CFF - Lusa
Lisboa, 29 jun (Lusa) - Timor-Leste é um dos principais destinatários da ajuda pública portuguesa ao desenvolvimento (APD), tendo beneficiado na última década de projetos de cooperação estimados em 470 milhões de euros, sobretudo no setor da educação, segundo dados oficiais.
A atual estratégia de cooperação portuguesa com Timor-Leste é enquadrada pelo Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010, dotado de um orçamento de 60 milhões de euros, segundo informação disponibilizada online pelo antigo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), atual Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.
O IPAD ressalva porém que este valor não reflete a totalidade "do esforço de Portugal em relação a Timor-Leste", uma vez que a ajuda incluiu outras iniciativas como a participação portuguesa na Força de Manutenção de Paz, no âmbito da missão das Nações Unidas (UNMIT).
Por ano, desde 2007, Portugal destinou às ações de cooperação com Timor-Leste, em média, 27,846 milhões de euros, com a área das infraestruturas e serviços sociais (25,051 milhões de euros), e dentro desta as áreas da "educação" (10,126 milhões de euros) e "governo e sociedade" (12,786 milhões de euros), a concentrar grande parte do orçamento.
Em fase final de elaboração está um novo PIC, que deverá vigorar entre 2011-2014, e apesar dos atrasos ditados pelas dificuldades financeiras que Portugal atravessa, o Governo garante que "todos os projetos previstos em 2011-2012 estão em curso no terreno".
Além das áreas da "Boa Governação", "Participação e Democracia", "Desenvolvimento Sustentável e "Luta Contra a Pobreza", o novo PIC introduzirá duas novas áreas de intervenção, nomeadamente a "Capacitação Científica e Tecnológica" e "Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial".
A formação de recursos humanos e a assistência técnica, nomeadamente nas áreas da "educação" e "boa governação/justiça", continuará a ser privilegiada.
O novo PIC, que, segundo o IPAD, será alinhado com o plano estratégico de desenvolvimento timorense, aprovado em julho de 2011, prevê "um aumento substancial da corresponsabilização financeira por parte de Timor-Leste".
Essa corresponsabilização é já visível no Projeto de Formação Inicial e Contínua de Professores timorenses, cujos contratos com 30 professores foram assinados em meados de junho, já liderado pelo Ministério da Educação de Timor-Leste, que assume 59 por cento dos custos.
Estes 30 professores irão juntar-se em breve a 15 colegas que já se encontram em Timor-Leste desde meados de maio.
Com um orçamento total de 23,7 milhões de euros para três anos, o projeto prevê o envio de 173 professores por ano.
Questionado recentemente em Lisboa sobre o futuro da cooperação com Timor-Leste, o secretário de Estado da Cooperação e Negócios Estrangeiros, Luís Brites Pereira, adiantou que este depende do "diálogo com as autoridades timorenses, setor a setor".
"No caso da educação, houve uma vontade dos timorenses de serem eles a conduzir os destinos do programa e isso implicou negociações com a parte portuguesa para perceber em que moldes iam ser partilhadas as responsabilidades de gestão e de financiamento", disse.
"Estamos abertos aos outros ministérios e entidades no terreno para procurar um equilíbrio entre as preocupações que têm em termos de desenvolvimento e a nossa capacidade de resposta", acrescentou.
O Governo considera "prematuro" revelar os valores envolvidos no PIC 2011-2014, uma vez que o programa está em negociação com as autoridades timorenses e Timor-Leste realiza eleições legislativas a 07 de julho.
Os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste são os principais beneficiários da APD portuguesa que em 2011 caiu 3 por cento, seguindo uma tendência mundial ditada pelas medidas de austeridade nos países ricos, que cortaram na ajuda pela primeira vez em 15 anos.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revelam que, nesse ano, Portugal destinou aos países em desenvolvimento 630 milhões de dólares (cerca de 479 milhões de euros).
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