DURO “ACERTO DE CONTAS”

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Em conversa comigo, sobre o que se passa com as relações laborais e os direitos dos trabalhadores, dizia-me esta semana uma amiga jurista com longa experiência profissional na área do trabalho e na luta pela(s) igualdade(s) que: "estamos perante o mais duro acerto de contas entre capital e trabalho que podíamos imaginar".

Elísio Estanque escreveu recentemente: "o trabalho a preço de saldo, as novas sujeições alimentadas pelo sistema produtivo global e a extinção do "emprego" são o maior ataque à classe trabalhadora dos últimos 60 anos, e isso não é senão a mais violenta expressão da luta de classes do mundo de hoje".

Nas últimas semanas confirma-se o agravamento do desemprego e os riscos em que é colocada a juventude, o aumento de atuações patronais que tratam os trabalhadores de forma indigna para alimentar uma ganância que tudo cilindra, ao mesmo tempo que prosseguem os discursos governamentais que justificam e louvam, em nome de uma falsa modernidade, as desastrosas políticas que dão origem a tudo isto.

Esta situação tem de ser encarada por todos os que não se submetem a estas desgraçadas "inevitabilidades" com coragem e com verdade, mesmo que nos sujeitemos a duros ataques do neoliberalismo dominante.

Reafirmo, com certa crueza, três observações indispensáveis para nos situarmos com realismo nos combates a travar:

1. O fundamental do imenso desemprego existente não é mera decorrência de "políticas sem alternativa" para responder à crise, ele é sim um objetivo político estruturante do processo de empobrecimento e de recuo social e civilizacional que permite a alguns apoderarem-se aceleradamente de mais e mais riqueza.

2. As "reformas estruturais" na legislação laboral dos últimos anos e, em particular, a recente revisão do Código do Trabalho feita pelo atual Governo, tem como objetivo central a precarização geral das relações de trabalho em todas as suas componentes, afetando as condições de dignidade, de segurança e de justiça em que o trabalho deve ser contratado, a relação fundamental entre as condições de prestação do trabalho e a organização da vida na família e na sociedade, as condições para a existência de direitos sociais universais e solidários e, ainda, o direito a um salário digno.

3. O endeusamento do combate aos défices públicos - que durante mais de uma década foi inculcado na mente dos cidadãos - incorpora objetivos claros de enfraquecimento generalizado dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores, em benefício dos grandes capitalistas que se apropriam da riqueza coletiva através das negociatas das parcerias público-privadas, das privatizações, de um sistema fiscal injusto, de uma manipulação e violação do Estado de Direito.

Sem tibiezas e com muita determinação é preciso articular ação de combate social, económico, cultural e político a estas políticas mentirosas e perigosas.

Os direitos no trabalho e os direitos sociais, elementos fundamentais do desenvolvimento das sociedades, logo também de uma economia mais humanizada, foram duramente conquistados em lutas contra a insegurança e a pobreza, contra o medo quantas vezes aterrador, contra a ausência de futuro, contra a indignidade.

Como escrevi em 2002 em "Agir contra a Corrente - reflexões de um sindicalista", a luta por uma nova ética no trabalho e pela sua valorização vai ser difícil e prolongada.

No imediato, será muito importante que sindicalistas, juristas e economistas coloquem bem visíveis perante os trabalhadores e a sociedade: primeiro, a dimensão quantificada de riqueza que será transferida dos trabalhadores para os acionistas das empresas (o capital) em resultado da possível aplicação das alterações ao Código do Trabalho; segundo, as perdas de direitos e de poder dos trabalhadores que é oferecido aos patrões, identificando de forma comparada os efeitos de cada medida; terceiro, os impactos negativos desta "nova" legislação laboral na estrutura e no funcionamento da economia, assim como na destruição do emprego.

É possível e necessário passar à ofensiva, desenvolver uma revolta consciente, criar esperança e confiança no futuro!