segunda-feira, 25 de junho de 2012

Portugal - Parlamento: Passos Coelho recebe a primeira moção de censura


PS: uma oposição de Faz de Conta
Público

O PCP é o autor do primeiro cartão vermelho parlamentar apresentado ao executivo maioritário de coligação PSD-CDS.

O Parlamento discute nesta segunda-feira a primeira moção de censura apresentada contra o Governo do PSD-CDS liderado por Pedro Passos Coelho. A censura ao Executivo é apresentada pelo PCP. A moção dos comunistas não vai passar no Parlamento, pois os deputados eleitos pelo PSD e pelo CDS perfazem cinquenta por cento mais um dos lugares no hemiciclo. Mas o momento viverá do simbolismo democrático e parlamentar deste acto e do debate que se verificará.

A moção do PCP tem voto favorável garantido pelo BE . Já Os Verdes, partido que é eleito para São Bento em coligação com o PCP, irá votar ao lado dos comunistas. A direcção do PS declarou logo a semana passada que o sentido do seu voto é a abstenção.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, justificou esta moção com o "pacto de agressão" a Portugal, o "aumento da exploração" e o "empobrecimento" que "afundam o país" e o conduzem "ao desastre".

A "primeira ideia muito forte" que fundamenta a moção é a de que "um ano depois da aplicação do pacto de agressão, o país está pior, mais pobre, com uma recessão económica forte, com mais desemprego, com mais pobreza e mais desigualdade", afirmou, segundo a Lusa, aos jornalistas o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, depois de o PCP ter entregado o texto da moção no gabinete da presidente da Assembleia, na quarta-feira.

A "segunda ideia muito forte", acrescentou, é a de que está em curso "um fortíssimo ataque aos direitos", quer dos trabalhadores, quer sociais, "de toda a população", a nível do Sistema Nacional de Saúde, da educação ou nas prestações sociais, ou seja, "em todas as áreas onde a Constituição e a luta das populações têm consagrado direitos".

Bernardino Soares sublinhou que neste contexto há também um "enfraquecimento do Estado", ao nível das suas estruturas centrais e de soberania, referindo que as políticas decorrentes da aplicação do programa de ajuda externa, e as opções do Governo, têm impactos nas forças de segurança, nas Forças Armadas e no poder local, "sujeito a uma ofensiva enorme e à retirada da sua autonomia".

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