os consumidores. Os preços foram também inflacionados pela procura de biocombustíveis e pela especulação.
É imperativo que os governos resistam à pressão para cortar despesas sociais, devendo aplicar medidas contra-ciclícas. (p.6)
A crise alimentar produziu um aumento da pobreza estimado entre 130 e 155 milhões de pessoas até 2008, sendo calculado que em 2010 esse número tenha sido acrescido entre 47 e 84 milhões de pessoas. (p.51 ) Estimativas apontam para um aumento da mortalidade de 350 mil pessoas devido à má nutrição e falta de cuidados de saúde. Entre 2009 e 2015 a perspetiva aponta para uma mortalidade de mais 1,2 milhão de crianças com menos de 5 anos. (p.54)
5 – AS RAZÕES DA CRISE
Para a ONU as causas dos défices orçamentais devem-se ao declínio do produto interno e rendimentos associados e não a políticas de estímulo económico e gastos sociais. As medidas de austeridade, ostensivamente apresentadas por razões de consolidação orçamental, põem em risco a saúde pública e programas educacionais, bem como as medidas de recuperação económica. Os governos devem responder com precaução às pressões para consolidação orçamental e medidas de austeridade, para não comprometer as possibilidades de recuperação económica.
As respostas à crise não foram dirigidas às causas fundamentais. A reforma financeira não correspondeu às expectativas iniciais e expõe a recuperação a novos abusos, excessos e vulnerabilidades. O progresso relativamente a outras causas estruturais foi também limitado. Por exemplo, as desigualdades continuam a crescer, a procura continua deprimida. O falhanço em atacar as causas em que radica a crise impede uma recuperação sustentável (p.7)
As causas fundamentais da crise não foram resolvidas, tal como insuficiente regulação financeira, compensações excessivas aos gestores (salários e bónus), estagnação dos salários reais e consequentemente crescentes desigualdades e consumo financiado por dívidas. (p.16)
A crença na eficiência dos mercados financeiros levou muitos políticos a acreditar que não eram necessárias políticas industriais, de investimento ou tecnologia para diversificarem ou dinamizarem o crescimento da produtividade. A complacência coletiva favoreceu a liberalização do comércio e finança, privatizações e desregulação, o que conduziu a crescentes desigualdades entre países. (p.17)
6 – A "FLEXIBILIDADE"
A importância do emprego produtivo e trabalho decente é crucial. A "flexibilidade" publicitada como necessária para combater o crescente desemprego é apresentada no Relatório como uma condição que encoraja mais baixos salários e condições de emprego degradadas. Este preceito de trabalho desregulado ignora três considerações chave.
Em épocas de recessão verificam-se despedimentos em massa para reduzir custos, esta "flexibilidade" transfere para os trabalhadores a insegurança dos empregadores, especialmente na ausência de adequados mecanismos de proteção social. Há uma mensagem implícita de que "qualquer trabalho é melhor que nenhum trabalho", esta visão descarta o valor de promover emprego com segurança. Nestas condições os trabalhadores são induzidos a aceitar trabalhos de baixa produtividade e baixos salários o que pode impulsionar a economia para uma armadilha de baixa produtividade e baixos salários, com "maus empregos" expulsando "bons empregos." (p. 8,9)
7 – NECESSIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sem esquemas que assegurem acesso a cuidados de saúde, níveis adequados de nutrição e estabilidade social, um país não pode desbloquear todo o seu potencial humano. Uma estratégia de direitos humanos deve avançar na plena realização de ganhos no desenvolvimento direitos económicos e sociais e deve também avançar e proteger os ganhos no desenvolvimento social durante as épocas de crise.
Às políticas sociais e de emprego produtivo deve ser dada a maior importância na política macroeconómica, mais que serem (p.10) O investimento social contribui invariavelmente para o crescimento a longo prazo. (p.11)
8 – DESIGUALDADES
Como exemplo das crescentes desigualdades que as políticas atualmente vigentes originam são referidos os EUA: Em meados dos anos 1970 1% da população mais rica detinha 8% da riqueza nacional; em 30 anos esta proporção tinha duplicado atingindo16%. Para 90% da população de rendimentos mais baixos a partilha passou de 65,4% em 1980 para 51,4% em 2008. (p.19)
O aumento da economia informal aumentou a competição entre os trabalhadores colocando ainda mais pressão para a descida dos salários. (p.32)
Aumentou o número de trabalhadores pobres, isto é, apesar de trabalharem não ganham o suficiente para ultrapassar o limiar da pobreza. (p.33) Nos EUA e na UE os salários declinaram e trabalhadores a tempo inteiro foram forçados a aceitar reduzir as horas de trabalho devido a severos défices orçamentais.
