Ana Rita Guerra – Dinheiro Vivo
O mais que provável
recuo do governo na alteração das contribuições para a segurança social dos
trabalhadores vai obrigar a uma reformulação das medidas de austeridade. Em
causa está a derrapagem de dois mil milhões de euros a que a decisão do
Tribunal Constitucional obriga: se não pode cortar os subsídios à Função
Pública, o governo poderá cortar num subsídio a todos os trabalhadores, com uma
sobretaxa que equivale a metade do valor.
“É necessário
encontrar essas verbas”, lembra o economista João Cantiga Esteves, sublinhando
que foi “incompreensível” como é que o governo apresentou as medidas sem as
discutir com os parceiros sociais.
É precisamente isso
que vai acontecer amanhã. A concertação social engloba as entidades que
assinaram o acordo tripartido – UGT, CIP (Confederação de Empresarial de
Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), CAP
(Confederação dos Agricultores de Portugal), CTP (Confederação do Turismo
Português). E todas vão levar alternativas para negociar o abandono das alterações
à TSU para os trabalhadores.
O fiscalista
Rogério Fernandes Ferreira, que concordava com a alteração da TSU, não acredita
que a sobretaxa num dos subsídios resolva o problema da derrapagem. “Com o
nível de desemprego como está, o corte do subsídio nem vai gerar a mesma
receita de 800 milhões que gerou em 2011”, alerta.
Cantiga Esteves,
por seu lado, acredita que a alternativa à TSU “vai ser pelo IRS e confiscar um
ordenado”, resultando em perdas semelhantes para os trabalhadores com outro formato.
“Se forem buscar a
totalidade de uma subsídio aos privados a receita é mais que a da TSU”, nota o
economista João Duque, referindo que “as pessoas são capazes de compreender”. O
especialista diz que “o aperto não tem sido igual” e que há injustiça na forma
como o Estado impõe austeridade aos trabalhadores individuais, mas negoceia e
cede quando se trata de acordos coletivos de trabalho e empresa.
Já a redução da TSU
para as empresas é outra questão, que a CIP, por exemplo, não quer ver
abandonada. Nas contas apresentadas pelo próprio governo em 2011, quando se
discutiu a TSU das empresas pela primeira vez, uma redução resultaria em custos
prováveis de 480 milhões. O que está em cima da mesa é a redução limitada às
empresas que aumentem os quadros de trabalhadores em 5%, isto é, um incentivo à
contratação. O custo de 480 milhões seria então compensado pelo corte nos
subsídios de desemprego e no aumento das contribuições dos novos trabalhadores.
“A TSU para as
empresas é um exagero”, nota Cantiga Esteves, que apela ao governo que “peça
ajuda e chame todas as entidades para cortarem despesa.”
Outra das propostas
que vai ser analisada em sede de concertação social é a mexida nos escalões do
IRS, medida defendida por quase todos os economistas. João Duque defende que os
dividendos devem ser todos englobados no IRS. “É inevitável taxar mais o
capital e os capitalistas portugueses não se importarão”, argumenta.
Por outro lado, o
fiscalista Rogério Ferreira diz que o governo devia aproveitar para “reavaliar os
benefícios fiscais”, que são “despesa fiscal líquida” e têm resultados
duvidosos.
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