Depois de impugnar escrutino angolano, UNITA avança para processos judiciais
11 de Setembro de 2012
Luanda, 11 set (Lusa) - A UNITA, segundo partido mais votado nas eleições gerais de agosto em Angola, reafirmou em comunicado enviado hoje à Lusa que vai impugnar o escrutínio e anunciou que avança ainda para processar judicialmente os autores dos "crimes eleitorais registados".
No documento, aprovado na reunião extraordinária da Comissão Permanente da Comissão Política do partido do "Galo Negro" realizada segunda-feira, destaca-se que "a natureza das violações à lei é tão grave que, após a impugnação dos Atos Administrativos da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a UNITA irá processar judicialmente todos os crimes eleitorais registados".
Segundo os resultados definitivos anunciados sexta-feira pelo presidente da CNE, André Silva Neto, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder desde a independência, em 1975, venceu com maioria qualificada, elegendo 175 deputados e obtendo 71,84 por cento dos votos.
A divulgação do comunicado segue-se à abertura no domingo, pela UNITA e mais duas formações da oposição, de um processo de contestação dos resultados eleitorais, que só termina no Tribunal Constitucional.
Com a deposição dos três requerimentos no 2.º Cartório Notarial da Comarca de Luanda, a CNE dispõe agora de 48 horas para responder àquelas formações, que poderão recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.
Além da UNITA, que elegeu 32 deputados (18,66%), as outras formações que depositaram requerimentos no 2.º Cartório de Luanda, foram a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, com oito deputados (6,00%) e o Partido de Renovação Social, com três deputados (1,70%).
No comunicado, a UNITA considera que o processo eleitoral "comporta vários vícios, por não ter sido realizado em conformidade com a Constituição e a Lei".
De entre as alegadas "violações à Constituição e à Lei", a UNITA destacou que "mais de 35% do eleitorado foi seletivamente excluído do processo através da manipulação fraudulenta dos Cadernos Eleitorais".
O alegado impedimento de "mais de 40 por cento" dos seus representantes nas assembleias de voto poderem fiscalizar a votação e o apuramento em todos os círculos eleitorais é outra razão invocada pela UNITA.
"Nesta eleição, a 31 de agosto, a UNITA competiu contra algumas instituições do Estado, feitas reféns de um partido e de um candidato que violaram princípios de um Estado de Direito", lê-se no comunicado, que dá como exemplo "a violação do princípio da igualdade de tratamento" entre as candidaturas por parte de governos provinciais, administrações municipais e comunais e órgãos de comunicação social do Estado.
EL.
Polícias formados em Angola estão há dois meses sem saber quando voltam
11 de Setembro de 2012, 09:22
Luanda, 11 set (Lusa) - Um grupo de 350 polícias da Guiné-Bissau, que terminou a formação em Angola há dois meses, ainda não sabe quando vai regressar a casa, e está apreensivo com a falta de respostas das autoridades guineenses.
Os efetivos, que chegaram a Angola em dezembro de 2011, foram selecionados através de concurso público realizado na Guiné-Bissau, no âmbito do acordo de cooperação militar entre dos dois países.
Entretanto, a situação político militar na Guiné-Bissau alterou-se na sequência do golpe de Estado ocorrido em abril deste ano, que levou à destituição do Presidente interino e do Governo em funções, e consequentemente à denúncia do acordo por parte das autoridades de Luanda.
Em resultado do golpe, o governo angolano terminou a missão militar que mantinha na Guiné-Bissau, após acusações de um alegado plano de uma "agressão" contra as forças armadas guineenses.
Em declarações à Lusa, o porta-voz do grupo, Elsio do Rosário Gomes, disse que o curso decorreu entre janeiro e julho e até agora "não há nenhum pronunciamento" das autoridades guineenses sobre o regresso a casa.
As autoridades angolanas, que os acolhem, pagam individualmente um subsídio mensal de 100 dólares (78 euros).
"Por parte do Governo angolano sempre nos têm informado que esta é uma situação que está a ser tratada pelos dois governos. São as últimas informações que nos deram", afirmou o porta-voz do grupo.
"A nossa preocupação é saber quando é que vamos. Analisámos a situação e acabámos por chegar à conclusão que realmente o atraso da nossa viagem tem a ver com o nosso país", salientou Elsio do Rosário Gomes.
Segundo o porta-voz dos polícias guineenses, formado em ordem pública, o primeiro "grito de socorro" foi dado em entrevista à rádio guineense "Sol Manci", contudo não surtiu o efeito desejado.
"A nível da segurança, o país está a fazer uma reforma - o último Governo tinha esse plano - foi nesse quadro que viemos para cá, porque no interior do país não havia polícias à altura de resolver os problemas, porque as pessoas que lá estão já são idosas e não são em número de poder dar cobertura às necessidades", referiu.
Elsio do Rosário Gomes apelou às autoridades guineenses de transição. Que assumiram o poder a seguir ao golpe de estado, a resolverem a situação, que tem afetado psicologicamente os 350 efetivos agora formados em polícia da ordem pública, de trânsito e de segurança pessoal.
"Por isso apelamos aos nossos governantes, aqueles que se encontram nesse momento no país - nós sabemos o que aconteceu no país - mas apelamos, porque somos apartidários, que nos ajudem a voltar", exortou.
O apelo estendeu-se também às dioceses de Bissau e de Bafatá, ao Conselho Nacional Islâmico (CNI), à Liga Guineense dos Direitos Humanos, ao Conselho Nacional da Juventude, à Associação dos Combatentes e Liberdade da Pátria, para a sua intervenção junto dos atuais responsáveis do país.
A Lusa procurou contactar fonte consular guineense em Luanda, mas o Consulado encontra-se encerrado.
NME.
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
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