EL - Lusa
Luanda, 27 jul (Lusa) - O Manifesto Eleitoral da UNITA, maior partido da oposição em Angola, apresentado hoje em Luanda pelo líder, Isaías Samakuva, propõe aos eleitores a união para a mudança no país, "onde a democracia não seja apenas um sonho".
No prefácio que abre as 44 páginas do documento, Isaías Samakuva socorre-se das palavras que John Kennedy proferiu em 1961, na posse como 35.º presidente norte-americano, e desafia os angolanos a não questionarem o que Angola pode fazer por eles, mas sim o que podem eles fazer por Angola.
"Caminhem ao nosso lado. Juntos vamos mudar Angola e colocar os angolanos no centro da mudança. 'Unidos pela Mudança' [lema da campanha eleitoral] vamos todos construir uma Angola para todos, um País onde a Democracia não seja apenas um sonho", frisa Samakuva no prefácio.
A política de inclusão da UNITA assenta em 42 capítulos, que vão desde a garantia de "uma governação de todos e para todos" até à proposta de atualização do salário mínimo para 500 mil kwanzas (cerca de 407 euros).
O salário mínimo em Angola, conforme os setores de atividade, varia entre os 11 mil kwanzas (86 euros) e os 16 mil kwanzas (127 euros).
"Querermos um Angola diferente da que temos", frisa o Manifesto, que reclama que "a definição de um salário mínimo nacional a pagar aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduz a pobreza".
A igualdade de oportunidades, a defesa do Estado de direito democrático, a aposta na economia social de mercado, o compromisso de primeiro assegurar alojamento e só depois demolir, acabando com o que designa de "demolições selvagens" e a criação de programas geradores de empregos na indústria e agricultura são algumas das metas que a UNITA se propõe cumprir, caso saia vencedora do escrutínio de 31 de agosto.
No Manifesto Eleitoral, sem se comprometer com números, à exceção da promessa de fixação do salário mínimo, a UNITA garante que vai diversificar a economia angolana.
Aqui, a prioridade é "o fomento e modernização da atividade do setor primário da economia, com destaque para a agricultura, pecuária e pescas".
"Defendemos uma economia aberta, moderna e dinâmica, que corresponda à era da globalização, mas sem pôr em risco os interesses nacionais", lê-se no documento.
A facilitação de crédito às pequenas e médias empresas é outro dos compromissos assumidos com o eleitorado, com a UNITA a assegurar que vai considerar o apoio aos antigos combatentes e ex-militares como "um problema de segurança nacional e de estabilidade do país".
A institucionalização do ensino de qualidade, com a garantia de 13 anos de escolaridade mínima, obrigatória e gratuita, o pleno acesso à água potável e ao saneamento e a "resolução definitiva" do problema da rede elétrica, com distribuição universal de eletricidade e o fim da necessidade de se comprarem geradores, além da promessa de que um futuro governo da UNITA "assumirá a responsabilidade de pagar as consultas e os medicamentos das famílias mais carenciadas", completam o leque de compromissos sociais do partido.
A luta contra a pobreza será considerada "um problema de segurança nacional" e o combate à corrupção é salientado como "um dos eixos prioritários da ação política", para o que será criada uma Alta Autoridade Contra a Corrupção.
"Com o governo da UNITA, ninguém será perseguido devido às suas convicções políticas", lê-se ainda no Manifesto Eleitoral, que no capítulo da Defesa Nacional e Ordem Pública se propõe "trabalhar no sentido de estabelecer um Serviço Militar Obrigatório de cerca de 18 meses".
Relativamente a Cabinda, a UNITA anuncia que vai procurar alcançar "logo após as eleições e por via do diálogo abrangente e inclusivo com todos os representantes legitimados" pelos cabindas "uma solução político-administrativa que dê respostas plausíveis às aspirações do povo do enclave".
A solução a encontrar inscrever-se-á sempre no quadro da reforma do Estado angolano, com a UNITA a assumir "o desejo de pacificação" e "manutenção de uma paz e desenvolvimento duradouros".
No capítulo Política Externa, que encerra o Manifesto Eleitoral, a UNITA assegura que honrará os compromissos do Estado angolano e "consolidar a identidade africana de Angola e incentivar a sua integração regional", bem como "empenhar-se ativamente nos esforços diplomáticos com vista à prevenção e resolução de conflitos" no plano internacional.
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