Verifica-se que períodos prolongados de declínio de salários reais nada auguram de bom para a economia nacional e real. Não só reduzem o consumo como não têm capacidade de pagar as dívidas anteriormente contraídas. Os salários perdidos desmotivam moralmente o trabalhador e aumentam o stress, fatores que estão ligados ao abaixamento da produtividade. (p.35)
Verifica-se que os períodos de estagnação económica são muitas vezes precedidos de declínio nos salários reais pois os trabalhadores têm menos dinheiro para despender em bens e serviços que constituem elementos chave do crescimento. (p.35)
Preocupante é o desemprego dos jovens exacerbado pela crise que pode ter efeitos a longo prazo na trajetória da juventude, suas famílias e suas comunidades. (p.41) Como demonstrado em crises anteriores a crise atual provocará igualmente um aumento do trabalho infantil. (p.45)
9 – A VERDEIRA RECUPERAÇÃO
A recuperação económica não será alcançada enquanto a situação do emprego não melhorar de forma sustentável. Restaurar o emprego à situação de pré-crise não é suficiente porque o período que a precedeu foi notado pelo "emprego pobre" e "crescimento sem emprego". Assim, é importante estabelecer objetivos de emprego para além dos níveis pré-crise. Prioridade deve ser dada à criação e sustentabilidade de emprego em condições decentes e proteção social. Uma crise prolongada conduzirá a maiores riscos de instabilidade política e social e o aumento do desemprego jovem constitui um sério desafio à capacidade dos governos manterem a coesão social. (p.46)
Se a recuperação estagnar, os indicadores de progresso social permanecerão sem alteração ou irão deteriorar-se. (p.56)
Contudo os líderes mundiais, colocaram a sua ênfase na redução da dívida e na consolidação orçamental, em vez de defenderem estímulos económicos. (p.58)
Dada a continuação destas políticas é expectável que a crise continue a afetar as despesas sociais de forma adversa (p.78)
Os governos dos países desenvolvidos deveriam seriamente avaliar os impactos sociais das suas medidas de austeridade, que não estão apenas a reduzir os gastos sociais e contribuir para o desemprego nos seus países, mas a também a colocar em risco a recuperação nacional e global. (p.98)
10 - A QUESTÃO DO MERCADO LIVRE
A sabedoria convencional – no dizer da ONU - mantém que uma economia de mercado livre com um mínimo de interferência governamental funcionaria mais eficientemente e portanto mais produtiva que uma economia dirigida ou planeada. Contudo um relatório de 2008 mostrou que os países da América Latina que liberalizaram a agricultura, pensando obter maior acesso aos mercados estrangeiros, tecnologia e preços baixos para os consumidores, ganharam muito menos do esperavam: a criação de empregos foi fraca, os custos ambientais a maior parte das vezes altos e em alguns casos os governos perderam espaço político para assegurar desenvolvimento a longo prazo. Foi subestimado o contributo para a redução da pobreza e outros benefícios do desenvolvimento de um forte sector agrícola nacional.
A natureza global da atual crise limita a opinião que a crise possa ser ultrapassada através de recuperação baseada na exportação. Países com flexibilidade para implementar políticas contra-ciclícas têm tido maior capacidade para mitigar os impactos da crise sobre as suas economias e povos, designadamente com sistemas de proteção social e programas de emprego. (p.83)
Os designados "estabilizadores automáticos", no seguimento de um abrandamento económico conduzem ao crescimento dos défices, redução dos rendimentos e crescimento das despesas sociais. (p.95)
A ideia é que se o governo se retirar o mercado resolverá os problemas da pobreza. Porém os mercados não podem atuar e não atuarão quando as pessoas nada têm. Se se tira a ajuda (o mercado) vai deixa-los morrer. (p.66)
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