Portugal: A TANGA DE JUSTIÇA NO PROCESSO DOS SUBMARINOS

 

Submarinos. Julgamento das contrapartidas adiado... até um dia

 

Sílvia Caneco – i online

 

Dois juízes do colectivo que ia julgar o caso conseguiram transferência para tribunais da Relação. Nova juíza invocou que precisava de mais tempo para conhecer o processo

 

Os dez arguidos pronunciados em Janeiro de 2011 no processo das contrapartidas dos submarinos não vão sentar-se já no banco dos réus. Um ano e meio depois, a menos de uma semana de começar o julgamento, soube-se ontem que o início vai, afinal, ser adiado. Até quando? Indefinidamente. A nova juíza que vai presidir ao colectivo anunciou que precisa de mais tempo para se inteirar de um processo distribuído por 40 volumes e mais de uma centena de apensos.

 

A juíza Judite Fonseca chegou à 6.a Vara Criminal de Lisboa apenas este mês, devido ao movimento de magistrados entre tribunais. O i já adiantara em Junho que o julgamento do caso relacionado com as contrapartidas do contrato entre o Estado português e a empresa alemã MAN Ferrostaal para a compra de dois submarinos corria o risco de adiamento, porque dois dos juízes do colectivo que iria presidir ao julgamento – Fernando Pina e Laura Maurício – estavam na lista dos que tinham sido colocados como auxiliares nos tribunais da Relação. Esses juízes conseguiram mesmo a transferência, depois de a lista ter sido aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), e o adiamento do julgamento das contrapartidas dos submarinos confirmou-se.

 

Transferências feitas, o juiz Hugo Campanella é o único do primeiro colectivo que continua a ter em mãos o processo. Os outros dois só este mês chegaram àquela vara criminal e, consequentemente, só este mês herdaram o processo.

 

Nas mãos da 6.a Vara Criminal de Lisboa está também a repetição do julgamento do Parque Mayer/Bragaparques, com início agendado para 25 de Setembro.

 

O que aconteceu Este ano, um terço dos juízes das varas criminais de Lisboa conseguiu vaga no concurso de acesso aos tribunais da Relação. Terão sido nove os juízes a conseguir colocação, mas cerca de metade do total (as varas criminais de Lisboa têm actualmente 24 titulares e quatro auxiliares) ter-se-á candidatado às 49 vagas para auxiliares naqueles tribunais superiores. A 5.ª Vara Criminal de Lisboa, por exemplo, perdeu um colectivo inteiro, com a saída dos três juízes que a compunham.

 

As regras impõem que, no caso dos julgamentos que já estão a decorrer, os juízes que começaram a julgá-los terão de os terminar, independentemente de terem subido a um tribunal superior. O problema surge, geralmente, com aqueles que têm início marcado para depois das férias judiciais: neste caso, são os juízes substitutos que agarram os processos, ficando com pouco tempo para estudar o que vão julgar.

 

Em Junho, fonte do CSM desvalorizou as consequências da transferência de magistrados, lembrando que o movimento da primeira instância para a Relação se repete todos os anos e “há sempre casos de juízes que pedem adiamentos e outros não”. Este foi o maior movimento de sempre de juízes. A “debandada” foi justificada com a oportunidade de progressão na carreira e com o melhor salário, depois de um ano em que os magistrados sofreram cortes brutais nos vencimentos.

 

Por exercer, na prática, as mesmas funções, um juiz auxiliar num dos cinco tribunais da Relação do país ganha o mesmo que um juiz desembargador.

 

*Título PG