MYB - Lusa
São Tomé 02 Jun (Lusa) - O vice-presidente da Assembleia da Republica portuguesa e deputado do Partido Comunista (PCP) António Filipe defendeu hoje que os processos legislativos devem ter a participação de "pessoas e entidades" para que as leis "saiam o melhor possível".
"Há muita crítica dos cidadãos de que as leis são mal feitas e isso causa obviamente problemas. É nesse sentido que tem que ser propósito dos parlamentos fazer com que os processos legislativos sejam desde logo participados", explicou o deputado do PCP.
Para António Filipe, "a humanidade não é perfeita e as leis também não são. Portanto, independentemente de concordância ou discordância relativa ao conteúdo das leis, há pois uma componente que é a qualidade técnica que deve ser assegurada".
António Filipe encontra-se na capital são-tomense para dirigir um seminário sobre tramitação e gestão do processo legislativo na perspetiva de boas práticas, que começou hoje e decorrerá até quarta-feira.
O seminário que é dirigido exclusivamente aos deputados é considerado pelo presidente da Assembleia Nacional são-tomense como mais um passo no reforço da cooperação parlamentar entre os parlamentos português e são-tomense.
"Trata-se de uma ocasião privilegiada para o verdadeiro intercâmbio de experiências de como o processo legislativo vem sendo tratado e a que mecanismos se tem recorrido entre ambos os parlamentos para o tornar célere e acima de tudo eficaz", disse Evaristo de Carvalho.
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