O atentado de 11 de Setembro de 2001 e os Estados falidos, Guiné-Bissau entre eles

 

Timóteo Saba M’bunde

 

Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 ao pentágono e torres gêmeas nos Estados Unidos de América cuja autoria foi assumida pela organização terrorista Al-Qaeda trouxeram à agenda da política internacional em particular da política externa estadunidense, novas discussões e debates relacionados não só com os efeitos dos atentados terroristas de escala global e reforços de aparato de segurança contra esse fenômeno, mas um elemento novo foi inserido, se trata de Estados falidos. Logo após os ataques, o governo Bush na altura se manifestou e classificou o Estado Afegão enquanto um Estado falido, sob argumento de seu território ser seqüestrado e utilizado pelos talibãs como espaço de treinamento e projeções terroristas.

 

Tal argumento encontra solidez sim, pois um dos principais critérios para que um Estado seja definido como tal é a ausência de sua capacidade em controlar seu território e suas fronteiras e impor a ordem nos mesmos. Entre outras características, os Estados fracassados são caracterizados por fragilidades profundas dentro do seu território e ausência de capacidades mínimas indispensáveis, como segurança, ordem, paz, ainda que a sua existência jurídica seja reconhecida na esfera internacional.

 

Portanto, o atentado de 11 de Setembro de 2001 fez emergir preocupações internacionais, em especial do ocidente sobre os Estados falidos. Pois, até então, os Estados falidos eram vistos como espaços dos quais podem advir apenas problemas de efeitos locais e no máximo regionais. Tal percepção mudou radicalmente após as ações terroristas de 11 de Setembro de 2001, Essa nova concepção sobre esse fenômeno ficou evidente através da nova agenda político-militar intervencionista defendida pela famosa “Doutrina Bush” executada no Afeganistão e menos de dois anos depois no Iraque.

 

De lá para cá os Estados fracassados passaram a ser objeto de reflexão, estudos e debates entre diplomatas, governantes e internacionalistas de um modo geral. A lista dos Estados fracassados é anualmente publicada pelo instituto Foreign Policy desde ano 2005, também a organização The Fund For Peace faz a mesma publicação, interessante que nessa lista anual, os países africanos são os que ocupam as primeiras colocações, entre os quais a República da Guiné-Bissau. A República da Guiné-Bissau aparece nos últimos dois anos, 2011 e 2012 entre os primeiros 20 mais fracassados Estados do mundo.

 

É importante salientar, no entanto que, a teorização e abordagens acadêmicas sobre os Estados falidos começaram a ser feitas desde os primórdios da década de 1980, um dos primeiros autores a ponderar sobre o tema foi o canadense Robert H. Jackson, contudo a emergência de amplas reflexões e discussões relacionadas ao fenômeno dos Estados falidos e a sua percepção global e especialmente ocidental enquanto um fator de relevante periculosidade e ameaça a segurança internacional se deve muito aos ataques terroristas de 11 de Setembro nos EUA, trazendo à tona duma maneira mais sensível à agenda internacional essa problemática.

 

Sendo assim, o referido fenômeno de natureza terrorista precipitou as ponderações, discussões e estudos voltados à temática dos Failed States em uma escala maior, e os principais deles são da África, segundo os critérios das entidades que estudam esse fenômeno. Convém salientar que tais critérios variam desde precariedade dos Estados em termos de condições ou situações sociais, econômicas, político-institucionais desequilíbrios militares, narcotráfico, existência de facções internas, etc., todos esses elementos se desdobram de três indicadores básicos: indicadores sociais, econômicos, e político-militares. (THE FUND FOR PEACE ONLINE, 2011) Mas, não há unanimidade em relação a esses critérios, sendo criticados por muitos analistas e autores sob vários aspectos, contudo são aceites pela maior parte da comunidade internacional como válidos e credíveis para analisar e avaliar os Estados.

 

Os países africanos figuram-se nas primeiras posições da lista dos Estados fracassados e como já se salientou, a Guiné-Bissau aparece entre eles. Entre outros fatores condicionantes, a emergência do narcotráfico em Guiné-Bissau resultante do uso dos seus territórios como placa giratória das drogas provenientes principalmente das Américas, a América do sul em particular, foi o elemento importante para que aquele país da África ocidental se configurasse entre os mais fracassados Estados africanos e do mundo, isso tudo associado à onda de violências e assassinatos tanto na esfera política como na classe castrense nos últimos anos, gerando vinganças e ajuste de contas, conduzindo o país a um estado de insegurança impressionante, minando os direitos fundamentais do homem naquele país africano, transformando o território guineense em um teatro de golpes de Estado, insurgências militares seqüentes consubstanciadas várias vezes em interesses políticos diversos e antagônicos.

 

Todos esses elementos citados podem ser analisados enquanto causas, mas também como efeitos decorrentes de narcotráfico, dependendo de cada caso em particular, apesar de admitir que referidos problemas da Guiné-Bissau sejam em grosso modo estruturais cujas raízes remontam décadas (FERREIRA, 2012). Entretanto, é imprescindível referir que o grande volume de circulação e transição dos estupefacientes nas fronteiras e solo da Guiné-Bissau em direção à Europa, através da península ibérica, que começou a ser registrado contundentemente nos primeiros anos do novo milênio é uma variável relevante para o fracasso do Estado Guineense, ainda que as variáveis acima descritas sejam importantes e sejam de maneira merecida inclusas ao conjunto de fatores condicionantes para que a República da Guiné-Bissau venha a se destacar entre os mais Failed States do planeta.

 

A Guiné-Bissau a partir daí, passou a ser identificada e classificada como um narco-estado:

 

[...] Em declarações à agência Lusa e RTP-África, à margem da abertura de uma reunião dos ministros do emprego e formação profissional da UEMOA, Carlos Gomes Júnior reagiu às acusações feitas por responsáveis do G8 reunidos em Paris segundo os quais a Guiné-Bissau seria um dos quatro países africanos por onde passa a droga em direção à Europa. A posição foi sustentada por um especialista na luta contra a droga presente na reunião, segundo o qual a Guiné-Bissau é hoje considerada um verdadeiro "narco-estado" (JORNAL DE NOTICIAS, 2011). (continua)

 

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