Adelina Inácio - Jornal de Angola – foto Santos Pedro
Os partidos UNITA e
PAPOD não prestaram contas dos dinheiros públicos recebidos para as eleições
gerais de 31 de Agosto, revelou ao Jornal de Angola a porta-voz da Comissão
Nacional Eleitoral.
Júlia Ferreira disse que o prazo da entrega dos relatórios referentes à regularização das receitas e despesas efectuadas com as verbas que foram dadas pelo Estado para as eleições, terminou na segunda-feira.
A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral afirmou que os partidos MPLA, PRS, FNLA e as coligações CASA-CE, FUMA, CPO e ND já entregaram à Comissão Nacional Eleitoral os seus relatórios. Pelo menos apresentaram as justificações dos gastos. A UNITA nem dinheiro nem justificativos. Samakuva não cumpre a lei, mesmo sabendo que está em causa dinheiro que é de todos os contribuintes e não do seu partido ou da direcção a que preside.
Júlia Ferreira disse que a Comissão Nacional Eleitoral começou já a analisar se as contas apresentadas estão certas. “A Comissão Nacional Eleitoral está a apreciar os processos apresentados por estas formações políticas para efeito da regularização das contas”, disse a porta-voz. Júlia Ferreira lembrou que a Comissão Nacional Eleitoral alertou os partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições gerais de 31 de Agosto que devem, até 45 dias, após a proclamação oficial dos resultados definitivos, apresentar o relatório referente às receitas e despesas efectuadas com as verbas que foram dadas pelo Estado. A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral esclareceu que o regulamento tem mecanismos e procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos concorrentes às eleições para a prestação final de contas referentes ao financiamento feito pelo Estado no âmbito do processo eleitoral. Os partidos políticos e coligações de partidos que participaram nas eleições gerais de 31 de Agosto tiveram dois financiamentos. O primeiro destinou-se à preparação das candidaturas que foram entregues ao Tribunal Constitucional e o segundo financiamento serviu para a participação nas eleições.
A Lei de Financiamento dos Partidos Políticos dá competências à CNE de fiscalizar com regularidade as contas bancárias dos partidos políticos legalizados pelo Tribunal Constitucional.
A prestação de contas, esclareceu a porta-voz da CNE, decorre da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que estabelece os mecanismos da sua prestação.
“A CNE deve fazer a apreciação dos relatórios financeiros e se constar alguma irregularidade ou se estes partidos não cumprirem com o prazo que está consignado na Lei, a Comissão Nacional Eleitoral deve comunicar ao Tribunal de Contas, que é o órgão de soberania que tem competência para tratar destas questões”, disse. A UNITA tem agora que responder junto do Tribunal de Contas por que razão não prestou contas e tem igualmente de apresentar justificativos da forma como gastou mais de 700 mil dólares provenientes de fundos públicos. Para já o dinheiro está malparado!
Construção civil e obras públicas em Angola abrem as portas a empresas estrangeiras
24 de Outubro de
2012, 09:45
Luanda, 24 out
(Lusa) - A maior feira setorial de Angola, ligada à construção civil e obras
públicas, abre quinta-feira, marcando o início das primeiras parcerias
público-privadas (PPP), para já em infraestruturas rodoviárias e na exploração
de postos de combustível.
A 10.a edição da
Projekta, Feira Internacional de Equipamentos e Materiais para Construção
Civil, Obras Públicas, Urbanismo e Arquitetura decorre até ao próximo domingo
nas instalações da Feira Internacional de Luanda (FILDA).
Segundo a lei aprovada
pelo Governo angolano, e que entrou em vigor em março passado, as primeiras
parcerias público-privadas em Angola avançam já este ano, e, depois da aposta
inicial em infraestruturas rodoviárias e na exploração de postos de
abastecimento de combustível, estender-se-á aos setores da energia, saneamento,
portos, logística e aeroportos.
Segundo o diploma
aprovado, mas que carece ainda de regulamentação, o Governo angolano pretende
partilhar custos e aproveitar a experiência de gestão dos privados nas centenas
de projetos de reabilitação e modernização da economia necessários para os
próximos anos.
O Programa de
Investimentos Públicos (PIP) de Angola, em execução desde 2003 e que deverá
vigorar até final deste ano, tem um orçamento de 32,8 mil milhões de euros,
segundo documentos do Ministério da Economia.
Cerca de um terço
desta verba (30,8 por cento) diz respeito à construção, reabilitação e
manutenção de estradas e pontes.
As restantes áreas
inscritas no PIP são habitação e urbanismo (12,1 por cento), saúde e educação
(10,6 por cento), energia (8,3 por cento), transportes (5,8 por cento),
telecomunicações (3,8 por cento), água e saneamento (3,6 por cento) e outros
(25,1 por cento).
Participam no
certame empresas angolanas e de cinco países: Portugal, África do Sul, Brasil,
Itália e Turquia.
A participação de
empresas portuguesas no Projekta traduz a continuidade de Portugal na
construção do desenvolvimento angolano, assinalando uma presença que se manteve
mesmo durante a prolongada guerra civil, que terminou há 10 anos.
Na atualidade, esta
presença tornou-se ainda mais visível com a participação de empresas e da
engenharia portuguesas nas obras públicas emblemáticas da capital,
designadamente a recuperação da Fortaleza de São Miguel, concluída pela Soares
da Costa, e as obras ainda em curso de construção do novo edifício da
Assembleia Nacional, a cargo da Teixeira Duarte, e a requalificação da marginal
de Luanda e da ilha do Cabo, do consórcio Mota Engil/Soares da Costa, cuja
primeira fase foi inaugurada a 28 de agosto passado.
Relativamente ao
PIP, as autoridades angolanas projetam para depois de 2012 e até 2020,
nomeadamente no setor da energia, com a construção de centrais hídricas e
térmicas, investimentos no valor global de 14,8 mil milhões de euros.
Nas estradas e
pontes, a aposta assenta, entre 2012 e 2025, em investimentos médios anuais de
1,3 milhões de euros, em que a construção e novas vias rodoviárias é
contemplada com a maior parcela: 1 milhão de euros.
Nos últimos anos
foram construídos cerca de 3 mil quilómetros e estão na calha mais 8 mil. Dos
cerca de 50 mil quilómetros de estradas que Angola possui, só 10% são
alcatroadas.
A existência de
apenas três portos e de pouco mais de três mil quilómetros de linha férrea são
outras dificuldades que o país continua a apresentar e que o Governo angolano
quer corrigir, pondo em prática as promessas eleitorais do MPLA, que venceu as
eleições gerais de 31 de agosto deste ano.
Outra prioridade é
o setor da energia, onde a expansão da rede elétrica, barragens e centrais
elétricas estarão na agenda das PPP.
Em Angola, apenas
26% da população tem acesso a luz elétrica.
EL // HB
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
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