Portugal: REGRESSO AO PASSADO, O NOME DELE É OLIVEIRA SALAZAR

 

Medidas de austeridade apresentadas há dias por Passos Coelho estão agora mais definidas e quantificadas após as declarações públicas do ministro das finanças Gaspar. Os portugueses vão ter de pagar ainda muito mais os desvarios de políticos corruptos e incompetentes que têm desprezado os interesses de Portugal e da sua população. É disso que trata o compacto de notícias que extraímos da TSF Rádio Notícias e que segue a esta introdução.

 

Julgamos ser pertinente fazer um simples reparo à atitude do péssimo secretário geral do Partido Socialista, António José Seguro, que em vez de primeiro fazer as devidas declarações dirigidas aos portugueses sobre a atual situação política, enquanto líder da oposição, opta por inverter a soberania do povo português que o elege por troca com uma audiência com um presidente da República eleitoralmente pouco representativo e agente de sustenção do atual governo e das suas práticas de miserabilizar o país e os portugueses, tal qual Salazar o fez. Passos Coelho, cada vez mais uma reencarnação de Salazar. (PG)

 

Seguro pede reunião de urgência a Cavaco

 

Publicado hoje às 16:45

 

O secretário-geral do PS pediu uma reunião de urgência ao Presidente da República, Cavaco Silva, na sequência das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo.

 

A informação do pedido de audiência de António José Seguro foi avançada por fonte oficial do PS, após a conferência de imprensa do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar.

 

'Troika' dá mais tempo mas não mais dinheiro

 

Publicado hoje às 15:13

 

O ministro das Finanças acaba de revelar que a 'troika' aceitou adiar para 2014 o limite do défice de 3%. A 'troika' admite défice de 5% no final de 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.

 

Portugal tem assim mais um ano para fazer o défice ficar abaixo dos 3%.

 

O ministro das Finanças anunciou hoje que o Governo acordou com a 'troika' a revisão das metas para o défice das contas públicas, permitindo o adiamento por um ano do cumprimento do limite de 3 por cento.

 

«Foi acordada a revisão dos limites quantitativos para o défice e dívida", afirmou Vitor Gaspar, sublinhando que, assim, o limite para o défice das contas públicas passa a ser de 5 por cento este ano, 4,5 por cento em 2013 e 2,5 por cento em 2014».

 

O Estado só vai ter de reduzir o défice para menos de três por cento em 2014, após acordar com a 'troika' um adiamento das metas estipuladas, mas esta mudança "não implica qualquer alteração no pacote financeiro do programa».

 

O governante, que apresentava os resultados da quinta avaliação do programa de assistência económica e financeira, garantiu no entanto que esta mudança «não implica qualquer alteração no pacote financeiro do programa».

 

O ministro disse ainda que «o adiamento por um ano do limite do défice de três por cento para o défice público» já estava "previsto no procedimento europeu que visa evitar défices orçamentais excessivos.

 

As metas anteriores acordadas com a 'troika' previam que o défice orçamental este ano não pudesse ser superior a 4,5 por cento do PIB, mas as contas derraparam, e o adiamento chega mesmo ao próximo ano, altura em que Portugal teria de ter um défice limite de 3 por cento.

 

Cortes nas pensões, mudanças no IRS

 

Publicado hoje às 16:52

 

A pensões vão sofrer no próximo ano um corte entre 3,5 e 10 por cento, acima dos 1.500 euros. Já a redução dos escalões de IRS está associada um «aumento das taxas médias efetivas de imposto»

 

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que falava durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação do programa da 'troika', adiantou que os pensionistas iriam sofrer um corte, mas não deu detalhes.

 

Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento, adiantou então que estes cortes serão feitos em semelhança ao que acontece já nos vencimentos dos funcionários públicos, que sofrem cortes salariais sempre que o seu rendimento bruto seja superior a 1.500 euros, que podem atingir os 10 por cento.

 

Esta medida, explicou o governante, estava prevista no memorando inicial mas «não foi aplicada porque se previu nessa altura a redução do décimo terceiro e décimo quarto meses», avançando agora em cumprimento do inicialmente acordado.

 

No entanto, esta medida já havia sido incluída no chamado PEC IV, o último programa de medidas apresentado pelo Governo de José Sócrates, na altura pelo então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

 

O PEC IV foi chumbado no Parlamento, embora de forma não formal mas sim na forma de uma moção de rejeição (já que o documento não tinha de ser votado) por todos os partidos, levando ao pedido de demissão de José Sócrates e consequentes eleições, e pedido de ajuda.

 

O ministro das Finanças anunciou também que à redução dos escalões de IRS está associada um «aumento das taxas médias efetivas de imposto», com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a adiar detalhes para a apresentação do Orçamento.

 

Mais medidas: rendimentos de capital taxados a 26,5%

 

Publicado hoje às 15:33

 

Uma das «medidas adicionais» anunciadas hoje por Vítor Gaspar é a tributação dos imóveis de luxo. Os rendimentos de capital passam a ser taxados a 26,5%

 

O governo esclareceu que os imóveis com um valor igual ou superior a um milhão de euros serão tributados de forma especial, através do imposto de selo, já em 2012 e também em 2013.

 

Para cumprir o défice de 2013 (4,5% do PIB) vai ser necessário um esforço adicional de 4,9 mil milhões de euros, revelou o ministro das Finanças. Para o garantir, entre outras medidas, o governo promete também reduzir as transferências anuais do Estado para as Fundações, bem como extinguir algumas delas.

 

Os accionistas de empresas também vão conhecer austeridade. O imposto sobre rendimentos de capital vai subir para os 26,5%

 

Ainda para as classes economicamente mais favorecidas, quem tiver carros de luxo, aviões e barcos vai sofrer um agravamento tributário. Também as transferências para os paraísos fiscais vão ser tributadas de forma «mais severa».

 

O ministro confirmou ainda uma «redução significativa» do número de escalões de IRS.

 

«Até ao final do ano iremos proceder a medidas adicionais, nomeadamente o aumento da tributação de imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital. Este esforço adicional é necessário para cumprir o limite agora revisto de 5 por centpo do PIB [do défice orçamental] em 2012», anunciou Vítor Gaspar na conferência de apresentação dos resultados da quinta avaliação do programa da 'troika'.

 

«Para além das medidas já previstas no programa foi necessário considerar medidas adicionais para adaptar o processo de consolidação aos acontecimentos recentes», adiantou, lembrando poupanças alcançados com juros da dívida (410 milhões de euros) e as cativações com despesas com pessoal, que nesta altura ainda têm cerca de 235 milhões de euros.

 

TSU dos independentes passa de 29,6% para 31,7%

 

Publicado hoje às 16:28

 

A contribuição dos trabalhadores independentes evoluirá dos 29,6 por cento para os 31,7 por cento, revelou Vítor Gaspar, para quem o aumento da taxa social única para 18% vai criar mais emprego

 

A taxa de contribuição dos trabalhadores independentes evoluirá dos 29,6 por cento para os 31,7 por cento. «Serão todos chamados a contribuir», disse o ministro.

 

Sobre se o aumento da TSU foi moeda de troca negociada com a troika, Gaspar respondeu: «penso que não se pode falar em moeda de troca. É uma medida reversível embora não seja desejável que o seja. Esta é uma medida emblemática de grande importância»

 

O ministro explicou ainda que «Não é uma medida temporária, mas também não é irreversível e poderá ser alterada no futuro. Esta medida tem efeitos favoráveis sobre o emprego, o desemprego, o investimento e as exportações e responde ao problema mais urgente da sociedade portuguesa»